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Gurgacz anuncia que fará novo relatório do projeto sobre agrotóxicos

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O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), anunciou nesta quinta-feira (23) a retirada de publicação, para “reanálise”, de seu parecer ao Projeto de Lei (PL) 1.459/2022, que altera a legislação relativa aos agrotóxicos, ou pesticidas. O anúncio foi feito ao final da segunda audiência pública da CRA esta semana para instruir o projeto.

— Procuro não deixar projetos parados aqui na comissão. Temos que avançar para não deixar projetos pendentes. Retiro a publicação do relatório para reanálise, em função do debate que tivemos nestas duas audiências públicas. É importante ouvir o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama — explicou Gurgacz.

Na audiência desta quinta, como na véspera, debatedores apresentaram argumentos contrários e favoráveis à proposta, que é um substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto de iniciativa original do então senador Blairo Maggi. Para os defensores, a proposta moderniza a legislação sem prejudicar os mecanismos de fiscalização. Para os adversários, ela enfraquece os órgãos de controle e abre a possibilidade da aprovação e uso de produtos nocivos ao meio ambiente e à saúde humana.

Três senadores se manifestaram durante a audiência, fazendo restrições ao PL.

— É o “projeto do veneno”, não tem como não dizer. Não sou contra o agronegócio, mas ele resolveu agora atacar literalmente a segurança alimentar, os direitos humanos e o meio ambiente — lamentou Zenaide Maia (Pros-RN).

Eliziane Gama (Cidadania-MA) fez uma série de questionamentos sobre dispositivos do PL que, no seu entender, enfraquecem o controle do registro e uso desses insumos. Paulo Rocha (PT-PA) elogiou a contribuição dos palestrantes, reconhecendo os argumentos dos dois lados, e defendeu uma tramitação menos célere.

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— Projetos desses demoram muito aqui porque mexem com essa sensibilidade — observou Paulo Rocha, autor de um dos requerimentos para a realização da audiência.

No final da reunião, Acir Gurgacz leu mensagem do senador Roberto Rocha (PTB-MA) defendendo a aprovação do projeto.

Professor sênior da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), José Otavio Menten ponderou que o aumento do número de pesticidas registrados nos últimos três anos não é necessariamente negativo:

— Não existe uma relação entre número e uso. É benéfico termos muitos produtos registrados, porque temos um espectro de ação diferente e mais competição. A gente só usa esses produtos quando necessário.

O diretor-técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré, acusou os adversários do projeto de querer “voltar ao século 16”:

— Nenhum agricultor acha bacana ir à loja e falar: “Vou comprar muito agrotóxico hoje”. Esse produto é caro. Esta lei [o projeto] não flexibiliza. Ao contrário, ela deveria estar sendo desejada por todos, estabelece um sistema muito mais interessante.

Engenheira agrônoma e representante na audiência da ONG Greenpeace Brasil, Marina Lacôrte rebateu que os ambientalistas não querem voltar ao século 16, e sim “chegar ao fim do século 21 e muito mais, com nossos filhos”. Expressou “profunda preocupação” com a realização de apenas duas audiências públicas sobre o tema, número que considera pequeno. A pesquisadora da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) Karen Friedrich opinou que o PL vai “aumentar o risco de aparecimento de doenças nas populações expostas, principalmente os agricultores, suas famílias e as pessoas no entorno”.

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O representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Rioja Arantes, apresentou um estudo inédito feito por sua instituição, mostrando que de 24 produtos ultraprocessados de origem animal, 14 apresentaram agrotóxicos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como o glifosato.

Agrotóxico ou pesticida

Parte do debate centrou-se na questão da nomenclatura usada na lei e no projeto. A lei atual (Lei 7802, de 1989) emprega o termo “agrotóxicos”, considerado pejorativo por representantes do agronegócio, que defendem “pesticida”, como no projeto.

— A sensação que a gente tem é que [a mudança] seria com o objetivo de tentar criar uma falsa sensação da segurança com produtos químicos que têm um impacto muito grande à saúde humana — afirmou Eliziane Gama.

