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Técnica em enfermagem ganha na justiça direito a medicação contra trombofilia

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A justiça mandou o Governo do Acre fornecer Ca medicação lexane 40 mg em favor de uma técnica em enfermagem acometida de trombofilia –  propensão a desenvolver surgimento de coágulos sanguíneos em alguma parte do corpo,  mais comumente durante a gravidez, parto e pós-parto. A medicação não consta na lista do SUS. O governo recorreu de decisão anterior e perdeu. O juiz Marcelo Badaró discorreu sobre a necessidade de fornecer o tratamento indicado pelo médico, mesmo que o medicamento não se encontre na lista do Sistema Único de Saúde.
“Em que pese o medicamento requerido encontrar-se fora da lista de medicamentos disponibilizados pelo SUS, não cabe ao Poder Judiciário analisar se o tratamento prescrito é ou não eficaz, ou se existe outro que o substitua, pois tal responsabilidade é atribuição exclusiva do médico que assiste a parte. Portanto, se prescreveu tal tratamento é porque considerou que é o mais apropriado às peculiaridades clínicas do paciente. Além disso, cada paciente é único, podendo responder de modo peculiar a um ou outro tratamento”, escreveu o magistrado.

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Com 75% das escolas fechadas devido à greve, prefeito de Rio Branco recua e propõe pagar piso em duas parcelas

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O impasse entre a Prefeitura de Rio Branco e os servidores da rede pública de Educação continua e cerca de 75% das escolas seguem sem aulas na capital por conta da greve. Nesta terça-feira (29), o prefeito Tião Bocalom afirmou que recuou e que vai pagar o piso aos professores em duas parcelas ainda este ano.
Esta era uma das pautas dos trabalhadores, mas, segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, a proposta ainda não foi formalizada e entregue ao sindicato e, pelo que foi divulgado, ela não contempla o que a categoria tem pedido. Por isso, a greve está mantida.
Os servidores municipais de Educação estão em greve desde o dia 24 do mês passado. Desde então, a categoria tem feito vários protestos pela cidade, inclusive junto com servidores da Educação estadual, que também estão com as atividades paralisadas.
A categoria pede:
– Reformulação de Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR);
– Piso nas carreiras aos professores, com 50% de diferença do nível médio para superior;
– Piso de uma única parcela aos professores;
– Piso dos funcionários de escolas que é de R$ 1.400, a proposta do Sinteac é de R$ 1.956;
– E se coloca contra a proposta da prefeitura de aumentar tempo de serviço para progressão salarial;
– Convocação efetiva do concurso de 2018.
A categoria voltou a protestar nesta terça em frente à Câmara de Vereadores de Rio Branco.
“A categoria disse que aceitaria o pagamento do piso em até duas parcelas. Além disso, que fosse avançada a pauta dos funcionários de escola, com piso de R$ 1,7 mil e R$ 1,8 mil. Aí, o prefeito está avançando com professores, mas não avançou com funcionários de apoio. Nós construímos algo com a categoria, que só vai sair da greve, avançando tanto na proposta dos professores como dos funcionários. Nós já abrimos mão demais”, disse Rosana.
Fonte: G1 Acre

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