POLITÍCA NACIONAL

Vetado integralmente projeto que permite ensino rural dividido entre teoria e prática

Published

on

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto de lei (PLC 184/2017), que permitiria aos estudantes da zona rural dividir seus meses de ensino entre aulas teóricas em sala de aula e atividades práticas no campo. De acordo com as justificativas para o veto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), a matéria seria inconstitucional e contraria o interesse público por considerar essa opção apenas para as “escolas de campo”. 

O projeto, aprovado no Senado no final de maio e relatado pelo ex-senador Pedro Chaves (MS), inclui essa metodologia na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A chamada pedagogia da alternância prevê que, durante duas semanas do mês, os jovens aprendam na escola conhecimentos gerais e técnicos voltados para a realidade agrícola. Na quinzena seguinte, os estudantes teriam a oportunidade de aplicar esses conhecimentos no campo, geralmente em propriedades familiares ou nos arredores da escola.

O Poder Executivo argumenta que, ouvido o Ministério da Educação, decidiu vetar porque a matéria “contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade ao substituir a expressão ‘escolas rurais’ pela expressão ‘escolas do campo’, de sentido mais restrito, pois estas se referem somente às escolas situadas em ambientes rurais e que se enquadram na modalidade de educação do campo, enquanto aquelas podem se enquadrar nas modalidades de educação do campo, de educação escolar indígena e de educação escolar quilombola”. 

Leia Também:  Projeto modifica regras de repasse a bancos e cooperativas de crédito do dinheiro de fundo do Centro-Oeste

Ainda de acordo com as justificativas da presidência, a proposta retiraria a possibilidade de “outras modalidades de educação, que possuem diretrizes curriculares próprias, utilizarem seus conteúdos curriculares e suas metodologias”. Para o Poder Executivo,  nesse sentido, o texto “afronta o princípio da isonomia” já que, conforme avalia, “restringe o público-alvo a ser contemplado e infringe o disposto no caput. do art. 210 da Constituição, que estabelece a garantia de respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, quando da fixação dos currículos.” 

O veto pode ser rejeitado em sessão do Congresso Nacional. Para isso, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLITÍCA NACIONAL

Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ

Published

on

source
Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ
Reprodução: Commons – 10/05/2022

Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ

A disposição do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) de voltar à cena política, cogitando até uma candidatura ao Palácio Guanabara, despertou uma reação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que agora tenta atraí-lo para sua chapa à reeleição como candidato ao Senado. Nome do campo da direita com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao estado, Castro teme que Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, conquiste o eleitorado evangélico.

O ex-prefeito formaria mais um palanque para o governador e integraria uma proposta ainda mais conservadora do que a hoje representada pela aliança com Romário (PL) — candidato ao Senado da coligação.

Para evitar que as candidaturas de Castro e Crivella concorram concomitantemente e dividam eleitores, lideranças do PL prometem aumentar o espaço do Republicanos em um eventual próximo mandato do governador, caso o ex-prefeito do Rio desista do Guanabara. Atualmente, o partido ligado à Igreja Universal comanda a Secretaria estadual de Assistência Social e é responsável por nomeações na pasta de Administração Penitenciária.

Marcelo Crivella
Fernando Frazão/Agência Brasil

Marcelo Crivella

A proposta encontra amparo na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu que partidos de uma mesma coligação podem lançar mais de um candidato ao Senado. No entanto, é vista como uma espécie de traição a Romário, colega de partido do governador.

Leia Também:  Comissão aprova projeto que prevê auxílio-acidente para contribuinte individual da Previdência Social

Mesmo liderando as pesquisas de intenção de votos para o Senado, o ex-jogador não conta com o apoio de membros da chamada ala ideológica do governo Bolsonaro, que defendem o lançamento de uma candidatura que levante a bandeira das pautas de costumes. Para o chamado “bolsonarismo raiz”, o grupo político do presidente seria mais bem representado por Crivella.

Apesar do desejo de concorrer ao governo e de ser bem-visto como um nome ao Senado, Crivella esbarra em resistências internas no Republicanos. No cálculo mais conservador de alguns nomes do partido, uma candidatura do ex-prefeito à Câmara dos Deputados significaria um voo mais tranquilo para Crivella e para o partido, além de garantir um número maior de parlamentares na bancada federal.

Nos bastidores da legenda, o presidente nacional da sigla, Marcos Pereira, tenta controlar as pressões de deputados que contam com os votos amealhados por Crivella e a vontade do próprio ex-prefeito, que não esconde o desânimo com a possibilidade de concorrer a deputado.

Procurado, o ex-prefeito não respondeu aos pedidos de entrevista. Pereira afirmou que, por ora, ainda não há nada definido.

Leia Também:  Lira defende desvinculação do Orçamento para enfrentar o desmatamento

De olho na vaga de vice

A vaga de vice na chapa de Castro também entrou em discussão diante da tensão entre o governador e Washington Reis (MDB), cotado para o posto. Na última semana, durante a eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), eles seguiram caminhos diferentes, o que fez com que vários partidos oferecessem nomes para a composição.

O próprio Republicanos sugeriu para vice a deputada Rosângela Gomes, enquanto o União Brasil, que aguarda a definição da elegibilidade de seu pré-candidato ao estado, Anthony Garotinho, acenou com Marcos Soares, Fábio Silva e Daniela do Waguinho. Nome que agradava a Castro, o deputado federal Dr. Luizinho (PP) tentará novamente a Câmara e será puxador de votos.

O impasse entre Castro e Reis, no entanto, parece apaziguado. Os dois participaram de agenda na última sexta e reiteraram a parceria.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o  perfil geral do Portal iG.

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

RIO BRANCO

POLÍTICA

POLÍCIA

ACRE AGORA

MAIS LIDAS DA SEMANA

Botão WhatsApp - Canal TI
Botão WhatsApp - Canal TI