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Proibição de tatuagem em pets avança na Comissão de Meio Ambiente

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou dois projetos de lei (PLS) nesta quarta-feira (22), entre eles um que pune tatuar e colocar piercings em cães e gatos. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 4.206/2020, do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), recebeu parecer favorável do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto acrescenta um parágrafo ao artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) e estabelece detenção de três meses a um ano e multa a quem realiza ou permite a realização dessas práticas estéticas.

“Não estamos aqui querendo cercear o direito de o proprietário dispor livremente de seu bem, no caso, o animal de estimação, ou o exercício de sua liberdade de expressão. Ocorre que a ‘coisa’ ou o bem em questão adquire um status especial, conforme reconhece o próprio direito civil, de modo que não é ilimitado o direito do dono de usar, gozar, dispor ou usufruir do animal”, explicou Izalci Lucas em seu parecer.

Agricultura de precisão

Também foi aprovado o PL 149/2019, do deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) leu seu parecer, favorável. A agricultura de precisão amplia a eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica. O texto segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

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Bioinsumos

A pedido de Izalci Lucas, foi adiada a votação do PL 3.668/2021, que cria um marco jurídico para os bioinsumos — produtos de origem natural para controle de pragas e doenças e fertilização do solo. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), leu o trecho da análise de seu parecer favorável. O texto regula produção, registro, comercialização, uso, destinação final dos resíduos e embalagens, inspeção e fiscalização, pesquisa e experimentação com bioinsumos.

O projeto foi debatido pelos senadores presentes à reunião. Izalci Lucas se declarou favorável à aprovação, mas opinou que ele confere à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) poderes que, em seu entender, excedem a alçada desses órgãos. Kátia Abreu argumentou que os produtos de origem biológica “não são isentos de risco”:

— Se você usá-los fora da norma, fazem tanto mal quanto um produto agroquímico.

Autor da proposta, o presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT-BA), pediu a palavra para explicar que havia retirado o projeto de pauta há duas semanas, a pedido do Ministério da Agricultura, para ajustes. Pediu que a proposta seja votada logo, lembrando que uma outra, sobre o mesmo tema tramita na Câmara dos Deputados.

— O que estamos fazendo é [regular] um novo setor [de bioinsumos]. Não há tentativa de regular excessivamente — garantiu Jaques Wagner.

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Lixo radiativo

Na reunião também foi aprovado, com relatoria de Jaques Wagner, ofício com moção de protesto e repúdio em relação a uma previsão de transferência de lixo radioativo da empresa INB (Indústrias Nucleares do Brasil) para o município de Itu (SP).

Bruno e Dom

Na abertura da reunião foi respeitado um minuto de silêncio em homenagem ao indigenista Bruno Pereira e ao jornalista britânico Dom Phillips, assassinados no início do mês na Amazônia. Presidindo os trabalhos, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) leu um texto de autoria de Jaques Wagner, lembrando que dezenas de ativistas pela proteção da floresta e dos povos indígenas foram assassinados nos últimos anos. “A barbárie tomou conta da realidade dos que vivem nos rincões deste país. Em 2022 já são 19 assassinados por conflitos no campo. Infelizmente o número assustador não nos permite prestar homenagens a todos”, afirma o texto do presidente da CMA.

O próprio Jaques Wagner pediu a palavra remotamente durante a reunião para comentar a questão:

— É uma vergonha. O governo federal colocou os dois jovens [Pereira e Phillips] no caminho da morte ao desprovê-los de qualquer proteção quando estavam fazendo um trabalho pacífico e preservacionista — lamentou o presidente da CMA.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ

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Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ
Reprodução: Commons – 10/05/2022

Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ

A disposição do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) de voltar à cena política, cogitando até uma candidatura ao Palácio Guanabara, despertou uma reação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que agora tenta atraí-lo para sua chapa à reeleição como candidato ao Senado. Nome do campo da direita com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao estado, Castro teme que Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, conquiste o eleitorado evangélico.

O ex-prefeito formaria mais um palanque para o governador e integraria uma proposta ainda mais conservadora do que a hoje representada pela aliança com Romário (PL) — candidato ao Senado da coligação.

Para evitar que as candidaturas de Castro e Crivella concorram concomitantemente e dividam eleitores, lideranças do PL prometem aumentar o espaço do Republicanos em um eventual próximo mandato do governador, caso o ex-prefeito do Rio desista do Guanabara. Atualmente, o partido ligado à Igreja Universal comanda a Secretaria estadual de Assistência Social e é responsável por nomeações na pasta de Administração Penitenciária.

Marcelo Crivella
Fernando Frazão/Agência Brasil

Marcelo Crivella

A proposta encontra amparo na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu que partidos de uma mesma coligação podem lançar mais de um candidato ao Senado. No entanto, é vista como uma espécie de traição a Romário, colega de partido do governador.

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Mesmo liderando as pesquisas de intenção de votos para o Senado, o ex-jogador não conta com o apoio de membros da chamada ala ideológica do governo Bolsonaro, que defendem o lançamento de uma candidatura que levante a bandeira das pautas de costumes. Para o chamado “bolsonarismo raiz”, o grupo político do presidente seria mais bem representado por Crivella.

Apesar do desejo de concorrer ao governo e de ser bem-visto como um nome ao Senado, Crivella esbarra em resistências internas no Republicanos. No cálculo mais conservador de alguns nomes do partido, uma candidatura do ex-prefeito à Câmara dos Deputados significaria um voo mais tranquilo para Crivella e para o partido, além de garantir um número maior de parlamentares na bancada federal.

Nos bastidores da legenda, o presidente nacional da sigla, Marcos Pereira, tenta controlar as pressões de deputados que contam com os votos amealhados por Crivella e a vontade do próprio ex-prefeito, que não esconde o desânimo com a possibilidade de concorrer a deputado.

Procurado, o ex-prefeito não respondeu aos pedidos de entrevista. Pereira afirmou que, por ora, ainda não há nada definido.

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De olho na vaga de vice

A vaga de vice na chapa de Castro também entrou em discussão diante da tensão entre o governador e Washington Reis (MDB), cotado para o posto. Na última semana, durante a eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), eles seguiram caminhos diferentes, o que fez com que vários partidos oferecessem nomes para a composição.

O próprio Republicanos sugeriu para vice a deputada Rosângela Gomes, enquanto o União Brasil, que aguarda a definição da elegibilidade de seu pré-candidato ao estado, Anthony Garotinho, acenou com Marcos Soares, Fábio Silva e Daniela do Waguinho. Nome que agradava a Castro, o deputado federal Dr. Luizinho (PP) tentará novamente a Câmara e será puxador de votos.

O impasse entre Castro e Reis, no entanto, parece apaziguado. Os dois participaram de agenda na última sexta e reiteraram a parceria.

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