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Lula no AC e ameaças pelo Zap: procurador revela trama do chefe do MPE para livrar Tião Viana e Márcia Regina de investigação por improbidade

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“Não acho honesto estar no governo, em função de confiança, por outra razão. Portanto, quem não entendeu isso até aqui, manifeste-se, ou peça demissão”. Na próxima, eu não aguardarei
pedido, mas, sim, demitirei”. Esta mensagem saiu do celular de uso pessoal do governador Tião Viana, no dia 16 de março, após o desapontamento do mesmo com a ausência de secretários de estado em ato político com a presença do ex-presidente Lula no Acre. A Rede Sustentabilidade acionou o MPE, acusando Viana por improbidade. A mesma acusação foi feita à chefe do Gabinete Civil, Márcia Regina, que, para aliviar o governador, assumiu ter digitado a mensagem, do celular de Tião e com a anuência dele. De pronto, o procurador-chefe do MP, Oswaldo D´Albuquerque Lima Filho, primo do ex-assessor especial do governo, Osmir Lima,  arquivou a ação, desclassificando o print da mensagem como não sendo prova autêntica. A rede recorreu. A relatoria caiu na mesa da procuradora Giselle Mubárac Detoni, que chegou a ser deselegante em seu voto. Segundo ela o MPE tem sido tratado como “verdadeiro balcão de serviço de protocolo”. E, seguindo o entendimento do procurador-chefe, entendeu que atos de improbidade contra o governador deveria ser apreciado pela Procuradoria Federal.
Veio, então, o voto do procurador Cosmo de Souza, que havia pedido vistas do processo. Ele diz que a peça processual deveria ser encaminhada ao órgão competente para apurar os fatos (a Promotoria Especializada do próprio MP do Acre), “e não sentar em cima dela”. Cosmo lembra que “esta tem sido a nossa prática de cortesia e respeito aos pleitos dos cidadãos, que não têm nenhuma obrigação de dominar o complexo sistema de distribuição de atribuições e competências do sistema de justiça, não havendo justificativa plausível para este Procurador de Justiça ratificar (concordar) com o entendimento da ilustre Relatora”. Segundo o procurador, Oswaldo D´Albuquerque violou as regras que norteiam o procedimento investigatório do MP. E recomenda que a administração superior do Ministério Público tome dois caminhos: abra investigação criminal contra o governador por meio de portaria ou remeta o caso, em forma de denúncia, ao Tribunal de Justiça.

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Na surdina

“O Procurador-Geral de Justiça não adotou nenhuma providência efetiva no sentido de submeter sua decisão ao controle do Conselho Superior do Ministério Público. Aliás, até mesmo omitiu-se, na peça de arquivamento, de determinar expressamente, como de praxe, a submissão da obra ao órgão de controle. Tampouco submeteu, voluntariamente, ao Colégio de Procuradores, de sorte que este colegiado está tomando conhecimento dos fatos apenas e tão somente porque o Recorrente formulou uma provocação recursal”.

Constrangedor para o MPE

“Certo é que o Procurador-Geral de Justiça não possui a prerrogativa de dar, sozinho, sem nenhum tipo de controle, a palavra final de arquivamento em representações com notícia de crime de Secretários de Estado, pois esse ato de sepultamento (arquivamento) da investigação ou das peças de informação estão, como vimos, sujeito a controle”, escreveu o procurador. “Por fim, divirjo (discordo) ainda da parte final do voto da ilustre relatora, quando diz que “não se impõe ao Ministério Público Estadual fazer as vezes de verdadeiro balcão de serviço de protocolo‟ para recepcionar representação criminal que tinha como destinatário certo o Parquet Federal”, disse. ” É que o Ministério Público é uma instituição una e indivisível, de sorte que chegando uma notícia de fato que desafie investigação de outro ramo do Ministério Público, por dever de respeito aos cidadãos, e em cumprimento ao disposto legal”.
 

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Com 75% das escolas fechadas devido à greve, prefeito de Rio Branco recua e propõe pagar piso em duas parcelas

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O impasse entre a Prefeitura de Rio Branco e os servidores da rede pública de Educação continua e cerca de 75% das escolas seguem sem aulas na capital por conta da greve. Nesta terça-feira (29), o prefeito Tião Bocalom afirmou que recuou e que vai pagar o piso aos professores em duas parcelas ainda este ano.
Esta era uma das pautas dos trabalhadores, mas, segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, a proposta ainda não foi formalizada e entregue ao sindicato e, pelo que foi divulgado, ela não contempla o que a categoria tem pedido. Por isso, a greve está mantida.
Os servidores municipais de Educação estão em greve desde o dia 24 do mês passado. Desde então, a categoria tem feito vários protestos pela cidade, inclusive junto com servidores da Educação estadual, que também estão com as atividades paralisadas.
A categoria pede:
– Reformulação de Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR);
– Piso nas carreiras aos professores, com 50% de diferença do nível médio para superior;
– Piso de uma única parcela aos professores;
– Piso dos funcionários de escolas que é de R$ 1.400, a proposta do Sinteac é de R$ 1.956;
– E se coloca contra a proposta da prefeitura de aumentar tempo de serviço para progressão salarial;
– Convocação efetiva do concurso de 2018.
A categoria voltou a protestar nesta terça em frente à Câmara de Vereadores de Rio Branco.
“A categoria disse que aceitaria o pagamento do piso em até duas parcelas. Além disso, que fosse avançada a pauta dos funcionários de escola, com piso de R$ 1,7 mil e R$ 1,8 mil. Aí, o prefeito está avançando com professores, mas não avançou com funcionários de apoio. Nós construímos algo com a categoria, que só vai sair da greve, avançando tanto na proposta dos professores como dos funcionários. Nós já abrimos mão demais”, disse Rosana.
Fonte: G1 Acre

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