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Política

Publicitaria presa só terá candidatura cassada se for condenada em 2ª instancia

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A publicitaria Charlene Lima, presa preventivamente nesta quinta-feira por determinação judicial, somente terá a sua candidatura cassada se houver condenação em segundo grau, diz a Lei da Ficha Limpa. Ela disputa uma das oito vagas na Câmara Federal pelo Acre. A Secretaria Judiciaria do T R E informou que, segundo a lei, o candidato estará apto a votar e ser votado desde que não tenha contra si sentença transitada em julgado em tribunal superior. No site do TSE, a candidatura de Charlene aparece como deferida. A candidata, inclusive, já teve acesso aos recursos provenientes do Fundo Eleitoral para custeio dos gastos de sua campanha. Apoiadores da candidatura, bem como cabos eleitorais da publicitaria, paralisaram a campanha, sobretudo em Sena Madureira, cidade natal da candidata, apos a noticia de sua prisão. Advogados tentam a libertação de Charlene por meio de habeas Corpus. A Policia Federal apurou tentativa de suborno a servidores da Justiça do Trabalho, por parte da publicitaria e funcionarias de sua empresa, a VT Publicidades.

A prisão preventiva é utilizada como um instrumento do juiz em um inquérito policial ou já na ação penal, ou seja, ela é um instrumento processual. Pode ser usada antes da condenação do réu em ação penal ou criminal e até mesmo ser decretada pelo juiz.

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