POLITÍCA NACIONAL

Plínio Valério pede instalação da CPI das ONGs antes da CPI do MEC

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) pediu nesta quinta-feira (23) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determine a instalação da CPI das ONGs imediatamente, antes da eventual instalação da CPI do MEC. Segundo Plínio, o Senado deve seguir a ordem de antiguidade dos requerimentos ao instalar essas comissões. Ele apresentou seu requerimento para a criação da CPI das ONGs em 2019.

De acordo com nota divulgada por sua assessoria, “para fazer cumprir o regimento em relação à precedência da instalação de comissões parlamentares de inquérito do Senado, a partir da data de coleta necessária de assinaturas e formalização com a leitura em Plenário, o senador Plínio Valério reiterou hoje que irá cobrar do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que cumpra as regras internas e proceda, antes da CPI do MEC, a instalação da CPI de sua autoria”.

Além disso, o senador solicita, em ofício enviado à Presidência do Senado, que seja feita a “instalação imediata” da CPI das ONGs.

A CPI das ONGs, se instalada, teria o objetivo de investigar a atuação de organizações não governamentais na Amazônia. Seu requerimento foi lido no Plenário do Senado em novembro de 2019. Assim, essa comissão já está criada, mas não foi instalada — o que a impede de iniciar os trabalhos.

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Plínio propõe que a CPI das ONGs investigue “a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) e para organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior”. Também  propõe que seja investigado o aumento do desmatamento na Amazônia.

O senador também afirma que são preocupantes o agravamento do desmatamento e as denúncias de irregularidades cometidas por ONGs na Amazônia.

“Os conflitos e o aumento do desmatamento na Amazônia são causas constantes de comoção mundial e precisamos botar o dedo nessa ferida. Mas a pandemia, e agora o ano eleitoral, foram os argumentos para a não instalação da CPI das ONGs, [com relatório] já lido em Plenário. (…) Continuam nas manchetes os indicadores que apontam aumento no desmatamento da Amazônia, com graves efeitos tanto para a preservação do meio ambiente quanto para a imagem do Brasil no plano internacional. As reais dimensões desses graves fatos, assim como a responsabilidade por eles, precisam ser investigadas de forma independente (…)”, argumenta ele em nota.

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CPI do MEC

Também nesta quinta-feira (23), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comunicou que conseguiu o número mínimo de assinaturas para a criação da CPI do MEC. Ele afirmou que todo pedido de CPI que tenha assinaturas suficientes, fato determinado e prazo de funcionamento definido tem de levar obrigatoriamente à sua instalação, já que cumpre todos os pré-requisitos legais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLITÍCA NACIONAL

CCT vota projeto que institui Política Nacional de Inteligência Artificial

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) se reúne na quarta-feira (29), às 11h, para votar PL 5.691/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que cria a Política Nacional de Inteligência Artificial. 

A proposta prevê princípios, diretrizes e contornos para balizar o futuro do ambiente digital, orientado pelas tecnologias de inteligência artificial. Também prevê a possibilidade de celebração de convênios entre União, entes públicos e entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais, para a obtenção de recursos técnicos, humanos ou financeiros destinados a projetos que se enquadrem na política de inteligência artificial.

Relator do PL, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou parecer pela aprovação com alguns ajustes. Ele destaca a relevância do tema:

“A implantação das tecnologias e aplicações de inteligência artificial tem mobilizado os formuladores de políticas públicas em todos os cantos do mundo. Seus impactos para as áreas de saúde, educação, transporte, meio-ambiente, mobilidade urbana e segurança, bem como para o segmento de pesquisa e desenvolvimento e para a produção industrial, concomitantes à iminente implantação das redes móveis de quinta geração (5G), serão incomensuráveis”, aponta o relator.

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Além do PL 5.691/2019, a CCT vai analisar uma série de projetos que autorizam o funcionamento de rádios comerciais e comunitárias. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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