Reginaldo Minaré, da CNA, traçou um histórico do uso de “agrotóxicos”, atribuindo a consolidação do termo ao professor da USP Adílson Paschoal e ao então ministro da Agricultura (e ex-senador) Pedro Simon, na época da entrada em vigor da lei.

— Quando meu avô ia pulverizar alguma cultura, falava que ia “bater remédio” nas plantas. [Pesticida] é um nome que está se procurando introduzir para ter um alinhamento com a nomenclatura da FAO [Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura] — disse Minaré.

Para a pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Thuanne Bráulio Hennig, a questão “é muito mais política e social que de caráter opinativo”. José Otavio Menten, da USP, por sua vez, afirmou que “só no Brasil” usa-se o termo agrotóxico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ

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Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ
Reprodução: Commons – 10/05/2022

Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ

A disposição do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) de voltar à cena política, cogitando até uma candidatura ao Palácio Guanabara, despertou uma reação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que agora tenta atraí-lo para sua chapa à reeleição como candidato ao Senado. Nome do campo da direita com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao estado, Castro teme que Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, conquiste o eleitorado evangélico.

O ex-prefeito formaria mais um palanque para o governador e integraria uma proposta ainda mais conservadora do que a hoje representada pela aliança com Romário (PL) — candidato ao Senado da coligação.

Para evitar que as candidaturas de Castro e Crivella concorram concomitantemente e dividam eleitores, lideranças do PL prometem aumentar o espaço do Republicanos em um eventual próximo mandato do governador, caso o ex-prefeito do Rio desista do Guanabara. Atualmente, o partido ligado à Igreja Universal comanda a Secretaria estadual de Assistência Social e é responsável por nomeações na pasta de Administração Penitenciária.

Marcelo Crivella
Fernando Frazão/Agência Brasil

Marcelo Crivella

A proposta encontra amparo na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu que partidos de uma mesma coligação podem lançar mais de um candidato ao Senado. No entanto, é vista como uma espécie de traição a Romário, colega de partido do governador.

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Mesmo liderando as pesquisas de intenção de votos para o Senado, o ex-jogador não conta com o apoio de membros da chamada ala ideológica do governo Bolsonaro, que defendem o lançamento de uma candidatura que levante a bandeira das pautas de costumes. Para o chamado “bolsonarismo raiz”, o grupo político do presidente seria mais bem representado por Crivella.

Apesar do desejo de concorrer ao governo e de ser bem-visto como um nome ao Senado, Crivella esbarra em resistências internas no Republicanos. No cálculo mais conservador de alguns nomes do partido, uma candidatura do ex-prefeito à Câmara dos Deputados significaria um voo mais tranquilo para Crivella e para o partido, além de garantir um número maior de parlamentares na bancada federal.

Nos bastidores da legenda, o presidente nacional da sigla, Marcos Pereira, tenta controlar as pressões de deputados que contam com os votos amealhados por Crivella e a vontade do próprio ex-prefeito, que não esconde o desânimo com a possibilidade de concorrer a deputado.

Procurado, o ex-prefeito não respondeu aos pedidos de entrevista. Pereira afirmou que, por ora, ainda não há nada definido.

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De olho na vaga de vice

A vaga de vice na chapa de Castro também entrou em discussão diante da tensão entre o governador e Washington Reis (MDB), cotado para o posto. Na última semana, durante a eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), eles seguiram caminhos diferentes, o que fez com que vários partidos oferecessem nomes para a composição.

O próprio Republicanos sugeriu para vice a deputada Rosângela Gomes, enquanto o União Brasil, que aguarda a definição da elegibilidade de seu pré-candidato ao estado, Anthony Garotinho, acenou com Marcos Soares, Fábio Silva e Daniela do Waguinho. Nome que agradava a Castro, o deputado federal Dr. Luizinho (PP) tentará novamente a Câmara e será puxador de votos.

O impasse entre Castro e Reis, no entanto, parece apaziguado. Os dois participaram de agenda na última sexta e reiteraram a parceria.

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