POLITÍCA NACIONAL

Eleições 2022: saiba o papel de um senador

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Registro de uma urna eletrônica em funcionamento
Reprodução/ TRE-RN

Registro de uma urna eletrônica em funcionamento

Neste ano, os eleitores terão que escolher um nome para representar seu estado no Senado. Diferentemente do que ocorre na Câmara dos Deputados, em que o número de representantes dos estados é proporcional ao tamanho de sua população, no Senado, cada unidade federativa tem três representantes. Isso acontece porque, pela Constituição, a Câmara representa o povo, enquanto o Senado representa os estados.

Outra diferença entre deputados e senadores é a duração do mandato: quatro anos para os deputados federais e oito anos para os senadores. Neste ano, termina o mandato de um senador de cada estado, ou seja, está em disputa apenas uma das três cadeiras. Nas eleições gerais de 2026, serão eleitos dois por estado.

Junto com a Câmara, o Senado forma o Poder Legislativo, responsável pela legislação e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo. Projetos de lei aprovados no Congresso Nacional – composto por Câmara e Senado – seguem para sanção do presidente da República, que pode sancioná-los integralmente, transformando-os em lei, ou vetá-los. O veto pode ser total ou parcial, retirando apenas trechos do projeto de lei sancionado.

Quando ocorrem vetos, cabe ao Congresso uma nova análise. Em sessões conjuntas, deputados e senadores decidem se mantêm o veto presidencial ou se o derrubam, transformando os dispositivos vetados em lei.

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Aprovação de projetos

Assim como os deputados, os senadores discutem e votam, no plenário e em comissões temáticas, propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte e habitação, entre outras, e também fiscalizam o emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados com o pagamento de tributos.

O Senado também discute e vota o orçamento da União e analisa, aprovando ou rejeitando, as medidas provisórias editadas pelo governo federal.Para serem aprovados, os projetos precisam ter aprovação na Câmara e no Senado. Projetos com origem no Senado, ou seja, propostos por senadores, começam a tramitação por lá. Quando um deputado propõe um projeto, a tramitação é iniciada na Câmara.

No entanto, uma Casa Legislativa sempre funciona como “revisora” dos projetos nascidos e aprovados na outra.

Atribuições privativas

Existem ainda atribuições privativas do Senado, que também é conhecido como Câmara Alta. Uma das prerrogativas do Senado é o julgamento de processos contra presidentes da República ou ministros de Estado. Em tais casos, a Câmara dos Deputados, a chamada Câmara Baixa, apenas autoriza a abertura dos processos, caso reúna dois terços de seus membros.

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Também cabe exclusivamente ao Senado a aprovação de nomes indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), a indicação do procurador-geral da República e dos presidentes e diretores do Banco Central (BC). Nesses casos, os senadores se reúnem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o indicado passa por uma sabatina, respondendo a várias perguntas. Só depois o nome da pessoa sabatinada é levado ao plenário para aprovação ou rejeição.

Na área econômica, cabe ao Senado autorizar operações financeiras externas da União, estados e municípios; fixar limites globais de montante da dívida consolidada dos entes; tratar de limites na concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno; e determinar os limites globais no montante da dívida mobiliária de estados e municípios.

*Com informações da Agência Senado

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Fonte: IG Política

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POLITÍCA NACIONAL

CE aprova Antonieta de Barros e Dorina Nowill no Livro de Heróis da Pátria

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta quinta-feira (1º) projetos que inscrevem o nome de duas mulheres no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. São elas: a primeira parlamentar negra eleita no Brasil, Antonieta de Barros, e a ativista da luta pela acessibilidade para as pessoas com deficiência, Dorina Nowill.

Antonieta de Barros

O Projeto de Lei (PL) 4.940/2020, do deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), insere o nome de Antonieta de Barros no livro. A matéria recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (Podemos-PR) e segue agora para sanção do presidente da República — a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Antonieta de Barros (1901-1952) foi deputada estadual em Santa Catarina nas décadas de 30 e 40. Foi a primeira mulher negra a assumir mandato popular no Brasil, estando entre as três primeiras mulheres eleitas no país.

