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Soldado da borracha falecido: mulher vence batalha judicial contra INSS e vai receber benefício de R$ 25 mil do pai

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A justiça do Acre reconheceu o direito de uma mulher, filha de soldado da borracha falecido, em receber indenização de R$ 25 mil. O seringueiro foi recrutado para trabalhar na 2ª Guerra Mundial. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era réu na ação. O juiz  Luis Pinto, esclareceu que “na falta do titular do direito, em razão de seu óbito, seus herdeiros possuem legitimidade processual para o recebimento da indenização. A herdeira do soldado da borracha apresentou ação cobrando do INSS a indenização devida ao seu pai. Familiares argumentaram que o INSS não vinha pagando o benefício após o falecimento do titular.
Mas o INSS contestou a ação, alegando que o seringueiro não era como soldado da borracha para merecer o benefício assistencial, e ainda exigiu que a dependente do seringueiro provasse ser comprovadamente carente.
Sentença
Na sentença, o juiz de Direito Luis Pinto, titular da unidade judiciária, discorreu que o benefício almejado pela autora é devido “(…) aos seringueiros que, atendendo a apelo do Governo brasileiro, contribuíram para o esforço de guerra, trabalhando na produção de borracha, na Região Amazônica, durante a Segunda Guerra Mundial, desde que também sejam carentes (art. 54, § 1º, do ADCT/88)”.
Mas, com o artigo 54, §2º, da ADCT, o direito de receber o benefício do soldado da borracha foi estendido aos herdeiros dele, e a autora comprovou ser filha do seringueiro, o magistrado passou a analisar a situação de carência da autora e registrou que ela é produtora rural e idosa “situação que exige, dentre seus gastos correntes, altas despesas com medicamentos, não havendo como infirmar sua condição de carente econômica”, concluiu o juiz.

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Com 75% das escolas fechadas devido à greve, prefeito de Rio Branco recua e propõe pagar piso em duas parcelas

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O impasse entre a Prefeitura de Rio Branco e os servidores da rede pública de Educação continua e cerca de 75% das escolas seguem sem aulas na capital por conta da greve. Nesta terça-feira (29), o prefeito Tião Bocalom afirmou que recuou e que vai pagar o piso aos professores em duas parcelas ainda este ano.
Esta era uma das pautas dos trabalhadores, mas, segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, a proposta ainda não foi formalizada e entregue ao sindicato e, pelo que foi divulgado, ela não contempla o que a categoria tem pedido. Por isso, a greve está mantida.
Os servidores municipais de Educação estão em greve desde o dia 24 do mês passado. Desde então, a categoria tem feito vários protestos pela cidade, inclusive junto com servidores da Educação estadual, que também estão com as atividades paralisadas.
A categoria pede:
– Reformulação de Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR);
– Piso nas carreiras aos professores, com 50% de diferença do nível médio para superior;
– Piso de uma única parcela aos professores;
– Piso dos funcionários de escolas que é de R$ 1.400, a proposta do Sinteac é de R$ 1.956;
– E se coloca contra a proposta da prefeitura de aumentar tempo de serviço para progressão salarial;
– Convocação efetiva do concurso de 2018.
A categoria voltou a protestar nesta terça em frente à Câmara de Vereadores de Rio Branco.
“A categoria disse que aceitaria o pagamento do piso em até duas parcelas. Além disso, que fosse avançada a pauta dos funcionários de escola, com piso de R$ 1,7 mil e R$ 1,8 mil. Aí, o prefeito está avançando com professores, mas não avançou com funcionários de apoio. Nós construímos algo com a categoria, que só vai sair da greve, avançando tanto na proposta dos professores como dos funcionários. Nós já abrimos mão demais”, disse Rosana.
Fonte: G1 Acre

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