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Projeto considera flagrante delito filmagem ou fotografia de violência contra a mulher

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado Samuel Moreira fala ao microfone
O autor da proposta, Samuel Moreira

O Projeto de Lei 1906/22 considera flagrante delito o agressor ter sido filmado ou fotografado cometendo o crime de violência contra a mulher. Conforme o texto, para a configuração do flagrante delito bastará a entrega dos respectivos registros à autoridade policial logo após a prática do crime.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta, estruturada em cinco capítulos, prevê outras medidas para a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive no ambiente de trabalho.

Segundo o autor da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o projeto foi sugerido pela procuradora-geral do Município de Registro (SP) Gabriela Samadello Monteiro de Barros, que foi agredida pelo procurador Demétrius Oliveira Macedo em 20 de junho.

“Em reunião pessoal que realizei com a Dra. Gabriela, atendendo a seu convite, surgiu a ideia da apresentação deste projeto de lei, que consolida aperfeiçoamentos legislativos cujo cabimento foi por ela verificado na prática, logo após ter sido vitimada pelas brutais e covardes agressões que chocaram a todos”, explica o deputado.

Novo crime
A proposta inclui novo crime na Lei de Abuso de Autoridade, prevendo pena de detenção de seis meses a dois anos e multa para a conduta de negar-se a atender a mulher vítima de violência.

Também estará sujeita a responder pelo crime a autoridade que deixar de tomar alguma das providências previstas na Lei Maria da Penha ou deixar de prender em flagrante o agressor que tenha sido filmado ou fotografado ao cometer crime com violência física ou grave ameaça contra a mulher.

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Proteção da vítima e da sociedade
O texto inclui na Lei de Execução Penal artigo condicionando a progressão do regime para os condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra mulher e pelos crimes de perseguição, violência psicológica e assédio sexual, à realização de um exame criminológico para verificar se o condenado possui condições de reingresso na sociedade.

No caso desses crimes, a proposta estabelece ainda a obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica para os condenados que têm prisão domiciliar.

Além disso, o projeto altera o Estatuto dos Servidores da União para estabelecer que, no caso da prática desses crimes contra servidora do mesmo órgão ou entidade ou no ambiente de trabalho, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar, cautelarmente, o afastamento do acusado do exercício do cargo por até 180 dias, prorrogáveis fundamentadamente, com prejuízo da remuneração.

Modificação dos padrões socioculturais
Ainda segundo a proposta, a inclusão de conteúdos relacionados à prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, já prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deverá atender aos seguintes direitos:
– o direito da mulher a ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e de conceitos de inferioridade ou subordinação;
– o direito da mulher a uma vida livre de violência física, sexual e psicológica, tanto na esfera pública como na esfera privada;
– o direito da mulher de não ser vítima de preconceito na vida política e pública.

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Prevenção da violência contra a mulher
De acordo com o texto, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, observadas as suas respectivas previsões orçamentárias, deverão promover campanhas de divulgação dos serviços públicos para recebimento de denúncias de atos de violência contra a mulher; e da rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Além disso, as campanhas deverão informar sobre as medidas preventivas cabíveis para os atos de violência.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Educação, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Vitória de Lula pode reforçar hegemonia da esquerda na América Latina

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Lula tenta ter um terceiro mandato
Foto: Ricardo Stuckert

Lula tenta ter um terceiro mandato


As eleições  presidenciais no Brasil representam um momento crucial não apenas para o país, mas para toda a América Latina.

As pesquisas preveem uma vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Jair Bolsonaro (PL), possivelmente em primeiro turno, mas a cautela é obrigatória, dada a dificuldade dos institutos em refletir o pensamento de 156 milhões de eleitores.

A escolha do novo presidente é um evento que transcende o Brasil e pode incidir sobre os equilíbrios pan-americanos. Com uma eventual vitória de Lula, as seis maiores economias da América Latina – Brasil, México, Argentina, Chile, Colômbia e Peru – seriam governadas pela esquerda, sem contar outros países, como Honduras, Bolívia, Cuba, Venezuela e Nicarágua, que ocupam o mesmo campo político de modo mais ou menos radical.

Seria um cenário similar ao da América Latina do início do século, quando 75% dos habitantes da região eram governados pela esquerda. Mas as semelhanças param por aqui, já que os governantes daquela época podiam utilizar recursos provenientes do boom dos preços das matérias-primas.

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Atualmente, a crise ligada ao crescimento fraco, à pandemia, às dificuldades comerciais pela guerra na Ucrânia e ao aumento da dívida reduziu os recursos dos governos para investimentos sociais.

Outra diferença, explica Marta Lagos, diretora do Instituto Latinobarómetro, de Santiago, é uma maior articulação ideológica dos líderes atuais em relação a seus predecessores, o que poderia tornar mais árdua a conquista de compromissos regionais.


“Uma coisa que, no entanto, os presidentes de esquerda na região continuam a ter em comum é a ênfase acentuada na ação do Estado para reduzir as desigualdades”, diz Lagos, “além de uma inédita propensão a alcançar compromissos com forças de centro”. Exemplo disso é o fato de Lula ter escolhido Geraldo Alckmin como vice-presidente.

A situação é monitorada com atenção e preocupação pela Casa Branca, que há pouco mais de três meses teve de lidar com a vitória eleitoral de Gustavo Petro, primeiro presidente de esquerda na história da Colômbia.

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No entanto, diante das ameaças de Bolsonaro de não reconhecer uma possível vitória de Lula, a Embaixada dos EUA em Brasília difundiu um comunicado em que reafirma sua “confiança nas eleições brasileiras” e acrescenta que reconhecerá o vencedor do pleito.

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Fonte: IG Política

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