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Restabelecida a compensação aos estados por perdas com ICMS nos combustíveis

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José Cruz/Agência Brasil
Bomba de posto de combustível
Antes a alíquota de ICMS sobre combustíveis podia chegar a 30%

O presidente Jair Bolsonaro promulgou as regras para compensar estados e o Distrito Federal por perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, após a derrubada de vetos pelo Congresso Nacional em julho último.

Conforme o Diário Oficial da União desta sexta-feira (5), foram incorporados à Lei Complementar 194/22 itens que tratam da compensação a entes federativos por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas junto à União.

A Lei Complementar 194/22, oriunda do Projeto de Lei Complementar 18/22, determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Assim, a compensação será com base na queda de arrecadação do total de ICMS em comparação com 2021, quando as alíquotas aplicadas eram superiores, e não apenas quanto ao ICMS desses produtos e serviços, valendo para estados que tenham dívidas refinanciadas no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal.

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Abatimento em empréstimos
Outra forma de compensação permite aos estados e ao Distrito Federal deixarem de pagar parcelas de empréstimos que contem com aval da União sem mesmo ser necessário um aditivo contratual, inclusive para operações internacionais.

Para estados sem dívidas com o Tesouro Nacional, com empréstimos avalizados pela União ou sem saldo suficiente para compensar as perdas, o acerto será feito por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Em 2021 foram arrecadados R$ 10,2 bilhões, e 12% ficaram com a União.

Repasse aos municípios
Outro trecho incorporado à Lei Complementar 194/22, após a derrubada de veto, determina aos estados o repasse aos municípios da parte que lhes cabe, segundo a Constituição, da arrecadação do ICMS frustrada e compensada pela União.

Foi ainda incorporado àquela lei o trecho que permite às refinarias contarem, até 31 de dezembro deste ano, com suspensão do pagamento de PIS/Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação na compra de nafta e outros itens.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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POLITÍCA NACIONAL

Vice de Ciro, Ana Paula garante: “Não fui escolhida por ser mulher”

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Ana Paula Matos é a vice de Ciro Gomes
Divulgação/PDT – 05/08/2022

Ana Paula Matos é a vice de Ciro Gomes

Dia 5 de agosto de 2022. Ciro Gomes (PDT) anuncia Ana Paula Matos (PDT) como vice de sua chapa à Presidência da República. Nessa data, a reportagem entrou em contato com a equipe da ex-vice-prefeita de Salvador e pediu uma declaração sobre fazer parte do projeto do presidenciável. Tudo ficou acordado, até que Ana muda de ideia.

A assessoria nos informou que a advogada e professora queria dialogar por telefone para ter uma conversa mais fluída. E assim foi feito.

Dia 10 de agosto, às 13h. A equipe de Ana Paula avisa que a conversa aconteceria às 16h. Perto do horário, precisou ocorrer um ajuste, já que a ex-vice de Salvador teve um contratempo. Às 17h, a vice da chapa pedetista liga para a reportagem e cumprimenta: “Olá, como posso ajudá-lo?”.

Me apresento e conversamos cerca de dois minutos antes de iniciar a entrevista. Ali, o gelo estava totalmente quebrado. A primeira pergunta é como ela foi levada a ser vice de Ciro Gomes.

“Nos conhecemos ano passado, em julho, durante reuniões que ocorrerão em Fortaleza”, explica. “Eu, como coordenadora de campanha, passei a discutir com ele sobre os projetos e percebemos que tínhamos visões muito parecidas sobre o social, a economia, e educação”.

Ana Paula conta cada detalhe de como iniciou sua relação com o presidenciável. Neste ponto, ficou muito claro que há muita semelhança no modo dela falar em relação ao Ciro. Ambos são claros e técnicos sobre os projetos que querem implementar no Brasil, caso saíam vitoriosos.

“Ele visitou Salvador e seguimos conversando sobre projetos. Construímos uma relação de amizade, respeito, companheirismo, admiração profissional e confiança. Foi isso que me levou a aceitar o convite”.

Matos se apresenta como uma companheira de projeto e passando um posicionamento técnico. Ciro escolheu uma mulher para estar ao seu lado na chapa presidencial. Claro que surgiu a dúvida se ela foi escolhida apenas pelo seu currículo ou se o pedetista também quis tê-la como companheira de campanha para agradar o eleitorado feminino.

“Com todo o carinho, você precisa perguntar isso a ele”, respondeu com bom humor. “Eu sou advogada, professora, com pós-graduação em finanças e com mestrado em administração. Fui servidora concursada da Petrobras, depois me tornei diretora-geral de Educação em Salvador, chefe de gabinete, presidente do instituto de previdência municipal, secretária das Prefeituras-Bairro, secretária de Promoção Social e combate à pobreza, e secretária de Governo de Salvador. Cheguei a ser vice-prefeita. Não fui escolhida por ser mulher, mas fui escolhida por ser essa mulher com esse currículo”, esclarece.

“Também fui escolhida por entender o povo. Em 2015, coordenei o trabalho que ajudou as pessoas que foram prejudicadas no alagamento que atingiu Salvador. Depois disso, não tivemos mais esse tipo de problema. Em 2020, estive no trabalho para conter a crise da pandemia. Tivemos sucesso. Tenho experiência, estive com os mais pobres e os mais carentes. É por isso que fui chamada para fazer parte do projeto com o Ciro”, prossegue.

Ela destaca que é muito importante a participação da mulher na política, mas ressaltou que se provou profissionalmente para ocupar a função que hoje lhe foi atribuída.

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A campanha de Ciro Gomes

Após escutar sobre a trajetória de Ana, a entrevista entra, de fato, na campanha eleitoral. Ciro Gomes repete diversas vezes que estará no segundo turno e vencerá a eleição, mesmo não conseguindo alcançar os 10% das intenções de votos nas pesquisas.

