POLITÍCA NACIONAL

Subcomissão da Câmara acompanhará implantação da tecnologia 5G no Brasil

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputada Perpétua Almeida discursa no Plenário da Câmara. Ela usa uma blusa verde e uma flor lilás presa no cabelo crespo
A presidente da subcomissão, deputada Perpétua Almeida

A subcomissão especial do 5G da Câmara dos Deputados vai realizar uma série de reuniões técnicas e audiências públicas durante todo o ano para acompanhar a implantação da tecnologia no Brasil. A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática desde o ano passado e é presidida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

No primeiro encontro do grupo neste ano, realizado nesta terça-feira (17), o consultor legislativo Fábio Luís Mendes apresentou uma minuta preliminar das reuniões técnicas que a subcomissão deve realizar. Estão previstas reuniões com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o acompanhamento da execução do edital pelas empresas vencedoras do leilão do 5G, e para a discussão da conectividade nas escolas e da limpeza da faixa de frequência de 3,5 Ghz para a implantação do 5G. Essa faixa de frequências atualmente é utilizada pela TV por satélite.

Além disso, estão previstas reuniões com a Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal), para discutir a implantação de infraestrutura e o compartilhamento de infraestrutura de energia elétrica para redes de telecomunicações 5G. Essa reunião deverá contar ainda com a participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Associação de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).

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Por fim, a presidente da subcomissão, Perpétua Almeida, informou que vai pedir reunião com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir urgência na apreciação do PL 8518/17, que prevê o licenciamento temporário de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, como antenas de telefonia celular, se não for cumprido o prazo de 60 dias para emissão de licença pelo órgão competente.

De autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o projeto foi aprovado pelo Plenário da Câmara no dia 10 de maio e remetido ao Senado.

A subcomissão também deverá realizar audiências públicas com os agentes envolvidos na implantação do 5G, que deverão ser aprovadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia.

O leilão do 5G foi realizado em novembro do ano passado. O edital contou com uma série de exigências que as empresas vencedoras precisarão cumprir. Entre elas está a implementação em todas as capitais do País até julho.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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POLITÍCA NACIONAL

Senado pode votar nesta terça MP que facilita captação de recursos para o setor rural

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O Senado pode votar nesta terça-feira (28) a medida provisória que permite o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) para toda operação financeira vinculada à atividade empresarial rural (MP 1.104/2022). Também estão na pauta projetos que tratam de regras do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), da Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e da desjudicialização da execução de títulos.

A permissão para uso do FGS prevista na MP 1.104 inclui as operações resultantes de consolidação de dívidas e aquelas realizadas no âmbito dos mercados de capitais. A medida foi aprovada com modificações feitas pela Câmara e veio para o Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2022. O relator é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).  

Antes da MP, os fundos só podiam garantir operações realizadas por produtores rurais, incluídas as resultantes de consolidações de dívidas. A mudança permite garantir títulos como a Cédula de Produto Rural (CPR) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que apresentam participação crescente no financiamento das atividades do setor rural nos últimos anos.

Os fundos fornecem uma garantia complementar em operações de crédito destinadas ao setor e são criados por grupos de produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir o pagamento dos seus débitos contraídos em bancos. Se a MP for aprovada, o FGS passará a contar apenas com cotas de responsabilidade dos devedores e, se houver, do garantidor (uma seguradora, por exemplo).

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Pronatec

Também está na pauta o projeto que autoriza a participação de prestadoras públicas oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A votação do  PLC 102/2018 foi adiada na última semana a pedido do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), que buscava um entendimento com a liderança do governo.

Da ex-deputada Marinha Raupp (MDB-RO), o PLC 102/2018 altera a lei que cria o Pronatec (Lei 12.513, de 2011). Atualmente, o Pronatec pode ser executado por instituições federais de educação profissional e tecnológica e também por entidades privadas sem fins lucrativos, devidamente habilitadas, mediante a celebração de convênio ou contrato — e observados os critérios mínimos de qualidade para que essas entidades privadas possam receber recursos financeiros do programa.

TDAH

Também pode ser votado o projeto que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O texto estava pautado para a última semana, mas a votação foi adiada. Apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), o PL 4.254/2019 prevê que a semana de conscientização seja feita todos os anos, no período próximo do dia 1º de agosto. O projeto tem como relatora a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).  

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A intenção é conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoce. O tratamento do TDAH é multimodal, ou seja, uma combinação de medicamentos, orientação aos pais e professores, além de técnicas específicas. A medicação, na maioria dos casos, faz parte do tratamento.

Segundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, o TDAH é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida. O TDAH se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade. 

Títulos judiciais

Também está na pauta o PL 6.204/2019, da senadora Soraya Thronicke (União-MS), que permite que execuções civis de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença passem a tramitar nos cartórios de protesto. O PL 6.204/2019 cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto. Essa função seria exercida pelos tabeliães de protestos localizados onde tramitem os respectivos procedimentos executivos. O relator do texto é o senador Marcos Rogério (PL-RO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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