Filha de escrava liberta, Antonieta foi deputada constituinte e pioneira no combate à discriminação dos negros e das mulheres, sendo conhecida também por suas contribuições como jornalista e professora. Ela é autora do projeto que definiu o dia 15 de outubro como Dia do Professor em Santa Catarina, data que só foi oficializada no calendário nacional em 1963.

Flávio Arns classificou o reconhecimento como justo e meritório. Também destacou os posicionamentos de Antonieta.   

— Sua atuação política foi marcada predominantemente pela defesa do magistério, atividade da qual nunca se afastou, com propostas que visavam garantir concursos públicos para os cargos de professor, reduzir a influência política na escolha de diretores escolares e ampliar o acesso ao ensino superior para alunos carentes por meio da oferta de bolsas de estudos — disse ele.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor de um projeto semelhante, ressaltou que Antonieta foi também cronista, tendo escrito mais de mil artigos em oito veículos. Ele destacou o pioneirismo de Antonieta ao escrever já naquela época sobre educação, os desmandos políticos e a condição feminina.

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— Ela foi política. Ela foi a primeira deputada. Portanto ela tinha partido. E ela escrevia críticas políticas também, além de literatura e jornalismo. O Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina publicou um belo exemplar: Antonieta de Barros – Crônicas Selecionadas. E nessas crônicas há críticas, sim, a governos locais, e por fatos objetivos. Ou seja: ela tinha militância, ela tinha lado — afirmou.

Dorina Nowill

Proposto pela senadora Mara Gabrili (PSDB-SP), o PL 3.903/2021 inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O texto recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) e agora segue para a Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para análise no Plenário do Senado.

Dorina nasceu em São Paulo, em 28 de maio de 1919. Aos 17 anos, ficou cega, vítima de uma doença não diagnosticada. Ela morreu em 29 de agosto de 2010, também em São Paulo, aos 91 anos, vítima de uma parada cardíaca. Ela se destacou por sua luta pela inclusão social e pela acessibilidade das pessoas com deficiência.

Mesmo após a perda da visão, e apesar de todas as limitações do ensino na época, Dorina ingressou no chamado curso regular (que preparava professoras) da Escola Normal Caetano de Campos, em São Paulo, em 1943, tendo sido a primeira estudante cega a frequentar um curso regular no país.

Percebendo as dificuldades no ensino para pessoas com deficiência visual, Dorina desenvolveu um método de educação de crianças cegas, projeto que teve a aprovação do Departamento de Educação do Estado de São Paulo e abriu caminho para a implementação do I Curso de Especialização de Educação de Cegos na América Latina. 

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Em 1946, ela foi aos Estados Unidos para se especializar em educação para cegos na Universidade de Columbia. Dorina recebeu da Kellogg Foundation e da American Foundation for Overseas Blind uma imprensa de braile completa para dar início ao seu projeto mais conhecido: a Fundação para o Livro do Cego no Brasil — que em 1991 passou a se chamar Fundação Dorina Nowill. Desde então, essa organização sem fins lucrativos foi responsável pela produção de mais de 6 mil livros adaptados, 2.700 audiolivros e 900 títulos digitais.

Em 1981, Dorina discursou na Assembleia Geral das Nações Unidas, abordando a transferência da tecnologia de países desenvolvidos para os territórios em desenvolvimento. Além disso, a educadora defendeu a criação da Década da Pessoa com Deficiência. Já em 1982, na Conferência da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, propôs que a reabilitação profissional de pessoas cegas fosse pauta de discussão dos governantes.

Leila Barros afirmou que ainda hoje Dorina é homenageada por sua luta e pelos avanços que seu ativismo trouxe para a educação, para a acessibilidade e para a inclusão. 

— Em 2013, o Senado Federal homenageou a educadora com a criação da Comenda Dorina Nowill, destinada a agraciar personalidades que tenham oferecido contribuição relevante para a defesa das pessoas com deficiência no Brasil. Em 2016, Dorina teve sua história contada no documentário Dorina: olhar para o mundo, dirigido por Lina Chamie — destacou Leila. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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