POLITÍCA NACIONAL

Ministro da Justiça será ouvido em audiência sobre aumento da criminalidade na Região Norte

Published

on

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, deverá ser ouvido, nesta quarta-feira (22), às 14h, na reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte criada para investigar, “in loco”, as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região (CTENORTE).

Na audiência pública semipresencial e interativa serão debatidas as causas do aumento da criminalidade e de atentados contra povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e jornalistas na Região Norte e em outros estados.

Também deverão ser fiscalizadas as providências adotadas pelo Ministério da Justiça diante do assassinato do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips, no início deste mês na região do Vale do Javari, na Amazônia, para que sejam prestadas as informações cabíveis relacionadas à finalidade da Comissão Temporária, presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que fez o convite ao ministro pelo requerimento (REQ 32/2022 – CDH).

“Desde o início do governo Bolsonaro foram denunciados o desmantelamento do aparelho estatal de repressão à criminalidade ambiental, de proteção às minorias, bem como os ataques incessantes contra a imprensa, contexto que está intimamente relacionado com o caso de Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips”, afirma Randolfe.

Leia Também:  Vanda Milani promove debate sobre  recursos para merenda e adequação do transporte fluvial escolar

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLITÍCA NACIONAL

PT tenta derrubar decreto de Bolsonaro sobre impactos eleitorais

Published

on

Líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados – 28.06.2022

Líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes

O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), apresentou nesta manhã um projeto de decreto legislativo para suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilita que o governo federal adote medidas com impacto eleitoral. A medida foi editada na segunda-feira pelo mandatário e determina que a Advocacia-Geral da União (AGU) opine se atos do governo neste ano ferem ou não a legislação eleitoral já durante o processo interno de elaboração desses atos.

No projeto apresentado por Reginaldo, o deputado argumenta que o decreto presidencial fere a Constituição duas vezes: primeiro por causar um desvio de finalidade e função da AGU e, segundo, por tentar burlar a lei eleitoral. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado para entrar em vigor e, assim, suspender a medida editada por Bolsonaro.

A estratégia do deputado petista é impedir que o decreto presidencial seja usado para agilizar a adoção de medidas em ano eleitoral, como a criação do auxílio para caminhoneiros e a ampliação do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600) em discussão no Congresso com apoio do governo. A lei eleitoral proíbe a criação e a ampliação de benefícios sociais no ano do pleito, mas o governo e parlamentares tentam driblar essa regra.

Leia Também:  Se reeleito, Bolsonaro diz que pode criar mais três ministérios

“Assim, o referido decreto ora impugnado incorre em dupla inconstitucionalidade, na medida em que utiliza o Chefe da Advocacia-Geral da União como anteparo, em desvio de função e de finalidade, de eventuais práticas eleitorais vedadas, inclusive com reflexos no necessário equilíbrio de oportunidades do pleito, além de objetivar, antecipadamente, permitir que o Presidente da República, em campanha, possa desde logo, com o auxílio da AGU, superar (burlar) as regras eleitorais, de modo a legitimar práticas vedadas e incompatíveis, nesse período, com a regularidade do processo eleitoral”, diz Reginaldo na proposta.

O decreto presidencial determina que compete ao advogado-geral da União, hoje Bruno Bianco, dar parecer sobre “os tópicos em propostas de atos normativos que gerem dúvidas quanto à conformação com as normas de Direito Eleitoral e de Direito Financeiro, no último ano do mandato presidencial”.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

RIO BRANCO

POLÍTICA

POLÍCIA

ACRE AGORA

MAIS LIDAS DA SEMANA

Botão WhatsApp - Canal TI
Botão WhatsApp - Canal TI