POLITÍCA NACIONAL

Em MS, município de Angélica elegerá prefeito neste domingo

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O município de Angélica, em Mato Grosso do Sul (MS), elegerá neste domingo (15) os ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito até o final de 2024, para complementar o mandato impugnado de João Cassuci (PDT), eleito em 2020 com registro de chapa sub judice.

A expectativa é de que cerca de 8,6 mil pessoas participem da eleição suplementar nas 29 seções eleitorais espalhadas em cinco locais de votação. A eleição terá início às 7h e se encerrará às 17h. Quatro candidatos concorrem à prefeitura.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), serão utilizadas 38 urnas para o pleito, sendo 10 delas de contingência, para casos em que se faça necessária a substituição de alguma nos locais de votação.

Foram escaladas cerca de 300 pessoas, entre servidores, colaboradores, auxiliares, mesários e policiais civis e militares, para ajudar na realização do pleito, além do Juiz e do representante do Ministério Público Eleitoral.

Atualmente, o cargo de prefeito tem sido exercido pelo presidente da Câmara Municipal de Angélica, Almir Fagundes.

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Edição: Maria Claudia

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POLITÍCA NACIONAL

Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que altera regras sobre garantias de crédito

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados analisam propostas em sessão do Plenário

Em sessão marcada para as 13h55 desta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 4188/21, que permite a exploração de um serviço de gestão especializada para intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimos e as instituições financeiras.

A ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o serviço poderá ser prestado por instituições autorizadas pelo Banco Central, que farão a gestão das garantias e de seu risco; o registro nos cartórios no caso dos bens imóveis; a avaliação das garantias reais e pessoais; a venda dos bens, se a dívida for executada; e outros serviços.

Segundo o modelo, as pessoas físicas ou jurídicas interessadas em tomar empréstimo junto a instituições financeiras que usam os serviços das instituições gestoras de garantia (IGG) deverão antes firmar um contrato com uma destas e apresentar os bens que pretendem dar em garantia.

Após as avaliações de valor e de risco, a IGG definirá o valor máximo de empréstimo que os bens dados em garantia suportarão. A partir desse momento, o interessado pode ir à instituição financeira para contrair o empréstimo.

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Salário mínimo
Entre as medidas provisórias pautadas destaca-se a MP 1091/21, que fixou o valor do salário mínimo para 2022 em R$ 1.212 por mês.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil.

Os estados podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal.

Comércio exterior
Também na pauta consta a Medida Provisória 1098/22, que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções comerciais unilaterais a países contra os quais o Brasil possui controvérsia na Organização Mundial do Comércio (OMC) pendente de julgamento de apelação.

A OMC é uma organização formada por 164 países.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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