POLITÍCA NACIONAL

Deputados aprovam projeto que cria campanha Outubrinho Rosa; acompanhe

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputado Dr. Zacharias Calil discursa no Plenário da Câmara
O autor da proposta, deputada Dr. Zacharias Calil

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3931/21, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que institui a campanha Outubrinho Rosa para promover ações de promoção e proteção à saúde de meninas de até 15 anos de idade. A proposta segue para análise do Senado.

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O autor do projeto lembra que a campanha foi sugerida pela Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica. “A criança e o adolescente às vezes ficam perdidos em relação às especialidades que vão consultar. É importante a sociedade participar e ter conscientização”, ponderou Zacharias Calil.

Segundo o deputado, o objetivo é prevenir condições como nódulos mamários, amenorreia primária, dores pélvicas, sangramentos e lesões genitais, que podem ser diagnosticadas e tratadas precocemente. “Já operei criança que apresentava o abdômen infeccioso e era decorrente de problema de higiene local”, lamentou Calil. “São situações em que precisamos esclarecer e proteger nossas crianças.”

A relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), elogiou o trabalho do Dr. Zacharias Calil. “O Outubrinho Rosa dá a oportunidade de conscientizar sobre situações que nossas crianças passam e devemos mostrar para os pais. Nossa criança e adolescente é a prioridade absoluta”, declarou.

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A deputada Tereza Nelma (PSD-AL) também apoiou a aprovação. “A proposta é voltada para combater a propagação de doenças. Ao priorizar a prevenção, dá enfoque em ações com menores custos se comparados com os gastos envolvidos nos tratamentos de sequelas e intervenções cirúrgicas”, argumentou. “Também reduz os casos de preconceitos e discriminações em razão do desconhecimento sobre as doenças e condições de saúde.

Campanha
Segundo a proposta, a campanha de conscientização deve distribuir material informativo sobre:
– adoção de hábitos saudáveis para a prevenção de doenças;
– diagnóstico e tratamento precoces de condições de saúde de meninas de até 15 anos, nos termos de regulamento;
– vacina contra o HPV.

A campanha também inclui a capacitação dos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a importância de oferecer a meninas de até 15 anos serviços e procedimentos ligados à prevenção de condições que sejam fatores de risco para doenças na vida adulta.

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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein

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POLITÍCA NACIONAL

Senado pode votar nesta terça MP que facilita captação de recursos para o setor rural

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O Senado pode votar nesta terça-feira (28) a medida provisória que permite o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) para toda operação financeira vinculada à atividade empresarial rural (MP 1.104/2022). Também estão na pauta projetos que tratam de regras do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), da Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e da desjudicialização da execução de títulos.

A permissão para uso do FGS prevista na MP 1.104 inclui as operações resultantes de consolidação de dívidas e aquelas realizadas no âmbito dos mercados de capitais. A medida foi aprovada com modificações feitas pela Câmara e veio para o Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2022. O relator é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).  

Antes da MP, os fundos só podiam garantir operações realizadas por produtores rurais, incluídas as resultantes de consolidações de dívidas. A mudança permite garantir títulos como a Cédula de Produto Rural (CPR) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que apresentam participação crescente no financiamento das atividades do setor rural nos últimos anos.

Os fundos fornecem uma garantia complementar em operações de crédito destinadas ao setor e são criados por grupos de produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir o pagamento dos seus débitos contraídos em bancos. Se a MP for aprovada, o FGS passará a contar apenas com cotas de responsabilidade dos devedores e, se houver, do garantidor (uma seguradora, por exemplo).

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Pronatec

Também está na pauta o projeto que autoriza a participação de prestadoras públicas oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A votação do  PLC 102/2018 foi adiada na última semana a pedido do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), que buscava um entendimento com a liderança do governo.

Da ex-deputada Marinha Raupp (MDB-RO), o PLC 102/2018 altera a lei que cria o Pronatec (Lei 12.513, de 2011). Atualmente, o Pronatec pode ser executado por instituições federais de educação profissional e tecnológica e também por entidades privadas sem fins lucrativos, devidamente habilitadas, mediante a celebração de convênio ou contrato — e observados os critérios mínimos de qualidade para que essas entidades privadas possam receber recursos financeiros do programa.

TDAH

Também pode ser votado o projeto que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O texto estava pautado para a última semana, mas a votação foi adiada. Apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), o PL 4.254/2019 prevê que a semana de conscientização seja feita todos os anos, no período próximo do dia 1º de agosto. O projeto tem como relatora a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).  

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A intenção é conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoce. O tratamento do TDAH é multimodal, ou seja, uma combinação de medicamentos, orientação aos pais e professores, além de técnicas específicas. A medicação, na maioria dos casos, faz parte do tratamento.

Segundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, o TDAH é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida. O TDAH se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade. 

Títulos judiciais

Também está na pauta o PL 6.204/2019, da senadora Soraya Thronicke (União-MS), que permite que execuções civis de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença passem a tramitar nos cartórios de protesto. O PL 6.204/2019 cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto. Essa função seria exercida pelos tabeliães de protestos localizados onde tramitem os respectivos procedimentos executivos. O relator do texto é o senador Marcos Rogério (PL-RO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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