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Rodrigo Pacheco diz que todos deveriam defender a democracia

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Presidente do Senado diz ser inimaginável ter que defender o Judiciário de ataques sem fundamento
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 23/03/2017

Presidente do Senado diz ser inimaginável ter que defender o Judiciário de ataques sem fundamento

O presidente do Senado,  Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que é “inimaginável” ter que defender o Poder Judiciário de “ataques absolutamente sem fundamento”. A declaração enfática em defesa da democracia foi dada na noite desta quinta-feira durante a abertura do Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador, na Bahia. 

“É inimaginável pensar também que a essa altura nós estejamos a defender instituições, a defender o Poder Judiciário de ataques absolutamente sem fundamento algum, sem laço probatório, sem razoabilidade”, afirmou.

Pacheco tem feito cada vez mais falas incisivas desde a última crise entre Poderes, cujo estopim foi o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). 

O parlamentar bolsonarista recebeu o perdão do mandatário menos de 24 horas depois de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por incitar à violência contra ministros da Corte. 

Poucos dias depois do caso, Bolsonaro também participou de atos cujas pautas defendiam o fechamento do Supremo e intervenção militar — manifestações que foram chamadas por Pacheco de “anomalias graves”.  


Sem citar o nome de Bolsonaro no discurso que fez no evento, o presidente do Senado afirmou que a defesa da democracia deveria ser feita por “todos, sem exceção”:  

“É difícil pensar que em pleno ano de 2022, com todos os problemas que temos no país, ainda precisamos ter a energia necessária para defender a democracia, que já está assimilada na sociedade e que, na verdade, devia ser uma defesa de todos sem exceção. Porque é a única forma de nós convivemos de forma harmônica e com algum progresso no nosso país.”

Por fim, Pacheco condenou ataques antidemocráticos e pregou o respeito e harmonia entre os Poderes: 

“Nesse ambiente que nós estamos hoje, de certa instabilidade, de ataques antidemocráticos, de arroubos que parecem popular para um determinado grupo mas que na verdade são atentados muito nocivos à sociedade brasileira, nós temos uma obrigação da união, do respeito.”

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POLITÍCA NACIONAL

Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que altera regras sobre garantias de crédito

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados analisam propostas em sessão do Plenário

Em sessão marcada para as 13h55 desta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 4188/21, que permite a exploração de um serviço de gestão especializada para intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimos e as instituições financeiras.

A ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o serviço poderá ser prestado por instituições autorizadas pelo Banco Central, que farão a gestão das garantias e de seu risco; o registro nos cartórios no caso dos bens imóveis; a avaliação das garantias reais e pessoais; a venda dos bens, se a dívida for executada; e outros serviços.

Segundo o modelo, as pessoas físicas ou jurídicas interessadas em tomar empréstimo junto a instituições financeiras que usam os serviços das instituições gestoras de garantia (IGG) deverão antes firmar um contrato com uma destas e apresentar os bens que pretendem dar em garantia.

Após as avaliações de valor e de risco, a IGG definirá o valor máximo de empréstimo que os bens dados em garantia suportarão. A partir desse momento, o interessado pode ir à instituição financeira para contrair o empréstimo.

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Salário mínimo
Entre as medidas provisórias pautadas destaca-se a MP 1091/21, que fixou o valor do salário mínimo para 2022 em R$ 1.212 por mês.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil.

Os estados podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal.

Comércio exterior
Também na pauta consta a Medida Provisória 1098/22, que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções comerciais unilaterais a países contra os quais o Brasil possui controvérsia na Organização Mundial do Comércio (OMC) pendente de julgamento de apelação.

A OMC é uma organização formada por 164 países.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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