POLITÍCA NACIONAL

Tebet diz que comprará vagas em creches privadas para acabar com fila

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Simone Tebet prometeu zerar a fila das creches
Divulgação/MDB – 17.08.2022

Simone Tebet prometeu zerar a fila das creches

Nesta quarta-feira (17), a candidata à Presidência Simone Tebet (MDB) prometeu acabar com a fila de espera por vagas em creches e pré-escolas. Ela garantiu que comprará vagas em instituições privadas e terminará as obras ainda não concluídas.

A fala foi feita em visita a uma creche de Brasília, que atende mais de 80 crianças e sobrevive à custa de doações. De acordo com Tebet, hoje há mais de duas mil obras de creches e pré-escolas que estão inacabadas em todo o país.

Caso seja eleita, a emedebista prometeu investir R$ 2 bilhões para que as cidades prossigam com as obras. “Nós vamos concluir todas as escolas e creches que estão com obras inacabadas. Estamos falando algo em torno de R$ 1,5 bilhão, quase R$ 2 bilhões, não é muita coisa. E vamos fazer parcerias com os municípios, especialmente nas creches e na primeira infância”, comentou.

“E já estamos preparando um projeto para deixar claro, como lei, que onde não tiver espaços públicos vamos estar contratando, comprando vagas em creches privadas e fazendo parcerias com creches”, acrescentou.

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Segundo dados da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, divulgados neste ano, mais de cinco milhões de crianças entre 0 e 3 anos não conseguem vaga em alguma creche do Brasil. Entre os mais pobres, 75,6% das crianças estão fora de algum ensino de educação.

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Fonte: IG Política

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POLITÍCA NACIONAL

Brasil deve aderir a acordo europeu de transferência de presos, aprova CRE

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (27) a adesão do Brasil à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas. Essa Convenção funciona no âmbito do Conselho Europeu, e busca também a adesão de países de outros continentes. 19 nações de outros continentes já aderiram, entre elas Estados Unidos, Austrália, Canadá, Japão, Coreia do Sul, Israel e México. Outros países sul-americanos também já aderiram, como Chile, Equador, Bolívia e Venezuela. O Brasil foi convidado a participar em 2019 do texto assinado em 1983 em Estrasburgo, na França, mas esta participação ainda está condicionada à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 768/2019 pelo Plenário do Senado. 

Transferência de presos

Os tratados internacionais de transferência de presos têm caráter humanitário, e possibilitam aos condenados o cumprimento, em suas nações de origem, de penas impostas no exterior — o que, em tese, contribui para a posterior reinserção social. O condenado ou seu representante deve consentir com essa transferência, e ambos os países (o da condenação e o da execução da pena) devem estar de acordo com a transferência.

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O país onde houve a condenação deverá assegurar-se que a manifestação da vontade do apenado tenha sido realizada de modo voluntário, e que a pessoa tenha plena consciência das consequências jurídicas de seu ato.

Direitos humanos

O relatório favorável à participação do Brasil nesta Convenção do Conselho Europeu foi do senador Fabiano Contarato (PT-ES), tendo sido lido na reunião da CRE pelo senador Júlio Ventura (PDT-CE).

— A adesão à Convenção incrementa a rede de proteção a brasileiros que eventualmente sejam condenados no exterior, reforçando a possibilidade de que sejam trazidos de volta ao Brasil visando o cumprimento da pena. Além disso, nossa adesão também contribui no estreitamento das relações entre o Brasil e as nações europeias, e a própria União Europeia — destacou Ventura.

Criado em 1949, o Conselho Europeu — que não deve ser confundido com a União Europeia — é a mais antiga organização internacional europeia em funcionamento. Seu objetivo é a celebração de acordos e a adoção de ações conjuntas nos campos econômico, social, científico, cultural e o desenvolvimento dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, segundo seu Estatuto.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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