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Ex-prefeito de Brasiléia perde direitos políticos por pagar TFD “fantasma”. Ex-secretária enricou ilicitamente e servidora da Sesacre burlou Lei da Transparência

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Everaldo era aliado do governador Tião Viana


O ex-prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes, autorizou gastos na ordem de R$ 407 mil com Tratamento Fora de Domicílio em favor de pacientes que não foram contemplados. “Essa demanda não foi realizada, mesmo havendo contratação regular de veículo, motoristas para a prestação desse serviço e lançados gastos com gasolina”, entendeu o Gustavo Sirena, que determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor do município. Os pacientes deveriam ter chegado em Rio Branco.
A decisão, publicada na edição n° 5.940 do Diário da Justiça Eletrônico, estabeleceu que o ex-prefeito deve ressarcir integralmente o dano ao erário no valor de R$ 407.208,13 e pagar multa civil de R$ 814.416,26.  Bem como, foi estabelecida a perda de bens e valores acrescidos ilicitamente até o valor de R$ 1.221.624,39. Por fim, imposta a suspensão de direitos políticos pelo período de dez anos e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios, incentivos fiscais, creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de dez anos.
A ex-secretária de saúde municipal também foi condenada pelo enriquecimento ilícito, por isso recebeu as mesmas sanções, diferenciando apenas os valores, sendo ressarcimento integral de R$ 407.208,13, pagamento de multa civil R$ 407.208,13, perda de bens e valores acrescidos ilicitamente até o valor de R$ 814.416,26 e suspensão de direitos políticos pelo período de oito anos.
O juiz reconheceu a responsabilidade solidária entre os réus citados, que foram condenados pelo mesmo ato de improbidade administrativa. “Sobre o assunto cabe destacar que a orientação fixada no Superior Tribunal de Justiça, na qual os atos de improbidade administrativa que importem enriquecimento ilícito ou causem lesão ao erário, a responsabilidade entre os agentes ímprobos é solidária”.
A servidora municipal da secretaria de saúde R.S.C. foi condenada por transgressão ao artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa, pois inseriu dados falsos do fundo municipal no portal da transparência. Ela deve ressarcir integralmente o dano de R$ 12 mil recebidos indevidamente. A multa civil estipulada foi de R$ 6 mil. “Houve dolo dos agentes públicos, tendo em vista que sabiam do esquema e se aproveitaram dos desvios”, disse o juiz.
Everaldo Gomes e quatro secretários municipais foram afastados dos cargos em julho de 2016 durante a Operação “Metástase”, deflagrada pela Polícia Federal. O ex-prefeito do município também foi preso durante a operação que investiga desvio de verba pública. Eles são acusados ainda de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de capitais e falsidade ideológica.

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Com 75% das escolas fechadas devido à greve, prefeito de Rio Branco recua e propõe pagar piso em duas parcelas

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O impasse entre a Prefeitura de Rio Branco e os servidores da rede pública de Educação continua e cerca de 75% das escolas seguem sem aulas na capital por conta da greve. Nesta terça-feira (29), o prefeito Tião Bocalom afirmou que recuou e que vai pagar o piso aos professores em duas parcelas ainda este ano.
Esta era uma das pautas dos trabalhadores, mas, segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, a proposta ainda não foi formalizada e entregue ao sindicato e, pelo que foi divulgado, ela não contempla o que a categoria tem pedido. Por isso, a greve está mantida.
Os servidores municipais de Educação estão em greve desde o dia 24 do mês passado. Desde então, a categoria tem feito vários protestos pela cidade, inclusive junto com servidores da Educação estadual, que também estão com as atividades paralisadas.
A categoria pede:
– Reformulação de Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR);
– Piso nas carreiras aos professores, com 50% de diferença do nível médio para superior;
– Piso de uma única parcela aos professores;
– Piso dos funcionários de escolas que é de R$ 1.400, a proposta do Sinteac é de R$ 1.956;
– E se coloca contra a proposta da prefeitura de aumentar tempo de serviço para progressão salarial;
– Convocação efetiva do concurso de 2018.
A categoria voltou a protestar nesta terça em frente à Câmara de Vereadores de Rio Branco.
“A categoria disse que aceitaria o pagamento do piso em até duas parcelas. Além disso, que fosse avançada a pauta dos funcionários de escola, com piso de R$ 1,7 mil e R$ 1,8 mil. Aí, o prefeito está avançando com professores, mas não avançou com funcionários de apoio. Nós construímos algo com a categoria, que só vai sair da greve, avançando tanto na proposta dos professores como dos funcionários. Nós já abrimos mão demais”, disse Rosana.
Fonte: G1 Acre

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