POLITÍCA NACIONAL

Sofia Manzano defende investimentos em instituições públicas

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A candidata à Presidência da República pelo PCB Sofia Manzano defendeu hoje (17) um sistema de saúde que seja 100% público. A proposta está incluída em seu plano de governo que tem como premissa o conflito de interesses entre a ideologia neoliberal e os direitos dos trabalhadores, da juventude e da população pobre. O dia da candidata é dedicado a entrevistas e à visita que fará à Associação Brasileira de Saúde Mental.

Sofia Manzano disse à Agência Brasil que sua candidatura “defende a expansão do sistema público de saúde, com a reversão das privatizações e revogação dos contratos de todas as organizações sociais de saúde (OSS) no setor, bem como estatização de todo o setor privado de saúde, incluindo a rede de assistência”, disse ela referindo-se a hospitais, serviços ambulatoriais, de apoio diagnóstico e terapêutico.

Ela acrescenta que a medida incluirá também setores de pesquisa e produção de fármacos, imunobiológicos, hemoderivados e de insumos, indústria de material médico-hospitalar e de equipamentos. “Só uma saúde 100% pública pode colocar a vida acima dos lucros”, argumentou.

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A candidata disse que, se eleita, ampliará os investimentos públicos no setor de saúde, inclusive visando a expansão da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Butantã para outros estados. Para atingir este e outros objetivos, a ideia é investir o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde pública.

Sofia acrescenta que seu programa prevê “a proibição das comunidades terapêuticas e o fortalecimento do SUS [Sistema Único de Saúde] dentro da perspectiva da luta antimanicomial”.

Pela manhã, Sofia Manzano concedeu entrevista para a Revista Badaró. A agenda prevê uma atividade presencial na Associação Brasileira de Saúde Mental no início da tarde. Às 19h30, ela concederá entrevista ao Instituto de Educação Política e Cidadania.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política Nacional

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POLITÍCA NACIONAL

Medida provisória sobre créditos tributários para produtores e vendedores de combustíveis perde validade

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José Cruz/Agência Brasil
Bomba de posto de combustível
Governo queria suspender até o fim do ano o aproveitamento de créditos tributários

A Medida Provisória 1118/22, que aguardava votação no Senado, perdeu a validade nesta terça (27). A norma proibia o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins pelos “adquirentes finais”, empresas que compram combustíveis para uso próprio (como do setor de transportes).

A MP 1118/22 foi editada pelo Poder Executivo em maio e aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto, na forma de um projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE).

Mudanças na Câmara
O texto original do governo foi modificado para incluir medidas voltadas ao setor elétrico. Entre elas, a prorrogação, por 24 meses, do prazo de conclusão de projetos de geração de fontes renováveis (como usinas eólicas ou fotovoltaicas) com direito a descontos nas tarifas de transmissão e de distribuição.

A inclusão de regras para o setor elétrico foi criticada pelo governo. O líder governista no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), chegou a apresentar um requerimento, direcionado ao presidente do Senado, pedindo a exclusão do artigo relacionado ao setor elétrico. Segundo ele, as regras não guardavam “pertinência temática com o objeto originário da Medida Provisória 1118/22.”

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Como fica agora
As MPs têm força de lei desde a edição e valem por até 120 dias. Se não forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado nesse período, ou se forem rejeitadas, perdem a validade.

Agora o Congresso Nacional poderá disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas do período em que a MP 1118/22 esteve em vigor. Se esse decreto não for editado no prazo de 60 dias, as relações jurídicas durante a vigência da norma permanecem regidas pelo teor da medida provisória.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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