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STJ: Justiça Federal julgará quadrilha que vendia casas populares no governo Tião Viana

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Uma decisão do Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, ratificou o entendendo do Tribunal de Justiça do Acre, que cabe à Justiça Federal julgar e processar os envolvidos na Operação Lares.
Na decisão o ministro do STJ disse que o declínio de competência do caso da Justiça Estadual para à Justiça Federal está plenamente justificado, já que os interesses da União e da Caixa Econômica Federal foram afetados. Além disso, o magistrado relatou que o Ministério Público Federal já vem demonstrando interesse em apurar os fatos.
A decisão foi tomada após o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ribeiro Dantas, julgar um recurso do Ministério Publico Estadual. O MP  recorreu à instância superior para questionar o entendimento da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, que entendeu ser responsabilidade da Justiça Federal.
Na época, os desembargadores relataram que as irregularidades ocorridas na escolha dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha VIDA, que é coordenado pela União, subsidiado com verbas federais e fiscalizado pelo governo federal, é de competência da justiça federal.
A Operação Lares foi deflagrada pela Polícia Civil em 2016 e desarticulou uma quadrilha envolvida na comercialização de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida.  Diretores da SEHAB e pessoas envolvidas na quadrilha, entre elas funcionários públicos e corretores, chegaram a ser presas.
No total foram quatro fases da operação deflagradas pela Polícia Civil. Com a decisão do Ministro do STJ, caberá ao Ministério Publico Federal definir os próximos passos do caso.
No processo são citados como envolvidos as seguintes pessoas: Marcos Henrique Huck, Rossandra Mara Melo Lima, Wegliton Melo Lima, Clelda Maria de Melo Maia, Gledson Melo de Lima, Cícera Dantas da Silva, Gerseane Silva de Oliveira, Daniel Gomes de Araújo, Maria Auxiliadora Melo de Lima e Wesley Melo de Lima,

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Com 75% das escolas fechadas devido à greve, prefeito de Rio Branco recua e propõe pagar piso em duas parcelas

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O impasse entre a Prefeitura de Rio Branco e os servidores da rede pública de Educação continua e cerca de 75% das escolas seguem sem aulas na capital por conta da greve. Nesta terça-feira (29), o prefeito Tião Bocalom afirmou que recuou e que vai pagar o piso aos professores em duas parcelas ainda este ano.
Esta era uma das pautas dos trabalhadores, mas, segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, a proposta ainda não foi formalizada e entregue ao sindicato e, pelo que foi divulgado, ela não contempla o que a categoria tem pedido. Por isso, a greve está mantida.
Os servidores municipais de Educação estão em greve desde o dia 24 do mês passado. Desde então, a categoria tem feito vários protestos pela cidade, inclusive junto com servidores da Educação estadual, que também estão com as atividades paralisadas.
A categoria pede:
– Reformulação de Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR);
– Piso nas carreiras aos professores, com 50% de diferença do nível médio para superior;
– Piso de uma única parcela aos professores;
– Piso dos funcionários de escolas que é de R$ 1.400, a proposta do Sinteac é de R$ 1.956;
– E se coloca contra a proposta da prefeitura de aumentar tempo de serviço para progressão salarial;
– Convocação efetiva do concurso de 2018.
A categoria voltou a protestar nesta terça em frente à Câmara de Vereadores de Rio Branco.
“A categoria disse que aceitaria o pagamento do piso em até duas parcelas. Além disso, que fosse avançada a pauta dos funcionários de escola, com piso de R$ 1,7 mil e R$ 1,8 mil. Aí, o prefeito está avançando com professores, mas não avançou com funcionários de apoio. Nós construímos algo com a categoria, que só vai sair da greve, avançando tanto na proposta dos professores como dos funcionários. Nós já abrimos mão demais”, disse Rosana.
Fonte: G1 Acre

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