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Ex-gerente do MEC recebeu propina de R$ 20 mil, aponta MPF

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Luciano Musse e Milton Ribeiro
Reprodução/montagem iG – 22/06/2022

Luciano Musse e Milton Ribeiro

O ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, Luciano Musse, recebeu R$ 20 mil em propina a pedido do pastor Arilton Moura para intermediar um encontro de um empresário de Piracicaba com o ex-ministro Milton Ribeiro no ano passado, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Musse é investigado no esquema de tráfico de influência e corrupção que levou à prisão do ex-ministro Milton Ribeiro na manhã de ontem. Ele será solto nesta quinta-feira por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Um parecer do Ministério Público Federal (MPF) ao qual O GLOBO teve acesso, e que integra ação que culminou com as prisões de ontem, narra como o presidente do Avante de Piracicaba, no interior de São Paulo, o empresário José Edvaldo Brito, conseguiu uma reunião com o ex-ministro Ribeiro na sede do Ministério da Educação depois de encontrar Musse em um hotel de Brasília.

No encontro no ministério, segundo o dirigente partidário, Ribeiro gravou um vídeo para anunciar uma visita do “gabinete itinerante” do MEC ao município paulista de Nova Odessa, uma cidade de 60 mil habitantes a 130 quilômetros de São Paulo. Em troca, o pastor Arilton solicitou a emissão de passagens aéreas pela prefeitura de Piracicaba “para sua comitiva particular, da qual fazia parte Luciano Musse, que já ocupava o cargo de gerente de projetos no MEC desde 7/4/2021″, além de uma propina de R$ 100 mil “a título de colaboração”, segundo o parecer do MPF.

Procurada, as defesas de Luciano Musse e Milton Ribeiro não retornaram os contatos feitos pela reportagem.

“José Edvaldo Brito, empresário de Piracicaba-SP, disse que conseguiu agenda com o ex-ministro Milton através de Arilton. Afirmou ter encontrado com Luciano Freitas Musse no Hotel Grand Bittar. Asseverou que realmente encontrou com Milton no Ministério da Educação, e lá, conseguiu o compromisso da realização de evento na cidade de Nova Odessa-SP, o que realmente veio a se concretizar no dia 21/08/2021. Disse, ainda, que, ARILTON, solicitou a emissão de passagens aéreas para sua comitiva, e, a título de colaboração, a quantia de R$ 100.000,00”, diz o parecer.

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O evento na cidade de Nova Odessa contou com a presença de autoridades de cerca de 70 municípios.

Pagamento de propinas As provas apresentadas por Brito à CGU e relatadas no parecer do MPF incluem uma nota fiscal da prefeitura de Piracicaba que faz menção a reservas de passagens de avião entre Brasília e Campinas em nome dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, além de Helder Bartolomeu, genro de Moura, e Luciano Musse.

“A infiltração de LUCIANO nos quadros de servidores da pasta demonstra a sofisticação da atuação agressiva da ORCRIM, que indica desprezo à probidade administrativa e fé pública. HELDER teve sua conta utilizada para receber propina e também viajou com a comitiva dos pastores. Convém destacar que HELDER é genro de ARILTON”, diz o parecer, assinado pela procuradora da República Carolina Martins Miranda de Oliveira.

Brito também apresentou extratos bancários nos quais há registros de transferências bancárias via depósito de R$ 20 mil na conta pessoal de Musse, à época gerente de projetos do MEC, e outros R$ 30 mil na conta de Bertolomeu, genro do pastor Moura. Brito disse que o valor foi depositado a pedido de Arilton e pago em parcelas pelo empresário Danilo Felipe Franco, que mantém contratos de dedetização com diversas prefeituras paulistas. “Visando melhorar a qualidade da educação dos municípios da região, [José Edvaldo Brito] procurou os pastores Arilton e Gilmar, pois havia tomado ciência de que os dois religiosos evangélicos desenvolviam esse trabalho de articulação com o então ministro da Educação Milton Ribeiro”, diz o parecer. “Decidiu então ir ao encontro dos pastores no hotel Grand Bittar, em Brasília. Chegando à sobreloja do estabelecimento, foi recebido por Luciano Freitas Musse, que acreditava ser assessor de Arilton, não tendo ciência, até então, que ocupava cargo comissionado no MEC”.