A professora possui a mesma confiança e aí surgiu a dúvida: qual o motivo de nutrir essa esperança? Ela relata que o pedetista conseguiu passar por diversos obstáculos para chegar aonde chegou.

“Ciro foi um vitorioso dessa pré-campanha. Inúmeras outras campanhas foram colocadas e não se mantiveram de pé. A campanha dele foi consistente. As que se mantiveram foram por outros rearranjos. De Ciro, não. Ele foi consistente, ele se manteve desde o processo todo”, pontua.

Na avaliação dela, o projeto do PDT será responsável por convencer as pessoas que o melhor caminho é fugir da atual polarização entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Eu tenho experiência de 10 anos na gestão pública, vendo movimentação política. Eu sei que esse primeiro processo, que é o de chegar ao período eleitoral, as pessoas ficam com ‘times’ previamente escolhidos, como se fosse um Fla-Flu, um BaVi, um Grenal, porém, quando chega o momento da campanha, não. As pessoas vão tomando consciência da responsabilidade do seu voto”, comenta.

“É no processo de reflexão que nós estamos apostando. As pessoas vão entender qual é o ponto da questão não é uma disputa de futebol, mas um projeto de nação para se construir um país. Nesse processo, quem tem apresentado um projeto consistente econômico e social é a nossa, Ciro e eu”, completa.

Ela descarta que o PDT ficará apenas no discurso. Que eles mostrarão que são capazes de colocar o projeto em prática, pois ocuparam espaços públicos ao longo dos últimos anos.

“Muito mais do que um plano técnico, nós temos experiência política e uma história. Ele é conhecido nacionalmente e eu aqui em Salvador. Quando as pessoas escutarem nossas propostas, elas vão entender que a gente tem um projeto. A nossa história não é de discurso, mas de ação”, enfatiza a candidata a vice.

“Eu vivo a pauta da pobreza, do social, econômica. Nosso currículo diz isso. O povo brasileiro está precisando de nova confiança política. A gente tá passando uma crise institucional para as pessoas. Então quando um candidato apresenta o plano de governo consistente, um projeto econômico e social consistente, com a verdade que brota no coração, porque a gente discute e vive isso, as pessoas vão prestar atenção e darão o voto de confiança para construir esse país. Tenho total confiança que vamos para o segundo turno e venceremos a eleição, porque temos um projeto”.

O projeto e o sentimento

Nas duas primeiras partes do bate-papo, Ana Paula Matos fa uma espécie de desenho para falar da sua carreira e como tecnicamente o projeto de Ciro Gomes, na visão dela, é o melhor para o país. Já na terceira parte, a vice da chapa pedetista relata como discursará para conquistar o eleitor.

A reportagem destacou que Bolsonaro formou alianças com PL, Republicanos, PP, enquanto Lula fechou com toda a ala progressista, com exceção ao PDT. Simone Tebet teá em seu palanque o Podemos, PSDB e Cidadania, além do MDB. Já Ciro e Ana não conseguiram formar alianças. “Encaramos isso com naturalidade”, comenta.

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E ela já dá maiores detalhes de como será a campanha do PDT: “Campanha é sentimento. A gente precisa chegar no coração do povo. Nós precisamos de uma única aliança: com o povo. É falar o que o povo pensa, é falar o que o povo sonha. O que temos que fazer é um trabalho de engajamento com a sociedade. Isso começa com a nossa militância, com a nossa base, mas que vai chegar ao coração dos brasileiros”.

“Vou de Norte a Sul com o Ciro. Vou fazer pauta onde tiver candidato do PDT e de grupos que estiverem nos procurando. Nós precisamos da aliança com o povo. As pessoas precisam enxergar o país que a gente enxerga. A gente apresenta uma chapa com proposta, as pessoas querem isso”, se empolga.

Como dito acima, Ana tem o mesmo linguajar que Ciro para falar das questões técnicas do projeto. Eis que, quando questionada sobre qual a maior diferença entre ela e o seu colega, a ex-vice-prefeita de Salvador não foge.

“Eu tenho mais vivência de comunidade, de rua, que fala com as mulheres. O Ciro tem visão de ex-ministro, de ex-governador, ele fala muito das instituições. Claro que eu sei falar das instituições e ele sabe falar com o povo, mas a gente se complementa nisso. Assim que a gente chega ao Brasil todo, inclusive internacionalmente. Já dei palestras em Nova York, por exemplo, mas o que me move é o povo. Nós somos professores universitários, então a gente se completa. Ele será o maestro deste plano e eu estarei ao lado dele”, explica.

No fim, a reportagem pensa em perguntar que, caso não consiga chegar ao segundo turno, quem ela apoiará: Bolsonaro ou Lula? No entanto, sabíamos que ela responderia que isso não iria acontecer, porque Ciro Gomes chegaria ao segundo turno e venceria a eleição.

Foi então que resolvemos perguntar quem ela gostaria de enfrentar na segunda etapa da eleição. Ana Paula deixou claro que sua única preocupação é apresentar o projeto do PDT aos eleitores.

“No segundo turno, espero que o Brasil nos escolham. Vamos estar focados apenas no nosso projeto. Não vou falar de adversário, temos responsabilidade de nos apresentar para o nosso país. Nosso único foco é nos dedicar ao máximo para o Brasil. Nosso adversário no segundo turno receberá todo o nosso respeito”, afirma.

A entrevista chega ao fim com a vice da chapa de Ciro Gomes nos convidando para conhecer Salvador. Ex-vice-prefeita da capital baiana, ela fala com muito orgulho da cidade e o quanto quer colocar em prática em outras partes do país o que realizou por lá.

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Fonte: IG Política

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