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Substitutivo de Alan Rick garante implantação de Zona Franca em Cruzeiro do Sul

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Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 9, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), o deputado federal Alan Rick garantiu a aprovação do seu substitutivo ao PL 1.955/2015, que define a criação da Zona Franca de Cruzeiro do Sul.
“Alteramos o projeto original, de autoria do deputado Rocha, para que agora passe a ter um enclave de livre comércio com as especificações de uma real zona franca, tornando o projeto ainda mais favorável para geração de emprego e renda em Cruzeiro do Sul e no Acre como um todo”, disse o deputado acreano.
O projeto inicial defendia a criação do equivalente a uma Área de Livre Comércio (ALC) no município de Cruzeiro Sul, que já goza desses benefícios. Em suas ponderações do relatório, Alan Rick justifica que os incentivos fiscais neste caso não são tão abrangentes como em Zonas Francas. Segundo ele, o objetivo do modelo empregado em Manaus (AM), por exemplo, não se restringe ao estímulo à exportação, estendendo benefícios também ao comércio com o mercado doméstico.
“Além disso, não há uma legislação única que regule a conformação e o funcionamento das áreas de livre comércio, como ocorre com a Zonas Francas e as Zonas de Processamento de Exportação. Defendemos e conseguimos aprovar na Comissão essa alteração, que favorece a geração de emprego e renda no Juruá”, disse Alan Rick.

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Com 75% das escolas fechadas devido à greve, prefeito de Rio Branco recua e propõe pagar piso em duas parcelas

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O impasse entre a Prefeitura de Rio Branco e os servidores da rede pública de Educação continua e cerca de 75% das escolas seguem sem aulas na capital por conta da greve. Nesta terça-feira (29), o prefeito Tião Bocalom afirmou que recuou e que vai pagar o piso aos professores em duas parcelas ainda este ano.
Esta era uma das pautas dos trabalhadores, mas, segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, a proposta ainda não foi formalizada e entregue ao sindicato e, pelo que foi divulgado, ela não contempla o que a categoria tem pedido. Por isso, a greve está mantida.
Os servidores municipais de Educação estão em greve desde o dia 24 do mês passado. Desde então, a categoria tem feito vários protestos pela cidade, inclusive junto com servidores da Educação estadual, que também estão com as atividades paralisadas.
A categoria pede:
– Reformulação de Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR);
– Piso nas carreiras aos professores, com 50% de diferença do nível médio para superior;
– Piso de uma única parcela aos professores;
– Piso dos funcionários de escolas que é de R$ 1.400, a proposta do Sinteac é de R$ 1.956;
– E se coloca contra a proposta da prefeitura de aumentar tempo de serviço para progressão salarial;
– Convocação efetiva do concurso de 2018.
A categoria voltou a protestar nesta terça em frente à Câmara de Vereadores de Rio Branco.
“A categoria disse que aceitaria o pagamento do piso em até duas parcelas. Além disso, que fosse avançada a pauta dos funcionários de escola, com piso de R$ 1,7 mil e R$ 1,8 mil. Aí, o prefeito está avançando com professores, mas não avançou com funcionários de apoio. Nós construímos algo com a categoria, que só vai sair da greve, avançando tanto na proposta dos professores como dos funcionários. Nós já abrimos mão demais”, disse Rosana.
Fonte: G1 Acre

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