POLITÍCA NACIONAL

Líderes de partidos destinaram R$ 788 milhões do orçamento secreto

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Líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes
Waldemir Barreto/Agência Senado – 13.05.2022

Líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes

Líderes de partidos governistas indicaram ao todo R$ 788,9 milhões do orçamento secreto , o instrumento por meio do qual parlamentares destinaram parte dos recursos da União sem serem identificados. Eles estão entre os 404 congressistas que enviaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informações a respeito de suas indicações .

O material reunido por Pacheco foi solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que no ano passado obrigou o Parlamento a dar publicidade ao mecanismo de distribuição de verbas do erário.

A destinação funciona da seguinte forma: os parlamentares fazem recomendações ao relator do Orçamento, que, por sua vez, inclui essas demandas nas emendas que faz ao documento que define como será o investimento feito pelo governo.

Na lista de líderes beneficiados pelas emendas do relator, há 18 nomes. A maior fatia foi destinada pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele indicou R$ 243,3 milhões, o que representa 31% desse montante.

Agraciados com altos valores entre os que apoiam o governo também estão o senador Mecias de Jesus, líder do Republicanos no Senado, com R$ 146,3 milhões, assim como os deputados Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara, e Euclydes Pettersen, líder do PSC na Câmara, com R$ 81,5 milhões e R$ 64,3 milhões, respectivamente.

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Os senadores Maílza Gomes, líder do PP no Senado, Nelsinho Trad, líder do PSD na Casa, e Carlos Portinho, líder do PL, partido do presidente da República, além de Diego Andrade, do PSD, que é líder da maioria na Câmara, também integram o grupo que mais destinou recursos, com R$ 56,1 milhões, R$ 50,1 milhões, R$ 41,9 milhões e R$ 38,4 milhões, respectivamente.

O líder do PSD na Câmara , deputado Antonio Brito, indicou R$ 25,8 milhões a municípios. Já ao líder do governo na Casa, Ricardo Barros, do PP, foram reservados R$ 17,5 milhões. O deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro, também do PP, que lidera o bloco da maioria no Congresso, destinou um total de R$ 15,7 milhões. O deputado Altineu Côrtes, que lidera o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro,  indicou R$ 7,4 milhões.

Apesar da determinação do Supremo, a origem de 70% dos recursos das emendas de relator continua sendo um mistério. Levantamento feito pelo GLOBO nos documentos entregues pelo Senado à Corte mostra que apenas R$ 11 bilhões de um universo de R$ 36,4 bilhões foram integralmente mapeados, ou seja, identificados os responsáveis pelas destinações e as cidades por eles beneficiadas. Isso porque parte dos congressistas não prestou as contas do que indicou do orçamento secreto.

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Entre os líderes governistas, quatro não informaram os valores das emendas secretas que destinaram, segundo os documentos computados no STF. São eles: André Fufuca, líder do PP na Câmara; Davi Alcolumbre, líder do União Brasil no Senado; Luiz do Carmo, líder do PSC no Senado; e Wellington Fagundes, líder do PL no Senado.

Partidos

Como O GLOBO revelou ontem, os cinco partidos mais beneficiados pelo orçamento secreto — PP, PL, PSD, União Brasil e Republicanos — destinaram cerca de R$ 8,4 bilhões por meio das emendas de relator. O valor representa mais de 75% dos R$ 11 bilhões que constam nos documentos entregues ao STF pelo presidente do Senado, em cumprimento a uma decisão da Corte. Três dessas siglas, PP, PL e Republicanos, compõem o centrão, bloco de apoio ao governo no Congresso.

O montante é discrepante. Embora tenha indicado 75% do universo analisado, as cinco legendas abrigam 52,5% dos parlamentares, aproximadamente metade do Congresso Nacional.

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POLITÍCA NACIONAL

Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que altera regras sobre garantias de crédito

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados analisam propostas em sessão do Plenário

Em sessão marcada para as 13h55 desta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 4188/21, que permite a exploração de um serviço de gestão especializada para intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimos e as instituições financeiras.

A ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o serviço poderá ser prestado por instituições autorizadas pelo Banco Central, que farão a gestão das garantias e de seu risco; o registro nos cartórios no caso dos bens imóveis; a avaliação das garantias reais e pessoais; a venda dos bens, se a dívida for executada; e outros serviços.

Segundo o modelo, as pessoas físicas ou jurídicas interessadas em tomar empréstimo junto a instituições financeiras que usam os serviços das instituições gestoras de garantia (IGG) deverão antes firmar um contrato com uma destas e apresentar os bens que pretendem dar em garantia.

Após as avaliações de valor e de risco, a IGG definirá o valor máximo de empréstimo que os bens dados em garantia suportarão. A partir desse momento, o interessado pode ir à instituição financeira para contrair o empréstimo.

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Salário mínimo
Entre as medidas provisórias pautadas destaca-se a MP 1091/21, que fixou o valor do salário mínimo para 2022 em R$ 1.212 por mês.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil.

Os estados podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal.

Comércio exterior
Também na pauta consta a Medida Provisória 1098/22, que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções comerciais unilaterais a países contra os quais o Brasil possui controvérsia na Organização Mundial do Comércio (OMC) pendente de julgamento de apelação.

A OMC é uma organização formada por 164 países.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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