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Fachin reforça transparência e segurança do sistema eleitoral

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Edson Fachin
Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Edson Fachin

A 100 dias para as eleições de outubro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reforçou que a Justiça Eleitoral está pronta para realizar “eleições transparentes, limpas e seguras” e citou 19 sugestões apresentadas pelos integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) que serão adotadas no processo eleitoral.

Entre as medidas apontadas por Fachin estão a ampliação da etapa de inspeção dos código-fonte dos sistemas eleitorais de 6 meses para 1 ano; a implementação de projeto-piloto de acesso externo do código-fonte dos sistemas eleitorais pela Polícia Federal, Universidade Federal de Pernambuco e Universidade de Campinas; melhorias no Teste Público de Segurança com aumento da quantidade de inscritos e de dias de duração e o aumento de 100 para 600 urnas auditadas no Teste de Integridade.

“Estamos todos e todas a serviço do País e de aproximadamente 152 milhões de eleitores que, pacificamente, comparecerão às urnas no próximo dia 2 de outubro, para manifestar de modo livre e consciente o voto secreto, certos e certas de que suas escolhas serão, como sempre, colhidas e contabilizadas de modo escorreito, como preveem a Constituição e as leis”, disse. A declaração ocorreu no início da sessão de julgamentos da Corte nesta quinta-feira.

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“O papel da Justiça Eleitoral é garantir que a vontade do povo, demonstrada em cada voto digitado na urna, seja respeitada, pois numa democracia como no Brasil, a vontade do povo é soberana e deve prevalecer. E no Brasil, não há margem para dúvida: voto dado, é voto computado, somado e divulgado, consoante os parâmetros éticos e legais”, afirmou.

As eleições acontecem no dia 2 de outubro, e as urnas eletrônicas têm sido alvo de constante ataque por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, o TSE criou a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) para ampliar a “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”. As Forças Armadas foram convidadas pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o grupo. Isso ocorreu diante da insistência do presidente da República questionar, sem provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas, usadas há mais de 20 anos nas eleições do país sem qualquer caso de fraude comprovado.

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Em suas iniciativas recentes, o TSE tem procurado detalhar o funcionamento das urnas eletrônicas, introduzidas no país em 1996 para coibir fraudes provocadas pela manipulação humana dos votos, e desmentir afirmações incorretas sobre a apuração.

Ainda entre as 19 medidas citadas por Fachin estão a possibilidade dos partidos políticos indicarem urnas para o teste de integridade; o aumento de 3% para até 6% do número de urnas submetidas à auditoria dos sistemas eleitorais; a ampliação do número de instituições aptas a participar das auditorias; a publicação dos Registros Digitais do Voto e dos logs das urnas, que antes eram disponibilizado apenas a partir de solicitação e a publicação dos Boletins de Urna em tempo real, o que antes era feito em até 3 dias após as eleições.

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto aprovado favorece o desenvolvimento do esporte nas escolas, diz relator

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior. Dep. Afonso Hamm PP-RS
Afonso Hamm, relator do projeto de lei

Relator do Plano Nacional do Esporte (PL 409/22), o deputado Afonso Hamm (PP-RS) destacou que a proposta determina o desenvolvimento do esporte nas escolas, com equipamentos e aparelhos para que a população não seja mais sedentária, e com políticas que promovam o desenvolvimento e a qualidade de vida pelo esporte. O projeto estabelece diretrizes e metas para o esporte nos próximos dez anos.

“Nasce aqui um plano nacional do esporte para o Brasil, para todos os brasileiros, para que a gente possa efetivamente estabelecer políticas que estimulem o País, que já é o País do futebol, a ser indutor do esporte de forma inclusiva e democrática”, disse.

O deputado afirmou que o texto aprovado pela Câmara é resultado de discussões com grande participação de entidades, dos parlamentares e do Poder Executivo. Ele disse ainda que está disposto a participar da negociação para que o texto seja votado em breve pelo Senado Federal.

Afonso Hamm ressaltou que a sua formação educacional e política está vinculada ao esporte. Ele foi atleta da Universidade Federal de Pelotas e afirmou que o esporte custeou sua alimentação e alojamento nessa fase da vida. “O esporte faz diferença na vida das pessoas”, disse.

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Inclusão social
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), também destacou a aprovação da proposta. “O esporte ajuda no processo educacional e é importante para a gente romper o ciclo da pobreza e das desigualdades”, disse.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) também elogiou a medida. “O esporte é uma ferramenta de inclusão social e de libertação social”, disse. Ele é relator da proposta que atualiza a Lei Pelé (PL 1153/19) e que poderá ser votada em Plenário na semana que vem.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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