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Magistrados do Acre rebatem Jorge Viana, que disse ser elevado o custo do Judiciário

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O país faz escolhas perigosas, disse Jorge Viana, ao elevar os custos do Poder Judiciário. Segundo o senador do PT, gasta-se, hoje, 1.3% do PIB com a magistratura e a manutenção dos tribunais. No Acre, no início da tarde desta terça-feira, a Associação dos Magistrados emitiu nota em que rebate: “o parlamentar, que foi governador, esquece que o orçamento público destina-se à prestação de serviços ao cidadão”. Leia  a nota:

Qual é o valor?*

Ao afirmar em veículos de comunicação que o custo do Poder Judiciário é elevado, a posição do senador Jorge Viana limita o acesso à Justiça, excluindo a população que, mesmo com a atual desempenho, ainda se queixa da demora em processos.
O nobre parlamentar, que foi governador de Estado, olvidou-se que o orçamento público é destinado à prestação de serviços para o cidadão, pois, o poder público não é uma empresa, que tem como princípio gerar lucro.
Reunido recentemente com o senador, cujo objetivo é evitar a redução das Zonas Eleitorais no Acre, evitando a extinção, sob a alegação de eficiência, da histórica 2ª Zona Eleitora (Xapuri) que existe há 42 anos, este, demonstrou preocupação com a questão. Frise-se que a determinação é oriunda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do seu presidente.
O serviço público com qualidade não tem preço e deve garantir o correto cumprimento das leis e da ordem, contribuindo para a democracia brasileira.
O debate sobre orçamento público deve ter como ponto central o atendimento à população, fator de concordância de todos, porém, importa em mais investimentos, diferentemente do caminho adotado pelo senador.
Assim, o apelo de magistrado e cidadão é que, não haja discussão sobre gastos, mas, em proporcionar economia e eficiência, buscando eliminar o desperdício do dinheiro público e combatendo a corrupção, esta que corrói os recursos necessários aos serviços com qualidade.
*Luís Vitório Camolez
Juiz de Direito e presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac)

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Com 75% das escolas fechadas devido à greve, prefeito de Rio Branco recua e propõe pagar piso em duas parcelas

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O impasse entre a Prefeitura de Rio Branco e os servidores da rede pública de Educação continua e cerca de 75% das escolas seguem sem aulas na capital por conta da greve. Nesta terça-feira (29), o prefeito Tião Bocalom afirmou que recuou e que vai pagar o piso aos professores em duas parcelas ainda este ano.
Esta era uma das pautas dos trabalhadores, mas, segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, a proposta ainda não foi formalizada e entregue ao sindicato e, pelo que foi divulgado, ela não contempla o que a categoria tem pedido. Por isso, a greve está mantida.
Os servidores municipais de Educação estão em greve desde o dia 24 do mês passado. Desde então, a categoria tem feito vários protestos pela cidade, inclusive junto com servidores da Educação estadual, que também estão com as atividades paralisadas.
A categoria pede:
– Reformulação de Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR);
– Piso nas carreiras aos professores, com 50% de diferença do nível médio para superior;
– Piso de uma única parcela aos professores;
– Piso dos funcionários de escolas que é de R$ 1.400, a proposta do Sinteac é de R$ 1.956;
– E se coloca contra a proposta da prefeitura de aumentar tempo de serviço para progressão salarial;
– Convocação efetiva do concurso de 2018.
A categoria voltou a protestar nesta terça em frente à Câmara de Vereadores de Rio Branco.
“A categoria disse que aceitaria o pagamento do piso em até duas parcelas. Além disso, que fosse avançada a pauta dos funcionários de escola, com piso de R$ 1,7 mil e R$ 1,8 mil. Aí, o prefeito está avançando com professores, mas não avançou com funcionários de apoio. Nós construímos algo com a categoria, que só vai sair da greve, avançando tanto na proposta dos professores como dos funcionários. Nós já abrimos mão demais”, disse Rosana.
Fonte: G1 Acre

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