POLITÍCA NACIONAL

Empresa de fertilizantes do Marrocos vai ampliar atuação no Brasil 

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A Companhia Office Chérifien des Phosphates (OCP), do Marrocos, pretende instalar uma unidade produtora de fosfato no Brasil. Nesta quinta-feira (22), uma comitiva com integrantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento esteve reunida com representantes da empresa estatal produtora de fertilizantes do Marrocos, que é a segunda produtora mundial do produto. O encontro ocorreu em Rabat, capital do Marrocos. 

Segundo o ministério, a intenção de ampliação da empresa marroquina contribui para o Plano Nacional de Fertilizantes, lançado em março para estimular a produção nacional de fostato e compensar a falta do produto devido à guerra entre a Rússia e a Ucrânia, países que também estão entre os maiores produtores mundiais do fertilizante. 

Na avaliação do ministro da Agricultura, Marcos Montes, a visão da empresa está em sinergia com as metas do Brasil para a sustentabilidade e segurança alimentar mundial. 

“Temos essa responsabilidade conjunta, tanto essa empresa, que é detentora da maior reserva de fosfato do mundo, como o Brasil, que tem uma extensão de terra e tecnologia científica forte para produzir alimentos para o mundo”, disse Montes. 

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O Marrocos possui cerca de 70% das reservas mundiais de rocha fosfática e é o maior fornecedor de fósforo para o Brasil. A estatal marroquina está em atuação no Brasil desde 2010 e tem sete escritórios no país. 

* Com informações do Ministério da Agricultura

Edição: Fábio Massalli

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POLITÍCA NACIONAL

Debates apontam para fim do reconhecimento facial na segurança pública

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O banimento do uso do reconhecimento facial na área de segurança pública foi um dos pontos centrais das audiências públicas promovidas pela comissão de juristas que vai elaborar proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil (CJSUBIA). Nesta quarta-feira (18), a relatora do colegiado, a jurista Laura Schertel Mendes, apresentou um balanço dos debates que reuniram cerca de 160 especialistas em quatro reuniões. Foram 12 painéis para discutir a regulação da inteligência artificial.

Sobre o reconhecimento facial, Laura Mendes destacou a reprodução do racismo nessas aplicações. Segundo ela, especialistas abordaram o risco de uma “discriminação algorítima” no uso dessas ferramentas na identificação de suspeitos por crimes. A jurista relatou que alguns dos participantes falaram ainda em “correção dos vieses” dos algoritmos.

 — Ao reconhecermos o racismo estrutural, não podemos aceitar que técnicas simplesmente reproduzam, codifiquem e consolidem para o futuro essa discriminação pretérita e atual da sociedade. A solução é a abertura para um futuro diferente, mais igualitário e não a reprodução de estruturas discriminatórias e racistas —  apontou.  

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Entre outras questões debatidas nas audiências, a relatora destacou a preocupação com as crianças, a questão da responsabilidade civil e a mineração de dados para fins de pesquisa. Segundo ela, há um consenso sobre a necessidade de regulação desses temas não apenas na forma de princípios gerais, mas por meio de “procedimentos e normas concretas”.

— De modo geral vimos em todos os dias das audiências a necessidade de irmos além dos projetos atuais de forma a trazer maior concretude na aplicação de direitos normas e obrigações. A complexidade do fenômeno exige uma  combinação de instrumentos regulatórios respeitando a diversidade de aplicações de riscos — destacou.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que o texto  da comissão de juristas vai auxiliar o Senado na aprovação de um projeto que garanta a liberdade do cidadão. 

— Essa comissão tem trabalhado para apresentar uma proposição, um substitutivo geral sobre essas matérias que tramitam sobre esse tema muito importante. Precisamos propor uma legislação simples e objetiva que mantenha a liberdade do cidadão — disse o senador após a reunião. 

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Antes da criação da Comissão, senadores já analisavam projetos de lei que tratam do tema. No ato de criação do colegiado, são citados o PL 5.051/2019, de Styvenson Valentim (Podemos-RN), que define princípios para uso da inteligência artificial no Brasil; o PL 872/2021, de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que disciplina o uso desse tipo de recurso no país; e o PL 21/2020, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que regulamenta o uso da inteligência artificial e está em análise no Senado.

Até o dia 10 de junho, a Comissão vai receber sugestões externas. As contribuições devem ser enviadas para o e-mail [email protected] ou para o Protocolo do Senado Federal (Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, subsolo).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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