POLITÍCA NACIONAL

Em Brasília, Simone Tebet promete concluir creches inacabadas 

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A candidata do MDB à presidência da República, Simone Tebet, cumpriu agenda nesta quarta-feira (17) em Brasília, onde visitou uma creche na região administrativa Estrutural, situada na periferia da capital federal. Ao afirmar que educação será prioridade, caso seja eleita, a candidata defendeu a conclusão de todas as escolas e creches inacabadas. “Ao lado dos prefeitos, vamos concluir todas as escolas e creches inacabadas. São mais de 2 mil. Estamos falando de algo em torno de R$ 1,5 bilhão, quase R$ 2 bilhões, não é muita coisa. E vamos fazer parcerias com os municípios, especialmente nas creches e na primeira infância”, disse.

Saneamento Básico

Saneamento básico foi outro tema abordado pela candidata na manhã de hoje. Ela lembrou que o Congresso Nacional aprovou o marco legal do saneamento. A norma prevê que até 2033 todas as cidades terão que ter pelo menos 90% de esgoto tratado no Brasil, além do fim dos lixões até 2026, e a universalização da água. “Nós sabemos que a cada R$1 que colocamos em saneamento básico, nós economizamos R$4 em saúde pública, sabemos que a cada esgoto tratado é menos criança morrendo, é menos mortalidade infantil”, ressaltou.

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Auxílio Brasil

Sobre o pagamento do Auxílio- Brasil, a presidenciável disse que, se eleita, vai continuar com o programa, mas defendeu que o valor de R$600 seja apenas o piso do benefício. “Vamos ter como piso R$600 e para os miseráveis, valores diferenciados a depender do tamanho da família. Dinheiro tem, ele só está sendo desviado por corrupção ou pelo orçamento secreto, nós vamos redesenhar o orçamento brasileiro”, disse. Simone Tebet ressaltou ainda que, em um eventual governo dela, vai recriar o Ministério do Planejamento e resgatar o dinheiro público para dentro do Executivo. “Quem tem a chave do cofre na mão, quem sabe onde estão os gargalos, as deficiências, tem condições com transparência, junto com os órgãos de fiscalização e controle, fazer uma boa gestão é o Poder Executivo e é isso que vamos fazer”, disse.

Ensino Médio

Ao falar de educação, Simone Tebet avaliou que, apesar da aprovação da reforma do ensino médio, falta vontade política de regulamentar a norma, e com isso, pagar o que a lei já diz: R$2 mil por aluno para cada escola que garanta período integral no ensino médio. Às 16h, ainda hoje, a candidata cumpre agenda na capital paulista, onde visitará o Hospital e Maternidade Amparo Maternal.

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Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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POLITÍCA NACIONAL

Medida provisória sobre créditos tributários para produtores e vendedores de combustíveis perde validade

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José Cruz/Agência Brasil
Bomba de posto de combustível
Governo queria suspender até o fim do ano o aproveitamento de créditos tributários

A Medida Provisória 1118/22, que aguardava votação no Senado, perdeu a validade nesta terça (27). A norma proibia o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins pelos “adquirentes finais”, empresas que compram combustíveis para uso próprio (como do setor de transportes).

A MP 1118/22 foi editada pelo Poder Executivo em maio e aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto, na forma de um projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE).

Mudanças na Câmara
O texto original do governo foi modificado para incluir medidas voltadas ao setor elétrico. Entre elas, a prorrogação, por 24 meses, do prazo de conclusão de projetos de geração de fontes renováveis (como usinas eólicas ou fotovoltaicas) com direito a descontos nas tarifas de transmissão e de distribuição.

A inclusão de regras para o setor elétrico foi criticada pelo governo. O líder governista no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), chegou a apresentar um requerimento, direcionado ao presidente do Senado, pedindo a exclusão do artigo relacionado ao setor elétrico. Segundo ele, as regras não guardavam “pertinência temática com o objeto originário da Medida Provisória 1118/22.”

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Como fica agora
As MPs têm força de lei desde a edição e valem por até 120 dias. Se não forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado nesse período, ou se forem rejeitadas, perdem a validade.

Agora o Congresso Nacional poderá disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas do período em que a MP 1118/22 esteve em vigor. Se esse decreto não for editado no prazo de 60 dias, as relações jurídicas durante a vigência da norma permanecem regidas pelo teor da medida provisória.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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