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Quem são os pastores envolvidos no escândalo do MEC e presos pela PF

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O presidente Jair Bolsonaro em reunião com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura
Carolina Antunes/Presidência/18/10/2019

O presidente Jair Bolsonaro em reunião com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura

Os pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura estão no centro da crise envolvendo o Ministério da Educação (MEC) e foram alvo de mandados de prisão e busca e apreensão da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (22) . A operação também prendeu o ex-chefe da pasta, Milton Ribeiro, por suspeitas de crimes na liberação de recursos do ministério para prefeituras.

Moura é braço direito de Santos e assessor de assuntos políticos da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, presidida por Gilmar Santos — que também é líder do Ministério Cristo para Todos, um ramo da Assembleia de Deus com sede em Goiânia (GO).

Os pastores se aproximaram do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) antes de Ribeiro assumir a chefia da Educação. O deputado João Campos (Republicanos-GO), pastor da Assembleia de Deus Ministério Vila Nova, teria feito essa abertura para eles ao Planalto.

Em 2019, ambos foram recebidos por Bolsonaro duas vezes e, em uma delas, apareceram ao lado do general Luiz Eduardo Ramos, então ministro da Secretaria de Governo.

Arilton Moura já ocupou diferentes cargos públicos. Em 2018, foi secretário extraordinário para Integração de Ações Comunitárias no governo Simão Jatene, no Pará. Além disso, Moura também foi presidente estadual do Podemos (antigo PHS).

Redes sociais

Nas redes sociais, Gilmar Santos acumula mais de 159 mil seguidores e publica fotos e vídeos com frequência em seu perfil do Instagram , geralmente fazendo transmissões de pregações na igreja.

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Na última publicação feita no perfil, Santos aparece em um vídeo lendo um trecho da Bíblia.

Arilton, por outro lado, tem o perfil fechado nas redes e um perfil com poucos seguidores.

Segundo dados do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) divulgados em abril deste ano, o  pastor esteve 35 vezes no Palácio do Planalto desde o início do governo Bolsonaro, enquanto Gilmar Santos esteve outras 10 vezes no mesmo período. 

Arilton esteve pela primeira vez no Planalto ainda no primeiro mês de governo, em 16 de janeiro de 2019, com destino ao GSI, cujo titular é o ministro Augusto Heleno. Gilmar, por sua vez, foi à Presidência pela primeira em 21 de fevereiro de 2019, para visitar a Casa Civil, na época comandada por Onyx Lorenzoni.

Escândalo no MEC

atuação de dois pastores dentro do MEC nos últimos dois anos expôs um suposto esquema de tráfico de influência dentro da pasta. Desde a posse de Milton Ribeiro, em junho de 2020 , os religiosos Gilmar Santos e Arilton Moura levaram dezenas de prefeitos para reuniões e, segundo acusações, cobravam propina para facilitar o repasse de verbas para esses municípios.

escândalo atingiu um dos ministérios mais importantes da Esplanada, com um orçamento de R$ 159 bilhões neste ano. Mas também chegou ao Palácio do Planalto: em um áudio vazado, o ex-ministro da Educação afirmou que a prioridade dada a Gilmar e Arilton seria um pedido especial do presidente Jair Bolsonaro.

Em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais na época em que o escândalo foi divulgado, o mandatário chegou a defender Ribeiro: “Eu boto a minha cara no fogo pelo Milton” .

Quatro dias depois da declaração, no entanto, Milton deixou o governo em meio a pressão da bancada evangélica

Hoje, após a prisão de Ribeiro, Bolsonaro recuou e afirmou que “a PF está agindo” . Durante entrevista à rádio Itatiaia , o presidente ainda aproveitou a oportunidade para dizer que a prisão prova que ele [Bolsonaro] não interfere na Polícia Federal. “Vai botar a culpa em mim? (…) Se fez algo que responda pelos seus atos”, disse na ocasião.

“Em cada ministério, nós temos compliance , então é corrupção zero no nosso governo. A questão é que ele estaria de conversa meio informal de pessoas de confiança dele”, acrescentou Bolsonaro.

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POLITÍCA NACIONAL

Senado pode votar nesta terça MP que facilita captação de recursos para o setor rural

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O Senado pode votar nesta terça-feira (28) a medida provisória que permite o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) para toda operação financeira vinculada à atividade empresarial rural (MP 1.104/2022). Também estão na pauta projetos que tratam de regras do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), da Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e da desjudicialização da execução de títulos.

A permissão para uso do FGS prevista na MP 1.104 inclui as operações resultantes de consolidação de dívidas e aquelas realizadas no âmbito dos mercados de capitais. A medida foi aprovada com modificações feitas pela Câmara e veio para o Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2022. O relator é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).  

Antes da MP, os fundos só podiam garantir operações realizadas por produtores rurais, incluídas as resultantes de consolidações de dívidas. A mudança permite garantir títulos como a Cédula de Produto Rural (CPR) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que apresentam participação crescente no financiamento das atividades do setor rural nos últimos anos.

Os fundos fornecem uma garantia complementar em operações de crédito destinadas ao setor e são criados por grupos de produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir o pagamento dos seus débitos contraídos em bancos. Se a MP for aprovada, o FGS passará a contar apenas com cotas de responsabilidade dos devedores e, se houver, do garantidor (uma seguradora, por exemplo).

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Pronatec

Também está na pauta o projeto que autoriza a participação de prestadoras públicas oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A votação do  PLC 102/2018 foi adiada na última semana a pedido do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), que buscava um entendimento com a liderança do governo.

Da ex-deputada Marinha Raupp (MDB-RO), o PLC 102/2018 altera a lei que cria o Pronatec (Lei 12.513, de 2011). Atualmente, o Pronatec pode ser executado por instituições federais de educação profissional e tecnológica e também por entidades privadas sem fins lucrativos, devidamente habilitadas, mediante a celebração de convênio ou contrato — e observados os critérios mínimos de qualidade para que essas entidades privadas possam receber recursos financeiros do programa.

TDAH

Também pode ser votado o projeto que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O texto estava pautado para a última semana, mas a votação foi adiada. Apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), o PL 4.254/2019 prevê que a semana de conscientização seja feita todos os anos, no período próximo do dia 1º de agosto. O projeto tem como relatora a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).  

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A intenção é conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoce. O tratamento do TDAH é multimodal, ou seja, uma combinação de medicamentos, orientação aos pais e professores, além de técnicas específicas. A medicação, na maioria dos casos, faz parte do tratamento.

Segundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, o TDAH é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida. O TDAH se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade. 

Títulos judiciais

Também está na pauta o PL 6.204/2019, da senadora Soraya Thronicke (União-MS), que permite que execuções civis de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença passem a tramitar nos cartórios de protesto. O PL 6.204/2019 cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto. Essa função seria exercida pelos tabeliães de protestos localizados onde tramitem os respectivos procedimentos executivos. O relator do texto é o senador Marcos Rogério (PL-RO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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