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Projeto prevê acolhimento e auxílio para jovens LGBTQIA+ em vulnerabilidade

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Projeto de lei apresentado no Senado prevê acolhimento a jovens LGBTQIA+ e garante vagas estudantis em universidades federais e empregos para jovens acolhidos. O PL 1.540/2022 é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O PL trata sobre as Casas de Acolhimento das Vítimas de Violência LGBTQIA+, que devem ser mantidas pelo governo através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e poderão receber jovens entre 18 e 21 anos em situação de vulnerabilidade que, compulsoriamente, foram afastados do convívio familiar por motivo de discriminação de gênero ou de orientação sexual.

“A violência, motivada por discriminação de gênero ou de orientação sexual, está presente inclusive dentro das famílias. A escalada do preconceito ganhou fôlego junto com o espalhamento do bolsonarismo e seu discurso reacionário, além da covid-19 e as consequentes demandas por isolamento social”, explica o senador na justificativa do projeto.

A proposta também inclui para os jovens acolhidos a reserva de, no mínimo, 1% dos cargos em sociedades empresariais e vagas no ensino superior federal, por meio da alteração da Lei de Cotas para o Ensino Superior (Lei 12.711, de 2012).

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Ainda de acordo com o projeto, as Casas de Acolhimento das Vítimas de Violência LGBTQIA+ deverão, pelas redes de assistência psicossocial do poder público e do Sistema Único de Saúde (SUS), fornecer auxílio técnico para os jovens, que viverão em comunidade e deverão receber atendimento que respeite as devidas necessidades de acessibilidade, educação e saúde, além de acompanhamento para  inserção no mercado de trabalho.

“Nossa ideia é ofertar serviços de acolhimento, apoio e moradia subsidiada a esses jovens, espaços onde eles possam, pouco a pouco, resgatar sua dignidade, construir sua autonomia, criar laços afetivos com outros jovens e com a comunidade, além de se qualificar para a inserção no mercado de trabalho”, ressalta o senador Rogério.

Por Vinícius Vicente, sob a supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto aprovado favorece o desenvolvimento do esporte nas escolas, diz relator

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior. Dep. Afonso Hamm PP-RS
Afonso Hamm, relator do projeto de lei

Relator do Plano Nacional do Esporte (PL 409/22), o deputado Afonso Hamm (PP-RS) destacou que a proposta determina o desenvolvimento do esporte nas escolas, com equipamentos e aparelhos para que a população não seja mais sedentária, e com políticas que promovam o desenvolvimento e a qualidade de vida pelo esporte. O projeto estabelece diretrizes e metas para o esporte nos próximos dez anos.

“Nasce aqui um plano nacional do esporte para o Brasil, para todos os brasileiros, para que a gente possa efetivamente estabelecer políticas que estimulem o País, que já é o País do futebol, a ser indutor do esporte de forma inclusiva e democrática”, disse.

O deputado afirmou que o texto aprovado pela Câmara é resultado de discussões com grande participação de entidades, dos parlamentares e do Poder Executivo. Ele disse ainda que está disposto a participar da negociação para que o texto seja votado em breve pelo Senado Federal.

Afonso Hamm ressaltou que a sua formação educacional e política está vinculada ao esporte. Ele foi atleta da Universidade Federal de Pelotas e afirmou que o esporte custeou sua alimentação e alojamento nessa fase da vida. “O esporte faz diferença na vida das pessoas”, disse.

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Inclusão social
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), também destacou a aprovação da proposta. “O esporte ajuda no processo educacional e é importante para a gente romper o ciclo da pobreza e das desigualdades”, disse.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) também elogiou a medida. “O esporte é uma ferramenta de inclusão social e de libertação social”, disse. Ele é relator da proposta que atualiza a Lei Pelé (PL 1153/19) e que poderá ser votada em Plenário na semana que vem.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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