POLITÍCA NACIONAL

Projeto regulamenta profissão de conservador-restaurador de bens culturais

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputada Fernanda Melchionna fala ao microfone. Ela é branca, tem o cabelo castanho e comprido, veste uma camisa branca, preta e azul
A autora da proposta, deputada Fernanda Melchionna

O Projeto de Lei 1183/19 regulamenta o exercício das profissões de conservador-restaurador de bens culturais e de técnico em conservação-restauração de bens culturais.

O texto define bem cultural como aquele cujo valor histórico, documental ou artístico, tombado ou não, deve ser preservado.

Quem poderá exercer
De acordo com a proposta, o exercício da profissão só é permitido aos diplomados, no Brasil ou no exterior, em conservação-restauração de bens culturais e diplomados com mestrado e doutorado na área.

No caso de técnicos em conservação, a proposta prevê que o exercício profissional só é permitido para aqueles com diploma de ensino médio na área, no Brasil ou no exterior.

Em ambos os casos, o exercício da profissão também é permitido para quem conseguir comprovar o trabalho no setor há mais de cinco anos, mesmo com diploma em outro curso superior ou sem a escolaridade técnica exigida.

Atribuições
O projeto detalha as atribuições do conservador-restaurador como realizar diagnósticos, projetos e procedimentos de conservação e restauração, de maneira preventiva e/ou interventiva, em bens culturais; ministrar disciplinas de conservação e restauração de bens culturais, nos seus diversos conteúdos; planejar, organizar, documentar, administrar, dirigir e supervisionar atividades e projetos de conservação e restauração de bens culturais; entre outras.

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A proposta também define deveres e responsabilidades dos profissionais como o respeito ético aos diferentes valores, significados e integridade física dos bens culturais sob a sua responsabilidade; assumir apenas trabalhos que possam realizar com segurança, dentro dos limites de sua formação, e de seus conhecimentos, materiais e equipamentos necessários, a fim de não causar danos a si mesmo, aos bens culturais, ao meio ambiente e aos seres humanos; entre outras obrigações.

A autora do projeto, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), avalia que a ausência de uma legislação clara sobre a matéria tem comprometido a preservação de nosso patrimônio cultural.

“É indiscutível a importância da preservação do patrimônio cultural de um povo, principalmente quando a busca de uma identidade cultural, o reconhecimento como ser humano e membro de determinada cultura é fundamental para o entendimento do contexto em que se vive. Um povo que não preserva seu patrimônio cultural é um povo sem passado, sem história e, por consequência, sem projetos sólidos e viáveis de futuro”, afirmou a parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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POLITÍCA NACIONAL

Delator da Lava-Jato, Paulo Roberto Costa, morre aos 68 anos

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Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras
Reprodução: agência senado – 13/08/2022

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras

Morreu na tarde deste sábado, aos 68 anos, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A informação foi confirmada ao GLOBO por familiares de Costa. A causa da morte não foi divulgada.

O engenheiro ficou nacionalmente conhecido por ter sido preso no âmbito da operação Lava-Jato, em 2014, e por ter sido delator de supostos esquemas de corrupção na estatal.

Em acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal, Costa revelou esquemas de enriquecimento ilícito que beneficiavam políticos. Delatou, entre outros, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney. Citou, ainda, nomes como o ex-senador Romero Jucá e o senador e atual ministro da Casa Civil Ciro Nogueira. Todos negaram as acusações à época.

Na ocasião da assinatura do acordo, Costa renunciou a cerca de US$ 23 milhões mantidos em contas na Suíça, à época bloqueados, além de mais US$ 2,3 milhões em Cayman. Na época, o ex-diretor devolveu R$ 79 milhões à Petrobras. Os prejuízos com os esquemas de corrupção foram calculados na ocasião em R$ 1,3 bilhão.

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Fonte: IG Política

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