POLITÍCA NACIONAL

Senado aprova emissoras de rádio e TV cederem toda sua programação

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O Senado aprovou, na tarde de hoje (21), um projeto de lei (PL) que permite a uma emissora de televisão ou rádio ceder todo o seu tempo de programação para exibição de programas produzidos de forma independente. A matéria teve origem na Câmara e agora segue para sanção presidencial.

Atualmente, uma emissora pode ceder 25% de sua programação. De acordo com o texto aprovado no Congresso, essa porcentagem vira um limite para veiculação de publicidade. O projeto prevê que, mesmo com cessão total de programação, ela deve ter finalidades educativas e culturais.

O projeto estabelece ainda que as emissoras vão ser responsabilizadas por eventuais irregularidades na programação, além de vedar às concessionárias e permissionárias transferir, comercializar e ceder a gestão total ou parcial da execução do serviço de radiodifusão.

Muitas emissoras cedem parte do tempo de sua programação para produtores de conteúdo ou para igrejas e, na prática, o projeto beneficia os programas religiosos. A cessão de espaço para igrejas já foi questionada pela Justiça, com a Justiça Federal chegando a condenar duas emissoras de TV aberta a reduzirem o período total comercializado de sua grade para 25% do tempo diário, inclusive os espaços comercializados a entidades religiosas ou sem fins lucrativos. O projeto aprovado hoje acaba com essa limitação.

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Segundo o relator do projeto no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o texto atende a uma antiga demanda do setor para disciplinar as práticas de transferência, comercialização e cessão do tempo de programação das emissoras de rádio e televisão para a veiculação de programação independente.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

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POLITÍCA NACIONAL

Presidente do Senado e líderes decidirão sobre CPIs na próxima semana

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse hoje (29), durante uma entrevista coletiva, que deverá decidir sobre a leitura do pedido de instalação de novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) após reunião de líderes no início da próxima semana. Pacheco também comentou sobre o assunto mais tarde em suas redes sociais. 

Além da CPI do Ministério da Educação (MEC), que teve o pedido de criação protocolado ontem (28) e é apoiada pela oposição, há mais três CPIs protocoladas há mais tempo, propostas por governistas e que aguardam serem instaladas: a de obras inacabadas; a das ONGs e a do crime organizado.

O presidente do Senado disse que a abertura de uma CPI no Senado depende do cumprimento dos “requisitos necessários estabelecidos na Constituição Federal e no Regimento Interno da Casa”. 

“Vamos ouvir a advocacia do Senado, a consultoria do Senado e tomar a melhor decisão, que acredito que deva ser no início da próxima semana. Esses são os critérios técnicos e regimentais que cabe à Presidência do Senado fazer”, disse Pacheco. “Logo na sequência, há uma discussão política que eu levarei ao colégio de líderes partidários. Com esses parâmetros definidos, vamos submeter aos líderes do Senado, em uma reunião que vou marcar para a próxima semana, a respeito desse assunto específico”.

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Pacheco disse que os quatro pedidos serão analisados de forma igualitária e isonômica e que a advocacia e a consultoria do Senado vai avaliar os critérios técnicos da pertinência do tema de cada uma das CPIs propostas. “Com o relatório técnico definido, em uma reunião de líderes do Senado teremos uma definição sobre cada um dos pedidos. Como presidente do Senado, seguirei os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira”, disse. 

O presidente do Senado disse não haver problema no funcionamento simultâneo de várias CPIs, embora ele acredite que o período eleitoral possa dificultar a operacionalidade das comissões.

“Os meses de agosto e setembro serão muito dedicados à questão eleitoral e devemos avaliar o envolvimento dos partidos políticos, dos senadores, num propósito desse de investigação em diversas CPIs. Então, esse critério político deverá ser considerado pelo Colégio de Líderes do Senado para termos a melhor decisão”, disse Pacheco.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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