Sem Categoria

Reforma Trabalhista cria tratamento desigual e suprime direitos

Published

on

Na última semana, o Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) reuniu em sua sede, em São Paulo, um corpo jurídico com renomados especialistas em Direito do Trabalho para debater os impactos para o trabalhador a partir da aprovação da Reforma Trabalhista, que entra em vigor no fim deste ano. A conclusão geral dos estudiosos foi a de que faltou um amplo e democrático debate acerca da medida, com sérios prejuízos sociais ao trabalhador, à sua saúde e até mesmo à prestação dos serviços.
“Além de violar direitos humanos, restringindo a liberdade do trabalhador em acionar a Justiça do Trabalho, a lei aprovada infringe, também, o direito à igualdade entre profissionais que atuam em um mesmo ambiente”, destaca o professor do CPJUR, Raphael Brolio. Ele, ainda, enfatizou que o fracionamento de férias poderá gerar severos prejuízos à saúde do trabalhador.
Outro crítico da reforma, o especialista e juiz do Trabalho, Maurício Simões, ressaltou a falta de um debate democrático na implantação de mudanças tão importantes na relação de trabalho. “A meu ver, faltou a participação de instituições como a Ordem dos Advogados, Ministério Público do Trabalho e da própria sociedade civil como um todo para discutir as mudanças de forma mais qualificada”. Ele ainda alertou para a diversidade geográfica do Brasil como um ponto que deveria ser considerado, já que há uma disparidade muito grande entre regiões – o que deverá causar enormes desajustes sociais.
A aprovação de alterações nas jornadas de trabalho e tipos de acordos, individuais e coletivos, demonstraram-se pontos de grande preocupação entre os participantes, já que os trabalhadores deverão, em muitos casos, ser coagidos a aceitar condições desfavoráveis, com a implícita inviabilização de um contrato.
“Será que todas as mudanças nos modelos e formatos de contratação, quando vigentes, não impactarão negativamente na qualidade dos serviços prestados?”, indagou o professor do CPJUR, Fábio Rapp, que também se mostrou bastante apreensivo quanto ao fim da cobrança do imposto sindical, de forma abrupta.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) já emitiu posicionamento de que a Reforma Trabalhista viola tratado internacional, ratificado pelo Brasil, ao não convocar as representações das categorias para a devida participação. “É uma lei que nasce contrariando um tratado internacional. Em tantos países desenvolvidos, como Espanha, Portugal, Nova Zelândia, essa dita modernização não funcionou, e é o modelo adotado aqui”, frisou Sabino.
O professor Raphael Brolio ainda frisou mais um ponto. “O índice de cumprimento espontâneo das obrigações trabalhistas, no Brasil, é notadamente baixo. Será que, com a mudança na legislação, este índice mudará?”.

Sobre O CPJUR
Com foco no desenvolvimento de estudantes e profissionais de todo o Brasil que buscam capacitação e aprimoramento de conhecimentos na carreira jurídica publica ou privada, o Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) promove cursos para o Exame da OAB, Concursos Públicos e Pós-graduação nas modalidades presencial, telepresencial e online. Com investimentos na qualidade de seu corpo docente, formado pelos principais juristas do Brasil; profissionais de atendimento com vasta e comprovada experiência no segmento; salas de aula com padrão de excelência e moderna tecnologia de transmissão, visa oferecer soluções inovadoras e adaptadas às necessidades de mercado, com a personalização e atualização constante exigida pelo ramo do Direito.
Leia Também:  Dois idosos morrem por Covid na UTI, em Rio Branco; subtenente está vivo

COMENTE ABAIXO:
Advertisement
Click to comment

You must be logged in to post a comment Login

Leave a Reply

manchete

Com 75% das escolas fechadas devido à greve, prefeito de Rio Branco recua e propõe pagar piso em duas parcelas

Published

on

O impasse entre a Prefeitura de Rio Branco e os servidores da rede pública de Educação continua e cerca de 75% das escolas seguem sem aulas na capital por conta da greve. Nesta terça-feira (29), o prefeito Tião Bocalom afirmou que recuou e que vai pagar o piso aos professores em duas parcelas ainda este ano.
Esta era uma das pautas dos trabalhadores, mas, segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, a proposta ainda não foi formalizada e entregue ao sindicato e, pelo que foi divulgado, ela não contempla o que a categoria tem pedido. Por isso, a greve está mantida.
Os servidores municipais de Educação estão em greve desde o dia 24 do mês passado. Desde então, a categoria tem feito vários protestos pela cidade, inclusive junto com servidores da Educação estadual, que também estão com as atividades paralisadas.
A categoria pede:
– Reformulação de Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR);
– Piso nas carreiras aos professores, com 50% de diferença do nível médio para superior;
– Piso de uma única parcela aos professores;
– Piso dos funcionários de escolas que é de R$ 1.400, a proposta do Sinteac é de R$ 1.956;
– E se coloca contra a proposta da prefeitura de aumentar tempo de serviço para progressão salarial;
– Convocação efetiva do concurso de 2018.
A categoria voltou a protestar nesta terça em frente à Câmara de Vereadores de Rio Branco.
“A categoria disse que aceitaria o pagamento do piso em até duas parcelas. Além disso, que fosse avançada a pauta dos funcionários de escola, com piso de R$ 1,7 mil e R$ 1,8 mil. Aí, o prefeito está avançando com professores, mas não avançou com funcionários de apoio. Nós construímos algo com a categoria, que só vai sair da greve, avançando tanto na proposta dos professores como dos funcionários. Nós já abrimos mão demais”, disse Rosana.
Fonte: G1 Acre

Leia Também:  URGENTE: Família comunica sequestro de vários parentes e roubo de caminhonete e Corolla, em Acrelândia

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

RIO BRANCO

POLÍTICA

POLÍCIA

ACRE AGORA

MAIS LIDAS DA SEMANA

Botão WhatsApp - Canal TI
Botão WhatsApp - Canal TI