POLITÍCA NACIONAL

Girão diz que ministro Barroso vai na “contramão do Estado democrático de direito”

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O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou, em pronunciamento nesta terça-feira (21), que as atitudes do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão na “contramão do Estado democrático de direito”. Girão se referia à recente decisão de Barroso de apresentar uma queixa-crime contra o ex-senador Magno Malta por injúria, calúnia e difamação no âmbito do inquérito das fake news, conduzido no Supremo pelo ministro Alexandre de Moraes.

O senador avalia o inquérito das fake news como uma aberração jurídica, em que Moraes “acusa, investiga e julga, se autoproclamando como censor oficial da República”. Para o representante do Ceará, se Barroso queria processar Magno Malta, devia tê-lo feito na primeira instância, já que o ex-senador não tem mais o foro privilegiado.

— Esta é a 21ª vez nos últimos três meses que subo à tribuna do Senado para denunciar abusos cometidos por ministros da Suprema Corte — disse ele.

Girão lembrou que, em 2013, Magno Malta fez críticas a Barroso, quando o então indicado a ministro do STF foi sabatinado no Senado. Entre as atitudes criticadas, disse o senador, estariam a defesa da legalização da maconha e a “militância” pelo aborto. Na ocasião, Magno Malta votou contra a indicação de Barroso.

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— Tenho certeza de que, se o ex-senador Magno Malta estivesse aqui nesta tribuna hoje, e pudesse, iria se manifestar com indignação, não sobre seu caso em particular, que constitui para mim uma clara perseguição. Ele, com sua coragem, com sua ousadia para o bem, haveria de se manifestar com indignação sobre todos os sucessivos desvios de comportamento de vários ministros [do STF], que estão transformando a Suprema Corte de Justiça do Brasil num partido de oposição ao povo brasileiro — criticou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto aprovado favorece o desenvolvimento do esporte nas escolas, diz relator

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior. Dep. Afonso Hamm PP-RS
Afonso Hamm, relator do projeto de lei

Relator do Plano Nacional do Esporte (PL 409/22), o deputado Afonso Hamm (PP-RS) destacou que a proposta determina o desenvolvimento do esporte nas escolas, com equipamentos e aparelhos para que a população não seja mais sedentária, e com políticas que promovam o desenvolvimento e a qualidade de vida pelo esporte. O projeto estabelece diretrizes e metas para o esporte nos próximos dez anos.

“Nasce aqui um plano nacional do esporte para o Brasil, para todos os brasileiros, para que a gente possa efetivamente estabelecer políticas que estimulem o País, que já é o País do futebol, a ser indutor do esporte de forma inclusiva e democrática”, disse.

O deputado afirmou que o texto aprovado pela Câmara é resultado de discussões com grande participação de entidades, dos parlamentares e do Poder Executivo. Ele disse ainda que está disposto a participar da negociação para que o texto seja votado em breve pelo Senado Federal.

Afonso Hamm ressaltou que a sua formação educacional e política está vinculada ao esporte. Ele foi atleta da Universidade Federal de Pelotas e afirmou que o esporte custeou sua alimentação e alojamento nessa fase da vida. “O esporte faz diferença na vida das pessoas”, disse.

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Inclusão social
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), também destacou a aprovação da proposta. “O esporte ajuda no processo educacional e é importante para a gente romper o ciclo da pobreza e das desigualdades”, disse.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) também elogiou a medida. “O esporte é uma ferramenta de inclusão social e de libertação social”, disse. Ele é relator da proposta que atualiza a Lei Pelé (PL 1153/19) e que poderá ser votada em Plenário na semana que vem.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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