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Ex-conselheiro denuncia crimes e irregularidades da atual Comissão de Anistia

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - O descumprimento da Lei 10.559/2002 – Anistiados. Dep. Erika Kokay PT - DF ; Vitctor Neiva - EX - CONSELHEIRO DA COMISSÃO DE ANISTIA
Erika Kokay (C) e Victor Neiva, em audiência sobre a Comissão de Anistia

Em depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21), o ex-conselheiro da Comissão de Anistia Victor Neiva acusou a atual composição da Comissão de “arruinar o processo de justiça” da transição democrática do país, após o fim da ditadura militar.

Neiva é advogado e foi indicado pelas associações de anistiados políticos para compor a comissão em 2019, quando o colegiado saiu da estrutura do Ministério da Justiça e passou para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no governo Bolsonaro. Neiva disse ter testemunhado reuniões da Comissão de Anistia influenciadas por símbolos e ideais dos defensores da ditadura.

“As reuniões são instruídas por livros do Brilhante Ustra, pelo Orvil e literatura dessa natureza. Os julgamentos eram combinados em sessões administrativas pautadas um dia antes das sessões de julgamento, onde, de certa forma, as teses eram combinadas e os julgamentos eram predeterminados. Jamais houve a isenção de ânimo necessária para a análise de qualquer pedido administrativo ou de qualquer requerimento”, informou.

Segundo Victor Neiva, a não aceitação de provas e o uso de teses desconectadas da realidade fazem parte do cotidiano da Comissão de Anistia, em desacordo com o previsto na Lei 10.559/02, que trata da reparação aos perseguidos políticos durante a ditadura militar.

“A Comissão de Anistia começou, objetivamente, a institucionalizar a ilegalidade. O que está sendo praticado lá é crime de prevaricação: a prática de ato de ofício contra a expressa disposição de lei para a satisfação de capricho ou interesse pessoal”, observou.

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Para o representante dos anistiados dos Correios, Domingos Pimenta, a atual Comissão de Anistia mantém “atos de exceção e perseguição” e suas decisões devem ser inteiramente revistas.

“O que a gente tem que pedir é para acabar essa comissão, esquecer os atos dela e refazer o que é realmente a anistia”, disse.

Desaparecidos
Outra ex-conselheira da Comissão de Anistia, a professora de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora Eneá de Stutz e Almeida avalia que o atual colegiado não reconhece que o golpe militar de 1964 “mergulhou o país em tempo sombrio de perseguições com motivação exclusivamente política”, torturas e mortes em nome do Estado.

Eneá de Stutz também denuncia a fragilização da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995 para localizar e reconhecer perseguidos em razão de atividades políticas.

“Está sob risco de fechar na semana que vem. A presidência dessa nova composição já convocou, para a próxima semana, uma reunião para votar o relatório final, encerrar as atividades e encerrar a comissão, como se fosse uma comissão de governo e pudesse ser encerrada assim, porque o presidente da comissão quer”, afirmou.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - O descumprimento da Lei 10.559/2002 – Anistiados. Dep. Camilo Capiberibe PSB - AP
Capiberibe: “Precisamos de mais ousadia para enterrar de vez o arbítrio”

Verdade e justiça
Uma das organizadoras do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o fracasso do país na reparação é um “escárnio com a história e com as marcas deixadas no corpo e na alma dos torturados e perseguidos”. Para o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), a falta das ações de memória, verdade e justiça no passado se reflete atualmente.

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“Uma das razões de estarmos vivenciando hoje uma situação em que algumas pessoas defendem a volta da ditadura e interpretam de maneira absolutamente equivocada o artigo 142 da Constituição Federal é porque, infelizmente, não houve uma revisão imediata, dura e necessária dos crimes cometidos pelo Estado”, afirmou. Para Capiberibe, o País avançou com a Comissão da Verdade, mas, para ele, “precisamos de mais ousadia para enterrar de vez o arbítrio e o amor pela ditadura, que é minoritário, mas não deveria existir”.

O presidente da Comissão de Anistia, João Henrique de Freitas, foi convidado para o debate na Câmara, mas não compareceu. O site da comissão informa já ter recebido 79.183 requerimentos, dos quais 75 mil foram arquivados. Há outros 263 em fase de finalização e 3.887 aguardando análise.

Dilma Rousseff
Neste mês, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos negou pedido de anistia à ex-presidente Dilma Rousseff, que foi presa e torturada durante a ditadura. Em nota, a Comissão de Anistia citou o impacto financeiro da reparação e alegou que Dilma já teve anistia reconhecida em comissão estadual do Rio Grande do Sul.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também é autor do requerimento de debate sobre o tema. Para o deputado, tem sido recorrente “o descumprimento da lei ao julgar os pedidos de anistia em tramitação” na Comissão de Anistia.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra

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Tarcísio: ‘Quem declara voto no Lula, declara de forma envergonhada’

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Tarcísio de Freitas esteve no Roda Viva
Reprodução

Tarcísio de Freitas esteve no Roda Viva

O ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, pré-candidato ao governo de São Paulo, afirmou que acredita em uma crescimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas sobre a disputa da presidência, e que a forte rejeição não deve atingi-lo durante a campanha. Na pesquisa divulgada ontem (27) pela FSB/BTG, Bolsonaro aparece com apenas 33% das intenções de voto, contra 43% de Lula ; a rejeição do presidente também é a maior: 57% afirmaram que não votariam nele ‘de jeito nenhum’.

“Eu não sou um bolsonarista de nuances, acredito em linha pró-business, pró-iniciativa privada, pró-livre iniciativa. Uma linha de reformas para o mercado, consolidação fiscal, prosperidade. É a linha encampada pelo presidente. Primeiro, acredito no crescimento do presidente, porque aqueles que declaram voto no Lula, declaram de forma não convicta, envergonhada, e quando começaram a perceber o risco que temos nas mãos vão começar a migrar”, disse, em entrevista ao Roda Viva.

“A gente vai furar determinadas limitações com projetos, mostrando o que temos planejado para um estado que tem uma série de oportunidades que estão adormecidas e podem ser potencializadas. A gente vai mostrar a nossa capacidade de tirar projetos do papel e transformá-los em realidade, por isso estou bastante otimista com relação a trajetória e à eleição.”

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O ministro diz que o eleitor “não se tocou” sobre a campanha do petista. “Nós temos um eleitor magoado com algumas questões e que não se tocou para o risco PT. Para o risco que o PT representa. O discurso é muito ruim, se elevado a termo vai nos levar para o caos”, aponta.

Questionado se o Governo Bolsonaro não trazia um risco de ruptura institucional, ele diz que Bolsonaro não representa hoje nenhum risco para a democracia no país.

“Não houve ruptura, não vai haver, no final das contas temos alavancas que foram mexidas, é o governo que aprovou várias reformas pró-meercado, da autonomia do Banco Central, que terminou obras inacabadas. Eu não vejo risco nenhum para a democracia. Nenhum.”

Ainda sobre os riscos para a democracia após as sinalizações de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas diz nosso sistema eleitoral “maduro”.

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“Isso não vai acontecer no Brasil. Confio plenamente. O presidente é fruto da democracia. Eu não vejo ele fazer defesa da ditadura. E no final das contas nós temos um sistema eleitoral maduro, barulhento porém maduro, e que não corre risco de ruptura. Acho que nós vamos ter um processo democrático agora no fim do ano, eleições que vão transcorrer tranquilamente, vamos ter os resultados proclamados, e os seus vencedores tomando posse. Eu estou seguro que as eleições vão transcorrer normalmente e não vai haver questionamentos.”

Fonte: IG Política

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