O senador Eduardo Velloso (União-AC) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (22), as ações do governo federal para garantir a compatibilização entre a produção rural, especialmente a de base familiar, e a preservação ambiental na região Norte do país.
Ele lembrou que nos últimos 3 anos foram entregues quase 350 mil títulos de propriedades rurais, o que revela a forma ‘serena e equilibrada’ do governo para solucionar a questão, sem se deixar levar pela disputa política que o tema envolve.
Eduardo Velloso ressaltou ainda que, além de garantir o direito de propriedade a quem cultiva a terra, é preciso assegurar os meios necessários à produção, como assistência técnica, incentivos fiscais, e política de crédito.
— Atualmente, verifica-se um esforço muito consistente do governo nessa direção. Uma série de medidas visando a implementação de projetos produtivos, sempre tendo como referência a geração de renda e a melhoria da produção agropecuária. Verifica-se um conjunto de medidas em andamento que demonstram claramente que o incentivo à agricultura familiar não é incompatível com o crescimento do agronegócio — disse.
O senador citou também a decisão do governo de subordinar ao Incra as áreas da União administradas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) onde residem famílias de agricultores.
— As medidas nesse setor se baseiam na garantia prevista na Lei Maior da função social da propriedade e no direito à moradia de famílias que ocupam áreas da União — explicou.
Por fim, Eduardo Velloso afirmou que o Congresso Nacional tem o papel de aprimorar a legislação que trata da regularização fundiária, para dar respostas mais rápidas às exigências do setor.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ
A disposição do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) de voltar à cena política, cogitando até uma candidatura ao Palácio Guanabara, despertou uma reação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que agora tenta atraí-lo para sua chapa à reeleição como candidato ao Senado. Nome do campo da direita com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao estado, Castro teme que Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, conquiste o eleitorado evangélico.
O ex-prefeito formaria mais um palanque para o governador e integraria uma proposta ainda mais conservadora do que a hoje representada pela aliança com Romário (PL) — candidato ao Senado da coligação.
Para evitar que as candidaturas de Castro e Crivella concorram concomitantemente e dividam eleitores, lideranças do PL prometem aumentar o espaço do Republicanos em um eventual próximo mandato do governador, caso o ex-prefeito do Rio desista do Guanabara. Atualmente, o partido ligado à Igreja Universal comanda a Secretaria estadual de Assistência Social e é responsável por nomeações na pasta de Administração Penitenciária.
Fernando Frazão/Agência Brasil
Marcelo Crivella
A proposta encontra amparo na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu que partidos de uma mesma coligação podem lançar mais de um candidato ao Senado. No entanto, é vista como uma espécie de traição a Romário, colega de partido do governador.
Mesmo liderando as pesquisas de intenção de votos para o Senado, o ex-jogador não conta com o apoio de membros da chamada ala ideológica do governo Bolsonaro, que defendem o lançamento de uma candidatura que levante a bandeira das pautas de costumes. Para o chamado “bolsonarismo raiz”, o grupo político do presidente seria mais bem representado por Crivella.
Apesar do desejo de concorrer ao governo e de ser bem-visto como um nome ao Senado, Crivella esbarra em resistências internas no Republicanos. No cálculo mais conservador de alguns nomes do partido, uma candidatura do ex-prefeito à Câmara dos Deputados significaria um voo mais tranquilo para Crivella e para o partido, além de garantir um número maior de parlamentares na bancada federal.
Nos bastidores da legenda, o presidente nacional da sigla, Marcos Pereira, tenta controlar as pressões de deputados que contam com os votos amealhados por Crivella e a vontade do próprio ex-prefeito, que não esconde o desânimo com a possibilidade de concorrer a deputado.
Procurado, o ex-prefeito não respondeu aos pedidos de entrevista. Pereira afirmou que, por ora, ainda não há nada definido.
A vaga de vice na chapa de Castro também entrou em discussão diante da tensão entre o governador e Washington Reis (MDB), cotado para o posto. Na última semana, durante a eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), eles seguiram caminhos diferentes, o que fez com que vários partidos oferecessem nomes para a composição.
O próprio Republicanos sugeriu para vice a deputada Rosângela Gomes, enquanto o União Brasil, que aguarda a definição da elegibilidade de seu pré-candidato ao estado, Anthony Garotinho, acenou com Marcos Soares, Fábio Silva e Daniela do Waguinho. Nome que agradava a Castro, o deputado federal Dr. Luizinho (PP) tentará novamente a Câmara e será puxador de votos.
O impasse entre Castro e Reis, no entanto, parece apaziguado. Os dois participaram de agenda na última sexta e reiteraram a parceria.