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Preventiva x provisória: entenda prisão do ex-ministro da educação

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O ex-ministro Milton Ribeiro foi preso na manhã desta quarta-feira (22)
Clauber Cleber Caetano/PR

O ex-ministro Milton Ribeiro foi preso na manhã desta quarta-feira (22)

O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, f oi preso na manhã desta quarta-feira (22) pela Polícia Federal no âmbito da operação ‘Acesso Pago’, que investiga atos de corrupção na pasta.

O mandado de prisão expedido pelo juiz federal Renato Borelli, da Justiça Federal em Brasília, determina a prisão preventiva, que segundo o especialista ouvido pelo iG , exige uma fundamentação sólida.

“A prisão preventiva tem fundamento de ‘proteger’ o processo, não se confundindo com a aplicação da pena. Ela requer suficiente acervo probatório acerca da ocorrência do delito e suas circunstâncias concretas, bem como o perigo objetivo da manutenção da liberdade, não sendo aceitos clamor público”, explica Thiago Turbay, advogado criminalista sócio do Boaventura Turbay Advogados.

Diferentemente da prisão temporária, que tem limite de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, ou 30 dias prorrogáveis por mais 30 no caso de crime hediondo, não há tempo limite para que o individuo permaneça detido.

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Ela pode ser aplicada para proteger uma eventual vítima, ou no que parece ser o caso em questão, provas, testemunhas ou outros fatores importantes para a condução da investigação criminal.

“A prisão preventiva exige motivação jurídica, devendo-se respeito ao sistema de garantias e liberdades processuais, os quais deve gozar o réu ou investigado, sendo necessário justificar a medida em razão da sua adequação, necessidade e a proporcionalidade, bem como a contemporaneidade do fato, devendo ser descartadas motivadamente outras medidas restritivas alternativas”, completa Turbay.

No mandado, o juiz menciona os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Ribeiro foi preso em sua casa em Santos, por volta das 6h30 da manhã.

Uma audiência de custódia está agendada para amanhã (23), às 14h, na 15ª Vara Federal, em Brasília, para onde Milton Ribeiro deve ser transferido ainda hoje.

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Tarcísio: ‘Quem declara voto no Lula, declara de forma envergonhada’

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Tarcísio de Freitas esteve no Roda Viva
Reprodução

Tarcísio de Freitas esteve no Roda Viva

O ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, pré-candidato ao governo de São Paulo, afirmou que acredita em uma crescimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas sobre a disputa da presidência, e que a forte rejeição não deve atingi-lo durante a campanha. Na pesquisa divulgada ontem (27) pela FSB/BTG, Bolsonaro aparece com apenas 33% das intenções de voto, contra 43% de Lula ; a rejeição do presidente também é a maior: 57% afirmaram que não votariam nele ‘de jeito nenhum’.

“Eu não sou um bolsonarista de nuances, acredito em linha pró-business, pró-iniciativa privada, pró-livre iniciativa. Uma linha de reformas para o mercado, consolidação fiscal, prosperidade. É a linha encampada pelo presidente. Primeiro, acredito no crescimento do presidente, porque aqueles que declaram voto no Lula, declaram de forma não convicta, envergonhada, e quando começaram a perceber o risco que temos nas mãos vão começar a migrar”, disse, em entrevista ao Roda Viva.

“A gente vai furar determinadas limitações com projetos, mostrando o que temos planejado para um estado que tem uma série de oportunidades que estão adormecidas e podem ser potencializadas. A gente vai mostrar a nossa capacidade de tirar projetos do papel e transformá-los em realidade, por isso estou bastante otimista com relação a trajetória e à eleição.”

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O ministro diz que o eleitor “não se tocou” sobre a campanha do petista. “Nós temos um eleitor magoado com algumas questões e que não se tocou para o risco PT. Para o risco que o PT representa. O discurso é muito ruim, se elevado a termo vai nos levar para o caos”, aponta.

Questionado se o Governo Bolsonaro não trazia um risco de ruptura institucional, ele diz que Bolsonaro não representa hoje nenhum risco para a democracia no país.

“Não houve ruptura, não vai haver, no final das contas temos alavancas que foram mexidas, é o governo que aprovou várias reformas pró-meercado, da autonomia do Banco Central, que terminou obras inacabadas. Eu não vejo risco nenhum para a democracia. Nenhum.”

Ainda sobre os riscos para a democracia após as sinalizações de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas diz nosso sistema eleitoral “maduro”.

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“Isso não vai acontecer no Brasil. Confio plenamente. O presidente é fruto da democracia. Eu não vejo ele fazer defesa da ditadura. E no final das contas nós temos um sistema eleitoral maduro, barulhento porém maduro, e que não corre risco de ruptura. Acho que nós vamos ter um processo democrático agora no fim do ano, eleições que vão transcorrer tranquilamente, vamos ter os resultados proclamados, e os seus vencedores tomando posse. Eu estou seguro que as eleições vão transcorrer normalmente e não vai haver questionamentos.”

Fonte: IG Política

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