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Acre é condenado a fornecer medicação para idoso com câncer, em Senador Guiomard

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O Governo do Acre está obrigado a fornecer medicação a um paciente idoso acometido de neoplasia maligna na próstata, com metástase óssea em estágio IV (elevado). O paciente reside no município de Senador Guiomard, e não dispõe de recursos financeiros para arcar com os custos do medicamento Zytiga (Abiraterona). O médico oncologista responsável atestou a necessidade de o paciente fazer uso da medicação, com urgência, objetivando o resgate terapêutico. A Secretaria de Saúde tem prazo máximo de dez dias para começar a fornecer a medicação. Os advogados do Estado tentaram evitar a condenação, sustentando que o Zytiga não consta na lista de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Logo, a Administração Pública estaria impossibilitada de adquirir e disponibilizá-lo.
A desembargadora Regina Ferrari esclareceu que o Estado do Acre não demonstrou que a decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada é capaz de gerar dano grave ou de difícil ou impossível reparação. Para ela, “os direitos fundamentais positivados, conjugados com o Estatuto do Idoso, são claros ao definir a responsabilidade do Poder Público na satisfação, preservação e efetivação das garantias referentes à vida e a saúde das pessoas idosas.

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Com 75% das escolas fechadas devido à greve, prefeito de Rio Branco recua e propõe pagar piso em duas parcelas

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O impasse entre a Prefeitura de Rio Branco e os servidores da rede pública de Educação continua e cerca de 75% das escolas seguem sem aulas na capital por conta da greve. Nesta terça-feira (29), o prefeito Tião Bocalom afirmou que recuou e que vai pagar o piso aos professores em duas parcelas ainda este ano.
Esta era uma das pautas dos trabalhadores, mas, segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, a proposta ainda não foi formalizada e entregue ao sindicato e, pelo que foi divulgado, ela não contempla o que a categoria tem pedido. Por isso, a greve está mantida.
Os servidores municipais de Educação estão em greve desde o dia 24 do mês passado. Desde então, a categoria tem feito vários protestos pela cidade, inclusive junto com servidores da Educação estadual, que também estão com as atividades paralisadas.
A categoria pede:
– Reformulação de Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR);
– Piso nas carreiras aos professores, com 50% de diferença do nível médio para superior;
– Piso de uma única parcela aos professores;
– Piso dos funcionários de escolas que é de R$ 1.400, a proposta do Sinteac é de R$ 1.956;
– E se coloca contra a proposta da prefeitura de aumentar tempo de serviço para progressão salarial;
– Convocação efetiva do concurso de 2018.
A categoria voltou a protestar nesta terça em frente à Câmara de Vereadores de Rio Branco.
“A categoria disse que aceitaria o pagamento do piso em até duas parcelas. Além disso, que fosse avançada a pauta dos funcionários de escola, com piso de R$ 1,7 mil e R$ 1,8 mil. Aí, o prefeito está avançando com professores, mas não avançou com funcionários de apoio. Nós construímos algo com a categoria, que só vai sair da greve, avançando tanto na proposta dos professores como dos funcionários. Nós já abrimos mão demais”, disse Rosana.
Fonte: G1 Acre

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