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Brito relatou à Controladoria-Geral da União (CGU) que “através de Arilton, conseguiu ser atendido pelo ministro da Educação, na sede do MEC. Naquela oportunidade, o ministro Ribeiro gravou um vídeo, comprometendo-se em levar o gabinete itinerante até a cidade de Nova Odessa/SP, no dia 21/08/2021”.

Musse era apontado como interlocutor dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos dentro do MEC. Logo que assumiu o cargo de ministro interinamente, após a saída de Milton Ribeiro, Victor Godoy exonerou Musse do cargo que ocupava na pasta. O movimento foi visto internamente como uma tentativa de retirar do MEC pessoas com ligação com o escândalo.

Mais de mil prefeituras O parecer do MPF também mostra que, questionado pela CGU, o ministério da Educação informou que eventos como o que ocorreu em Nova Odessa “possuem a participação de governadores, prefeitos, secretários de educação e gestores locais, além de outras autoridades para prestar serviços educacionais diretamente a diversos municípios e região do entorno” e que “outro objetivo importante desses eventos é de levar esclarecimentos sobre as políticas educacionais do Governo Federal e de apoiar os estados e municípios na adesão de diversos desses programas, sempre se buscando uma maior efetividade das políticas públicas do MEC”.

Na ocasião, a pasta afirmou que 1385 prefeituras espalhadas pelo Brasil foram atendidas em 18 estados “desde o início dos encontros”.

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Senado pode votar nesta terça MP que facilita captação de recursos para o setor rural

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O Senado pode votar nesta terça-feira (28) a medida provisória que permite o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) para toda operação financeira vinculada à atividade empresarial rural (MP 1.104/2022). Também estão na pauta projetos que tratam de regras do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), da Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e da desjudicialização da execução de títulos.

A permissão para uso do FGS prevista na MP 1.104 inclui as operações resultantes de consolidação de dívidas e aquelas realizadas no âmbito dos mercados de capitais. A medida foi aprovada com modificações feitas pela Câmara e veio para o Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2022. O relator é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).  

Antes da MP, os fundos só podiam garantir operações realizadas por produtores rurais, incluídas as resultantes de consolidações de dívidas. A mudança permite garantir títulos como a Cédula de Produto Rural (CPR) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que apresentam participação crescente no financiamento das atividades do setor rural nos últimos anos.

Os fundos fornecem uma garantia complementar em operações de crédito destinadas ao setor e são criados por grupos de produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir o pagamento dos seus débitos contraídos em bancos. Se a MP for aprovada, o FGS passará a contar apenas com cotas de responsabilidade dos devedores e, se houver, do garantidor (uma seguradora, por exemplo).

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Pronatec

Também está na pauta o projeto que autoriza a participação de prestadoras públicas oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A votação do  PLC 102/2018 foi adiada na última semana a pedido do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), que buscava um entendimento com a liderança do governo.

Da ex-deputada Marinha Raupp (MDB-RO), o PLC 102/2018 altera a lei que cria o Pronatec (Lei 12.513, de 2011). Atualmente, o Pronatec pode ser executado por instituições federais de educação profissional e tecnológica e também por entidades privadas sem fins lucrativos, devidamente habilitadas, mediante a celebração de convênio ou contrato — e observados os critérios mínimos de qualidade para que essas entidades privadas possam receber recursos financeiros do programa.

TDAH

Também pode ser votado o projeto que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O texto estava pautado para a última semana, mas a votação foi adiada. Apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), o PL 4.254/2019 prevê que a semana de conscientização seja feita todos os anos, no período próximo do dia 1º de agosto. O projeto tem como relatora a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).  

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A intenção é conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoce. O tratamento do TDAH é multimodal, ou seja, uma combinação de medicamentos, orientação aos pais e professores, além de técnicas específicas. A medicação, na maioria dos casos, faz parte do tratamento.

Segundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, o TDAH é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida. O TDAH se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade. 

Títulos judiciais

Também está na pauta o PL 6.204/2019, da senadora Soraya Thronicke (União-MS), que permite que execuções civis de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença passem a tramitar nos cartórios de protesto. O PL 6.204/2019 cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto. Essa função seria exercida pelos tabeliães de protestos localizados onde tramitem os respectivos procedimentos executivos. O relator do texto é o senador Marcos Rogério (PL-RO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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