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Livre, finalmente: crime da motosserra prescreve e juíza extingue punição de Aureliano Pascoal

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Vinte e cinco anos depois da morte de Agilson Firmino dos Santos, o Baiano, a justiça decidiu que o ex-comandante da Polícia Militar do Acre Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto não será mais julgado. A punição contra Pascoal, que já foi deputado estadual, foi extinta.
A decisão foi da Juíza da 1ª Vara do Tribunal de Justiça Luana Campos que acatou um recurso da defesa.
O advogado Valdir Perazzo pediu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, ou seja, pela demorar em julgar o processo.
Ao analisar o recurso a magistrada, disse que a prescrição ocorre em 20 anos, quando a pena vai de 12 a 30 anos de prisão.
“Mas o prazo é reduzido pela metade, para 10 anos, quando o criminoso era, ao tempo do fato, menor de 21 anos ou na data sentença, maior de 70” disse um trecho da sentença.
Como Aureliano Pascoal tem 72 anos, é a ultima decisão do processo, ocorreu em 22 de fevereiro de 2008, há 13 anos, que foi a confirmação da sentença de pronuncia pela Câmara Criminal, Luana Campos declarou extinta a punibilidade.
Em novembro de 2009, Pascoal, foi absolvido pelo Tribunal do Júri pela acusação de participar da morte de Agilson Firmino dos Santos, o Baiano, ocorrido em 1997.
Mas em dezembro de 2015, a Câmara Criminal acatou um recurso do Ministério Público do Acre e determinou um novo Júri.
A sessão chegou a ser marcada por duas vezes. A última em outubro deste ano. Mas como um dos advogados de Aureliano Pascoal estava doente e, o segundo deixou o caso, o júri foi cancelado.
A decisão, que determinou a prescrição do crime, não cabe mais recurso.
Agilson Firmino dos Santos, foi sequestrado, torturado e teve os membros cortados, segundo a denúncia por um motosserra, para entregar o paradeiro de José Hugo Alves, o Mordido, assassinato de Ithamar Pascoal, irmão de Hildebrando Pascoal.

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Servidores da Educação e Saúde do AC mantém greve após aprovação de reajuste e auxílio alimentação

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Servidores da Educação e Saúde do estado decidiram manter a paralisação das atividades e atendimentos após aprovação dos reajustes salariais e auxílio alimentação pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). As categorias se reúnem na próxima semana para discutir os próximos passos da greve.
A greve da Educação começou no dia 16 de fevereiro. O motivo é a paralisação dos servidores da pasta por melhorias salariais, concurso público e outras reivindicações. Por conta da paralisação, o início das aulas foram adiadas do dia 4 de abril para o dia 11.
“Vamos fazer a assembleia na segunda-feira [4] às 9h no Centro. Não era o que queríamos, queremos manter nossa estrutura de carreira, os percentuais entre os níveis, manter os percentuais entre nossas referências e, infelizmente, nos tiraram tudo. Vamos apresentar e discutir como ficou o projeto”, afirmou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento.
Os sindicatos dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) e dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) também se posicionaram a favor da paralisação. Para o Sindmed-AC, a reposição de 5,42% é ofensiva e o governo descumpriu o acordo.
“O descumprimento do acordo representou uma grande decepção para a categoria, uma ofensa, pois já havia concordância, por meio de negociação fechada, em junho do ano passado, que existiria a reposição inflacionária dos dois últimos anos”, pontuou o vice-presidente do sindicato, Rodrigo Prado.
O presidente do Sintesac, Adailton Cruz, disse que a categoria se reúne na próxima terça-feira (5) em uma assembleia geral para discutir se continua ou não com o movimento. “O reajuste aprovado não é o que o governo se comprometeu, não é nem a metade do que foi acordado. Os trabalhadores estão muito decepcionado”, revelou.
Com informações G1 Acre

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