POLITÍCA NACIONAL

Jean Paul Prates acusa Bolsonaro de enganar caminhoneiros quando critica lucro da Petrobras

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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) alertou os caminhoneiros, especialmente Wallace Landim, conhecido por Chorão, e representantes de diversos setores produtivos que o presidente Jair Bolsonaro está enganando a população brasileira quando critica a Petrobras pelos lucros obtidos. 

Em pronunciamento nesta terça-feira (10), ele disse que esse discurso falso contra a empresa na verdade revela que o presidente não sabe e não quer fazer nada para resolver o problema do preço dos combustíveis no país.

Nesse sentido, no lugar de pedir para os caminhoneiros pressionarem a estatal, o presidente deveria estimular a categoria a exigir que a Câmara dos Deputados vote o PL 1.472/2021, que dispõe sobre diretrizes dos preços dos combustíveis derivados de petróleo e GLP, inclusive o derivado de gás natural, e cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis.

Segundo o senador, esse projeto ‘pelo menos’ pode devolver aos brasileiros, e não integralmente aos acionistas, parte dos lucros da Petrobras com o aumento do preço de petróleo e com o valor cobrado pelos derivados importados.

— Onde estará a capacidade de reinvestimento? Essa história de dar o lucro da Petrobras seria para reinvestir em refinarias, talvez, em transição energética. Mas sobrou sabe quanto do lucro da Petrobras? Zero. Porque eles pegaram o resto do ano passado que não redistribuíram, que eram R$ 6 bilhões, dos R$ 107 bilhões, distribuíram R$ 101 bilhões, e os R$ 6 bilhões somaram agora e distribuíram também. Ou seja, esses acionistas estão levando o lucro todo, incluindo a União, que deveria estar contribuindo para baixar o preço do combustível — disse.

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O senador Jean Paul Prates ainda citou reportagem do Jornal O Estado de São Paulo que denuncia que a Câmara dos Deputados irá inserir um ‘jabuti’ no PL 414/2021 (PL 232/2016 no Senado), que trata do modelo regulatório do setor elétrico, para garantir que a União construa gasodutos para possibilitar que empresas privadas explorem o serviço de transporte de gás em regiões onde ainda não há esse tipo de estrutura.

— Enquanto isso nós vendemos toda a malha de gás da Petrobras e ela está sendo operada por empresas privada. Nada contra quem comprou. Quem comprou tem o mérito de ter aproveitado uma oportunidade. Tenho contra quem vendeu. Não temos mais um quilômetro de gasoduto da Petrobras no Brasil, mas vamos construir mais gasodutos para outras pessoas. Isso não faz o menor sentido — lamentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLITÍCA NACIONAL

Senado pode votar nesta terça MP que facilita captação de recursos para o setor rural

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O Senado pode votar nesta terça-feira (28) a medida provisória que permite o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) para toda operação financeira vinculada à atividade empresarial rural (MP 1.104/2022). Também estão na pauta projetos que tratam de regras do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), da Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e da desjudicialização da execução de títulos.

A permissão para uso do FGS prevista na MP 1.104 inclui as operações resultantes de consolidação de dívidas e aquelas realizadas no âmbito dos mercados de capitais. A medida foi aprovada com modificações feitas pela Câmara e veio para o Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2022. O relator é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).  

Antes da MP, os fundos só podiam garantir operações realizadas por produtores rurais, incluídas as resultantes de consolidações de dívidas. A mudança permite garantir títulos como a Cédula de Produto Rural (CPR) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que apresentam participação crescente no financiamento das atividades do setor rural nos últimos anos.

Os fundos fornecem uma garantia complementar em operações de crédito destinadas ao setor e são criados por grupos de produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir o pagamento dos seus débitos contraídos em bancos. Se a MP for aprovada, o FGS passará a contar apenas com cotas de responsabilidade dos devedores e, se houver, do garantidor (uma seguradora, por exemplo).

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Pronatec

Também está na pauta o projeto que autoriza a participação de prestadoras públicas oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A votação do  PLC 102/2018 foi adiada na última semana a pedido do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), que buscava um entendimento com a liderança do governo.

Da ex-deputada Marinha Raupp (MDB-RO), o PLC 102/2018 altera a lei que cria o Pronatec (Lei 12.513, de 2011). Atualmente, o Pronatec pode ser executado por instituições federais de educação profissional e tecnológica e também por entidades privadas sem fins lucrativos, devidamente habilitadas, mediante a celebração de convênio ou contrato — e observados os critérios mínimos de qualidade para que essas entidades privadas possam receber recursos financeiros do programa.

TDAH

Também pode ser votado o projeto que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O texto estava pautado para a última semana, mas a votação foi adiada. Apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), o PL 4.254/2019 prevê que a semana de conscientização seja feita todos os anos, no período próximo do dia 1º de agosto. O projeto tem como relatora a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).  

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A intenção é conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoce. O tratamento do TDAH é multimodal, ou seja, uma combinação de medicamentos, orientação aos pais e professores, além de técnicas específicas. A medicação, na maioria dos casos, faz parte do tratamento.

Segundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, o TDAH é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida. O TDAH se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade. 

Títulos judiciais

Também está na pauta o PL 6.204/2019, da senadora Soraya Thronicke (União-MS), que permite que execuções civis de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença passem a tramitar nos cartórios de protesto. O PL 6.204/2019 cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto. Essa função seria exercida pelos tabeliães de protestos localizados onde tramitem os respectivos procedimentos executivos. O relator do texto é o senador Marcos Rogério (PL-RO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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