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Grupo de trabalho discute na Câmara proposta sobre rol taxativo da ANS, diz Lira

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os parlamentares estão discutindo em um grupo de trabalho uma proposta para atacar as queixas sobre o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que limitou a cobertura obrigatória dos planos de saúde às terapias incluídas na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). É o chamado rol taxativo.

Durante a semana, houve uma mobilização na Câmara dos Deputados em defesa de propostas que revejam a decisão.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia. Dep. Arthur Lira PP-AL
Arthur Lira: conversas foram iniciadas antes do julgamento

Lira afirmou que as conversas foram iniciadas, antes do final do julgamento pelo STJ, com representantes da ANS e com defensores de que a lista fosse exemplificativa e não taxativa. Ele afirmou que o tema precisa ser analisado “com sensibilidade” para que a legislação produzida não cause mais problemas.

“A informação que nós temos é que a ANS já incluiu algumas situações no rol, para dar uma amenizada na situação, e nós vamos tocar na Câmara, sem nenhum tipo de protagonismo individual mas para construir a melhor saída”, disse.

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Uma legislação sobre a cobertura obrigatória dos planos de saúde, segundo Arthur Lira, deve ser um “texto equilibrado”. “Esse debate já está acontecendo no grupo de trabalho para produzir um texto atendendo às demandas dando equilíbrio também para as operadoras de planos de saúde, para não ficar ‘nem tanto ao céu, nem tanto à terra’ e com o risco de não ter efetividade”, afirmou.

Lira respondeu a um questionamento do deputado Túlio Gadelha (Rede-PE), que pediu ao presidente da Câmara que se reúna com os defensores do rol exemplificativo. Ele criticou a decisão do STJ. “É um absurdo o poder dado para os planos de saúde. Precisamos legislar sobre esse tema para entender melhor o impacto do rol taxativo da ANS sobre as famílias brasileiras”, disse.

Decisão
No começo de junho, a 2ª Seção do STJ decidiu que os planos de saúde só são obrigados a cobrir tratamentos que constam no rol da ANS. O tribunal decidiu que a lista da agência é, em regra, taxativa, mas definiu parâmetros para que os planos custeiem procedimentos não previstos na lista.

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Pela decisão, a operadora de plano ou seguro de saúde não é obrigada a arcar com tratamento não constante do rol da ANS se existir outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incorporado ao rol. Os planos poderão oferecer coberturas diferenciadas que ampliem o financiamento para procedimento fora da lista.

A título excepcional, a operadora será obrigada a cobrir tratamento fora do rol de procedimento para o qual não haja substituto terapêutico ou esgotado o rol da ANS, cumprindo determinados requisitos.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Ana Chalub

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Tarcísio: ‘Quem declara voto no Lula, declara de forma envergonhada’

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Tarcísio de Freitas esteve no Roda Viva
Reprodução

Tarcísio de Freitas esteve no Roda Viva

O ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, pré-candidato ao governo de São Paulo, afirmou que acredita em uma crescimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas sobre a disputa da presidência, e que a forte rejeição não deve atingi-lo durante a campanha. Na pesquisa divulgada ontem (27) pela FSB/BTG, Bolsonaro aparece com apenas 33% das intenções de voto, contra 43% de Lula ; a rejeição do presidente também é a maior: 57% afirmaram que não votariam nele ‘de jeito nenhum’.

“Eu não sou um bolsonarista de nuances, acredito em linha pró-business, pró-iniciativa privada, pró-livre iniciativa. Uma linha de reformas para o mercado, consolidação fiscal, prosperidade. É a linha encampada pelo presidente. Primeiro, acredito no crescimento do presidente, porque aqueles que declaram voto no Lula, declaram de forma não convicta, envergonhada, e quando começaram a perceber o risco que temos nas mãos vão começar a migrar”, disse, em entrevista ao Roda Viva.

“A gente vai furar determinadas limitações com projetos, mostrando o que temos planejado para um estado que tem uma série de oportunidades que estão adormecidas e podem ser potencializadas. A gente vai mostrar a nossa capacidade de tirar projetos do papel e transformá-los em realidade, por isso estou bastante otimista com relação a trajetória e à eleição.”

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O ministro diz que o eleitor “não se tocou” sobre a campanha do petista. “Nós temos um eleitor magoado com algumas questões e que não se tocou para o risco PT. Para o risco que o PT representa. O discurso é muito ruim, se elevado a termo vai nos levar para o caos”, aponta.

Questionado se o Governo Bolsonaro não trazia um risco de ruptura institucional, ele diz que Bolsonaro não representa hoje nenhum risco para a democracia no país.

“Não houve ruptura, não vai haver, no final das contas temos alavancas que foram mexidas, é o governo que aprovou várias reformas pró-meercado, da autonomia do Banco Central, que terminou obras inacabadas. Eu não vejo risco nenhum para a democracia. Nenhum.”

Ainda sobre os riscos para a democracia após as sinalizações de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas diz nosso sistema eleitoral “maduro”.

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“Isso não vai acontecer no Brasil. Confio plenamente. O presidente é fruto da democracia. Eu não vejo ele fazer defesa da ditadura. E no final das contas nós temos um sistema eleitoral maduro, barulhento porém maduro, e que não corre risco de ruptura. Acho que nós vamos ter um processo democrático agora no fim do ano, eleições que vão transcorrer tranquilamente, vamos ter os resultados proclamados, e os seus vencedores tomando posse. Eu estou seguro que as eleições vão transcorrer normalmente e não vai haver questionamentos.”

Fonte: IG Política

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RIO BRANCO

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