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Proposta facilita alterações nos contratos de consórcios públicos

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Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG
Transportes - estradas e ruas - instalação passarela pedestres segurança travessia acidentes trânsito atropelamentos infraestrutura obras públicas cidades mobilidade acessibilidade urbana (rodovia BR-262, Uberaba-MG)
Proposta pode facilitar a realização de obras públicas pelos municípios

O Projeto de Lei 1453/19, já aprovado pelo Senado, permite aos consórcios públicos mudarem seus contratos com a concordância da maioria dos entes participantes. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, a alteração do contrato de consórcio público exigirá, além da admissão da assembleia geral, a publicação das respectivas leis pela maioria dos entes federativos consorciados. A Lei de Consórcios Públicos hoje só permite alterações se todos publicarem leis confirmando a mudança.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO), relatora da proposta, disse que a norma atual dificulta alterar as regras contratuais dos consórcios porque a confirmação da mudança pelos legislativos locais fica muitas vezes sujeita a circunstâncias políticas que impedem a aprovação da respectiva lei.

Kátia Abreu destacou ainda a importância dos consórcios públicos para os municípios e deu exemplos de consórcios bem-sucedidos no Tocantins, que permitem às prefeituras realizar serviços e obras que não teriam condições de fazer sozinhas.

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O senador Jorginho Mello (PL-SC), autor da proposta, afirmou que as alterações ocorrerão de forma menos burocrática que a prevista atualmente. “A nova regra será mais flexível que a anterior, mas assegurará que as modificações estejam embasadas na vontade manifesta da maioria dos integrantes do consórcio”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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POLITÍCA NACIONAL

Eleição este ano terá mais de 28 mil candidatos; veja os números

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Eleições 2022

Um total de 28.274 candidatos concorrem às eleições gerais deste ano. No próximo dia 2 de outubro, um eleitorado de 156.454.011 brasileiros está apto a eleger o presidente da República, 27 governadores, 27 senadores, 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais.

Para o Senado, o TSE registra 235 candidaturas, ou 8,7 candidatos por cadeira em disputa (este ano, um terço dos 81 assentos). A “relação candidato/vaga” é maior para a Câmara Legislativa do Distrito Federal: são 591 candidatos para os 24 lugares disponíveis, ou 24,63 por assento.

O total de candidatos acima inclui os postulantes a vice-presidente, vice-governador e suplentes de senador, que são eleitos juntamente com os cabeças de chapa. Os números são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estão sujeitos a atualização durante a campanha, à medida que os registros das candidaturas são analisados.

Este ano ocorreu uma ligeira queda no número total de candidatos, de 2,8%, de 29.085 para 28.274.

Federações

Uma novidade deste ano é a possibilidade de partidos formarem “federações”, que não podem ser desfeitas durante quatro anos. As federações substituíram as coligações partidárias, que muitas vezes não passavam de acordos efêmeros, de cunho meramente eleitoreiro, e foram abolidas em eleições proporcionais a partir do pleito municipal de 2020. Este ano são três as federações: PT/PV/PCdoB; Cidadania/PSDB; e Rede/PSOL.

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Este ano, 37.646 pessoas transgênero solicitaram a inclusão do nome social no título de eleitor. A alteração podia ser solicitada on-line na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 4 de maio.

Veja nos gráficos mais alguns números e curiosidades estatísticas das eleições deste ano:

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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