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Prefeitura de Rio Branco nega irregularidades em contratos e diz que trabalha dentro da legalidade

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A Prefeitura de Rio Branco divulgou nota de esclarecimento sobre abertura de procedimento investigativo para apurar contratos firmados pelas secretarias de Meio Ambiente e Cuidados com a Cidade com empresas.

A nota afirma que a prefeitura firma seus contratos nos termos da Constituição Federal e da estrita legalidade.

Confira a nota:

Nota de esclarecimentos

A prefeitura de Rio Branco vem a público repudiar notícia e insinuações de irregularidades praticadas por essa gestão com relação à contratos firmados pelas secretarias de Meio Ambiente e Cuidados com a Cidade, segundo inquerito civil instaurado pelo MPAC.

Afirmando que todos os atos e decisões administrativos tomados por esta gestão, são fundamentados na Constituição Federal, bem como nas leis federais, estaduais e municipais que regulamentam a matéria, existindo quanto aos mesmos processos e procedimentos administrativos com toda a documentação imprescindível a instrução dos mesmos, os quais são exigidos pelas instruções normativas da Controladoria-Geral de Rio Branco – CGM, passando também pelo crivo da Procuradoria-Geral do Município – PGM, que após análise de conteúdo e forma emite os respectivos pareceres jurídicos, quanto a constitucionalidade e legalidade.

Temos consciência plena que ao final do ato instaurado ou no Poder Judiciário, restará provado que todos os nossos atos foram nos termos da Constituição Federal e da estrita legalidade.

A atual Gestão sempre resguardou o uso probo, correto e honesto do erário público, garantido a inexistência de corrupção, prova disso é a economia, inédita, jamais vista em gestões anteriores, de recursos próprios na data de 31/08/2022 de R$ 434 milhões de reais, em conta bancária, ou seja, quase meio bilhão de Reais, evitando os gastos excessivos e muitas vezes abusivos, que ocorriam no passado.

Estamos de consciência tranquila com nossas ações e garantimos à população que nós da prefeitura sempre seremos os primeiros a garantir o correto emprego dos recursos orçamentários, assegurando o interesse público e atendimento aos princípio da probidade administrativa, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

 

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Folha do Acre

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Familiares de presos podem fechar BR-364 a qualquer momento: “Não vamos nos calar”

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A mulher de um dos educandos da Unidade Prisional Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, disse que os familiares dos presos estão se organizando para reivindicar melhorias no sistema prisional no interior.

nesta terça-feira, 27, o grupo vai procurar o diretor da unidade, Francisco de Assis e, caso não sejam definidas melhorias em curto prazo, a BR 364 será interditada.

“Aqui é um pouco complicado, porque já fizemos varias reivindicações e nada muda. As coisas acontecem em Rio Branco, mas não chegam aqui. Aqui ainda só podemos entrar com dois quilos de comida, o que passa é jogado fora”, lamentou a mulher que preferiu não ser identificada porque vem sendo ameaçada.

“Os policiais aqui nos ameaçam, dizem que vão transferir nossos maridos caso a gente reinvindique nossos direitos nas ruas. Mas o que podemos fazer? A polícia vai na porta da nossa casa se a gente for pra rua, a gente se sente só, sem saber com quem contar, mas não vamos desistir”, disse.

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A mulher contou que os presos só recebem dois pacotes de bolacha por mês. “Nossas coisas são rasgadas, quebradas, jogadas fora se passar de dois quilos. O sabonete é cortado em quatro pedações e são mais de 14 presos numa cela sem nenhum ventilador. Se está quente aqui fora, imagine lá dentro”, desabafou.

Ela disse que uma nova tentativa de diálogo será feita nesta terça-feira, 27. “Vamos tentar ter uma conversa com o diretor, mas já estamos decididos a fechar a BR 364. Vamos reunir o máximo de famílias porque está todo mundo na mesma situação”, revelou.

“Não queremos prejudicar ninguém, mas as pessoas precisam saber o que está acontecendo. Fora as humilhações que já passamos a cada vez que precisamos entrar do sistema penitenciário, temos que ficar calados com a falta de humanidade? Não podemos nos calar, são nossos familiares que estão lá dentro, no calor sem tamanho”, desabafou.

Contilnet

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