POLITÍCA NACIONAL

Sofia Manzano defende política de combate à opressão

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A candidata do PCB à Presidência da República, Sofia Manzano, defendeu hoje (22), em suas redes sociais, a implementação de uma política de combate à opressão, como o machismo, racismo e a LGBTfobia. De acordo com a candidata, a medida deverá garantir direitos e condições dignas de vida dos grupos oprimidos. 

Sofia Manzano disse também que, se eleita, irá ampliar a licença maternidade e paternidade, legalizar o aborto e garantir o atendimento na rede pública de saúde, e implementar políticas públicas que possibilitem a emancipação da mulher dos trabalhos domésticos, como a criação de creches, refeitórios e lavanderias públicas.

A candidata do PCB afirmou ainda que irá manter a atual política de cotas raciais, a liberdade de culto religioso, e combaterá os ataques às religiões de matriz africana. Ela defendeu ainda o fim do genocídio dos povos indígenas e do povo negro.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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POLITÍCA NACIONAL

Brasil deve aderir a acordo europeu de transferência de presos, aprova CRE

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (27) a adesão do Brasil à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas. Essa Convenção funciona no âmbito do Conselho Europeu, e busca também a adesão de países de outros continentes. 19 nações de outros continentes já aderiram, entre elas Estados Unidos, Austrália, Canadá, Japão, Coreia do Sul, Israel e México. Outros países sul-americanos também já aderiram, como Chile, Equador, Bolívia e Venezuela. O Brasil foi convidado a participar em 2019 do texto assinado em 1983 em Estrasburgo, na França, mas esta participação ainda está condicionada à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 768/2019 pelo Plenário do Senado. 

Transferência de presos

Os tratados internacionais de transferência de presos têm caráter humanitário, e possibilitam aos condenados o cumprimento, em suas nações de origem, de penas impostas no exterior — o que, em tese, contribui para a posterior reinserção social. O condenado ou seu representante deve consentir com essa transferência, e ambos os países (o da condenação e o da execução da pena) devem estar de acordo com a transferência.

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O país onde houve a condenação deverá assegurar-se que a manifestação da vontade do apenado tenha sido realizada de modo voluntário, e que a pessoa tenha plena consciência das consequências jurídicas de seu ato.

Direitos humanos

O relatório favorável à participação do Brasil nesta Convenção do Conselho Europeu foi do senador Fabiano Contarato (PT-ES), tendo sido lido na reunião da CRE pelo senador Júlio Ventura (PDT-CE).

— A adesão à Convenção incrementa a rede de proteção a brasileiros que eventualmente sejam condenados no exterior, reforçando a possibilidade de que sejam trazidos de volta ao Brasil visando o cumprimento da pena. Além disso, nossa adesão também contribui no estreitamento das relações entre o Brasil e as nações europeias, e a própria União Europeia — destacou Ventura.

Criado em 1949, o Conselho Europeu — que não deve ser confundido com a União Europeia — é a mais antiga organização internacional europeia em funcionamento. Seu objetivo é a celebração de acordos e a adoção de ações conjuntas nos campos econômico, social, científico, cultural e o desenvolvimento dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, segundo seu Estatuto.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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