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Prefeito de Rio Branco sanciona lei que garante direito e proteção aos órfãos do feminicídio

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No mês que se intensifica a Campanha de Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Agosto Lilás – no município de Rio Branco, o prefeito Tião Bocalom sanciona a Lei Municipal Nº 2.437/2022, ficando estabelecidas diretrizes para instituição no município do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção.

Programa este que, juntamente com a Rede de Atendimento e Proteção, cuidará das vítimas da violência doméstica e familiar contra a mulher.

O objetivo do Programa é assegurar a proteção integral e os direitos humanos das crianças e adolescentes de viver sem violência, preservando sua saúde física e mental, seu pleno desenvolvimento e seus direitos específicos na condição de vítimas ou testemunhas de violência no âmbito de relações domésticas, familiares e sociais, resguardando-os de toda forma de negligência, discriminação, abuso e opressão, conforme prevê a Lei Federal nº 13.431, de 2017.

Para a diretora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Rila Freze, a sanção da Lei vem reafirmar o compromisso do Prefeito Tião Bocalom com a defesa, proteção.

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“Toda a equipe que compõe a Diretoria de Direitos humanos está celebrando essa conquista, agradecemos o olhar humanizado do nosso prefeito, pois é muito importante o fortalecimento da garantia de direitos da criança e adolescente em nosso município, a missão desta gestão é servir”, frisou.

Assessoria

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Prefeitura de Rio Branco inicia projeto de reflorestamento de Áreas de Preservação Permanente na Sobral

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), fez nesta quarta-feira, 30, na Área de Preservação Permanente (APP) do Igarapé Sobral, o plantio de duas mil mudas distribuídas entre 10 espécies florestais e 14 frutíferas. A ação ambiental, com início em frente a creche Maria Silvestre de França, localizada na Rua Sérvia, bairro João Paulo II, Loteamento Cabreúva, foi realizada com apoio da comunidade local, em parceria com escolas, creches e associações comunitárias.

A atividade faz parte da implementação das ações de “Reflorestamento de Áreas de Preservação Permanente (APP) de Rio Branco”, que a Semeia vem realizando, com o intuito de reflorestar nove hectares naquela região, aonde ainda existem áreas indicadas para plantio devido a inexistência de árvores em longos trechos, apesar da ocupação irregular de algumas famílias. De acordo com a gestão municipal, essa é uma das formas de dar resposta a sociedade rio-branquense frente às secas severas enfrentadas pela população, uma vez que o poder público tem o dever de proteger os recursos e ecossistemas naturais.

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“Essa é mais uma ação que mostra o nosso compromisso com o meio ambiente, não somente na palavra, mas na prática. Ficamos tristes quando assumimos a prefeitura, e saiu uma reportagem onde mostrava que Rio Branco era a pior capital, nos últimos 20 anos, de plantio de árvores na zona urbana. Muito se falou em cuidar dessa questão, em ter um olha diferenciado, porém, é na nossa gestão que as ações estão sendo realizadas de forma concreta. Esse plantio vai ser um exemplo não somente para o Brasil, mas para o mundo”, destacou Bocalom.

Folha do Acre

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