POLITÍCA NACIONAL

Senado quer ampliar programas sociais em troca da desoneração do ICMS

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O líder o governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), disse nesta quinta-feira (23) que a equipe econômica do governo avalia a possibilidade de não levar adiante a proposta de compensação integral aos estados e municípios que zerarem as alíquotas de ICMS sobre o diesel.

Segundo ele, embora seja considerada pelo Ministério da Economia a melhor proposta, os cerca R$ 30 bilhões que inicialmente seriam utilizados no ressarcimento dos estados deverão financiar a ampliação de programas sociais como o Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, e para ampliar o valor do Auxílio-Gás, hoje de R$ 53, por causa da resistência por parte de governadores à medida. A ideia, ainda segundo o líder, é criar um voucher no valor de R$1 mil para compensar os caminhoneiros.

“Há um receio de que os governadores, pelos últimos gestos, não tenham a mesma sensibilidade com a população. E por isso, como é uma PEC autorizativa para aqueles que zerarem o ICMS do diesel, é importante que ela seja eficaz. E, se há esse receio, existem outros mecanismos que estão sendo, por iniciativa de diversos senadores, avaliados, e há uma convergência para que se chegue na ponta ao consumidor”, explicou.

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Ao ser perguntado se a concessão dos benefícios não poderiam resultar em problemas com a legislação eleitoral, Portinho avaliou que não. Segundo ele, dois programas já existem e seriam apenas ampliados. Já o voucher teria respaldo no “momento de emergência internacional”.

O assunto foi discutido em uma reunião virtual, na manhã de hoje, entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes da base e da oposição. Pela proposta original, apresentada por Portinho no início de junho, estava previsto um repasse da União aos estados e ao Distrito Federal no valor de até R$ 29,6 bilhões, e caso a perda de arrecadação ultrapassasse esse montante, não haveria compensação da diferença. A desoneração não seria obrigatória, e os estados ficariam livres para aderir ou não.

Com base nas contas que serão feitas pelo Ministério da Economia, o relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), deve apresentar um relatório para ser colocado em votação já na semana que vem. A preocupação é de que as medias não extrapolem o teto de gastos.

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Edição: Fernando Fraga

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POLITÍCA NACIONAL

Paulo Rocha: PT discorda de Leonardo Boff sobre internacionalização da Amazônia

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O senador Paulo Rocha (PT-PA) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (29), artigo de sua autoria publicado na semana passada – Amazônia é nossa. O parlamentar esclareceu que o objetivo com a publicação foi dar uma resposta ao teólogo Leonardo Boff, personagem notável da Teologia da Libertação, que, em entrevista, afirmou que a Amazônia deve ser “internacionalizada e ter gestão global”.

Pela importância do tema, o parlamentar pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que o texto do artigo seja inserido nos anais do Senado. De acordo com o senador, Boff justificou, em seus argumentos, que considera o bioma amazônico pertencente aos outros nove países do qual faz parte, e não apenas ao Brasil, e que o bioma também “constitui um bem comum da Terra e da humanidade”.

Paulo Rocha declarou, ainda, que considera Leonardo Boff um “dos maiores intelectuais e homens públicos que o Brasil já produziu”. Ressaltou, por exemplo, sua produção intelectual, além da sua dedicação relacionada aos direitos humanos, o combate à pobreza e às desigualdades sociais no Brasil.

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— Não obstante, para não dar margem a especulações ou a confusões, devemos esclarecer que o Partido dos Trabalhadores discorda do eminente Leonardo Boff nesta questão específica. O PT considera que a soberania do Brasil sobre a Amazônia é incontestável, não podendo ser relativizada em nome do imprescindível combate mundial às mudanças climáticas. Em nosso entendimento, a soberania nacional sobre a Amazônia não implica submetê-la a ações predatórias ou negligenciar nossos compromissos ambientais internacionais, como faz, de forma criminosa, o atual governo — declarou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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