POLITÍCA NACIONAL

Projeto estabelece diretrizes para educação em direitos humanos

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Discussão e Votação de Propostas. Dep. Maria do Rosário PT - RS
Maria do Rosário: direito à educação está ligado aos direitos humanos

O Projeto de Lei 1655/22 estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) para serem observadas nos sistemas de ensino e suas instituições. A proposta transforma em lei o conteúdo da Resolução nº 1/12 do Conselho Nacional de Educação (CNE).

O texto prevê que a EDH oriente a formação inicial e continuada de todos profissionais da educação, sendo componente curricular obrigatório nos cursos destinados a esses profissionais.

De acordo com a proposição, a Educação em Direitos Humanos será oferecida de modo transversal e deve ser observada nos Projetos Político-Pedagógicos (PPP); nos Regimentos Escolares; nos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI);  nos Programas Pedagógicos de Curso (PPC) das Instituições de Educação Superior; nos materiais didáticos e pedagógicos; no modelo de ensino, pesquisa e extensão;  na gestão escolar; e nos diferentes processos de avaliação.

Pelo projeto, a  Educação em Direitos Humanos refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos direitos humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas. Entre os princípios a serem seguidos pelas diretrizes, estão a defesa da integridade e dignidade humana; a igualdade formal e material de direitos; o reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; a laicidade do Estado; a democracia na educação; entre outros.

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A proposta estabelece que a EDH tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos direitos humanos como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural nos níveis regionais, nacionais e planetário.

A autora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS), explica que a adoção dessas diretrizes revelará o compromisso do Brasil com o fortalecimento das ações em defesa dos direitos humanos e da educação em direitos humanos.

“Um dos eixos fundamentais do direito à educação é o de estar alinhado aos direitos humanos. A proposta, portanto, busca consagrar em lei às concepções e práticas educativas fundadas nos direitos humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas”, defendeu a parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub

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Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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POLITÍCA NACIONAL

Buscas por número de Garcia crescem 75% na internet nas últimas 24h

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Na reta final da campanha pelo Governo de São Paulo, as buscas pelo número do candidato Rodrigo Garcia (PSDB) cresceram 75% na internet, de acordo com a plataforma Google Trends.

A notícia, já esperada pela campanha do governador, acompanha a previsão de que a ampla margem de indecisos identificada nas pesquisas definiria o voto para governador às vésperas da eleição.

De acordo com a última pesquisa IPESPE, divulgada nesta sexta (30), brancos e nulos chegaram a 10%, enquanto 8% dos entrevistados não souberam responder no cenário estimulado. Na pesquisa espontânea, aqueles que não sabem em quem votar chegaram a 30%. Ainda segundo a IPESPE, Haddad segue na liderança pelo Governo de SP com 34% dos votos válidos. Tarcísio de Freitas com 24% e Rodrigo Garcia com 22% estão empatados tecnicamente.

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O aumento do interesse é ainda mais vertiginoso na comparação com o início da semana. As buscas por “número rodrigo garcia” cresceram 400% entre a última sexta (23) e hoje (30).

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Fonte: IG Política

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