POLITÍCA NACIONAL

Randolfe: CPI do MEC será protocolada nos próximos dias

Published

on

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (23), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que já conseguiu o número mínimo de assinaturas de senadores necessárias para a criação da CPI do MEC. Para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito no Senado, é necessário o apoio de pelo menos 27 senadores. Randolfe disse que já tem 28 assinaturas. Além disso, ele afirmou que espera conseguir mais apoios nos próximos dias. 

— Não protocolaremos ainda no dia de hoje [quinta-feira] esse requerimento de comissão parlamentar de inquérito. Aguardaremos pelo menos até a próxima terça-feira — disse Randolfe, acrescentando que fará isso para garantir que não haja risco de “derrubada” do requerimento.

Para Randolfe, é possível que a CPI seja instalada ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar que começa em julho. Mas ele reconheceu que os trabalhos de investigação só devem começar em agosto — após o recesso.

— Há alguma dúvida de que houve um esquema tenebroso de tráfico de influência no âmbito do Ministério da Educação? — questionou Randolfe ao defender que a CPI, se instalada, investigue não só as denúncias contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, mas também as suspeitas de irregularidades no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Leia Também:  Neve em maio? Entenda a razão para o frio intenso nos próximos dias

De acordo com Randolfe, o requerimento que pede a criação da CPI do MEC já tem as seguintes assinaturas: 

  • Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
  • Paulo Paim (PT-RS)
  • Humberto Costa (PT-PE)
  • Fabiano Contarato (PT-ES)
  • Jorge Kajuru (Podemos-GO)
  • Zenaide Maia (Pros-RN)
  • Paulo Rocha (PT-PA)
  • Omar Aziz (PSD-BA)
  • Rogério Carvalho (PT-SE)
  • Reguffe (União-DF)
  • Leila Barros (PDT-DF)
  • Jean Paul Prates (PT-RN)
  • Jaques Wagner (PT-BA)
  • Eliziane Gama (Cidadania-MA)
  • Mara Gabrilli (PSDB-SP)
  • Nilda Gondim (MDB-PB)
  • Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
  • José Serra (PSDB-SP)
  • Eduardo Braga (MDB-AM)
  • Tasso Jereissati (PSDB-CE)
  • Cid Gomes (PDT-CE)
  • Alessandro Vieira (PSDB-SE)
  • Dário Berger (PSB-SC)
  • Simone Tebet (MDB-MS)
  • Soraya Thronicke (União-MS)
  • Rafael Tenório (MDB-AL)
  • Giordano (MDB-SP)
  • Izalci Lucas (PSDB-DF)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLITÍCA NACIONAL

Comissão Mista do Orçamento aprova LDO para 2023

Published

on

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (29) o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A proposta segue para análise do Congresso Nacional.

A proposta determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de lei orçamentária (LOA) de 2023. O texto do relator, senador Marcos do Val (Republicanos-ES), torna obrigatória a execução das emendas de relator-geral do Orçamento, conhecidas como “orçamento secreto” ou RP 9. Esses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões neste ano, podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.

O relator defendeu que a RP 9 seja obrigatória por considerar um meio para trazer recursos federais para estados e municípios. “Este recurso não é para o parlamentar, não é para ele colocar no bolso ou fazer qualquer coisa do tipo. Ele vai indicar o município, qual obra, qual serviço, enfim, a utilização deste recurso”, disse do Val.

O Poder Executivo tem até o dia 31 de agosto para enviar a proposta do Orçamento 2023 ao Congresso Nacional, com a descrição e destinação dos valores previstos para o ano que vem.

Leia Também:  Senador Randolfe Rodrigues desloca ombro ao tentar defender penalty

Transparência

Pelo texto aprovado na comissão, as indicações e a ordem de prioridade das emendas de relator serão realizadas não apenas pelo relator-geral do Orçamento como também pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento em exercício neste ano. Atualmente, a assinatura das emendas RP 9 é feita apenas pelo relator-geral. Todas as indicações deverão trazer o nome do parlamentar solicitante, ainda que tenha sido apresentada por demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.

O texto do senador Marcos do Val incluiu dispositivos para aumentar o controle político e social sobre as transferências especiais. Nesta modalidade, que corresponde a R$ 3,3 bilhões das emendas individuais deste ano, os recursos são enviados diretamente ao caixa da prefeitura ou do estado beneficiado, sem finalidade definida e sem precisar que antes seja celebrado um convênio ou apresentado um projeto.

Teto de gastos

O texto aprovado permite que o Congresso Nacional utilize a projeção mais atualizada para o  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) 2022, com o objetivo de corrigir o cálculo do teto de gastos da União para 2023, que no projeto da LDO é estimado em R$ 1,711 trilhão. 

Leia Também:  Municípios de pequeno porte concentram maior número de obras paradas no País, informa CGU

Dessa maneira, não será mais necessário utilizar a projeção que deve ser informada pelo Ministério da Economia em 22 de novembro. A mudança também pode levar a um ajuste na meta de resultado primário, estimada em um déficit de R$ 65,9 bilhões.

Segurança Pública

O texto aprovado também autoriza a reestruturação e recomposição salarial da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal.

Também foi autorizado o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes dessas carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários da lei orçamentária para 2023.

A proposta proíbe reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada benefício.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

RIO BRANCO

POLÍTICA

POLÍCIA

ACRE AGORA

MAIS LIDAS DA SEMANA

Botão WhatsApp - Canal TI
Botão WhatsApp - Canal TI