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Tião Viana premia com salário de R$ 10,7 mil filho de ex-prefeito preso por corrupção

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Recorte da folha de servidores ativos do Governo do Acre referente ao mês de maio de 2017


Edson Dias Ramos, filho do ex-prefeito do Bujari, Tonheiro Ramos (PT), preso pela Polícia Federal em setembro de 2016 por corrupção e organização criminosa, recebe uma CEC-5 do Estado. O salário bruto chega a R$ 10,7 mil. A informação pode ser confirmada na folha de servidores ativos do Governo do Acre, referente a maio de 2017.

PT mentiu

Na época em que o ex-prefeito Tonheiro foi preso pela Polícia Federal na Operação Labor, o PT divulgou nota oficial apoiando as investigações. O então presidente do partido, Ermício Sena, disse não concordar, sob hipótese alguma, com qualquer conduta que culminasse em corrupção. Tonheiro recentemente teve os bens congelados pela Justiça por improbidade administrativa. Veja abaixo a reportagem sobre a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito:
Em decisão interlocutória (que não põe fim ao processo), proferida nos autos nº 0700168-34.2017.8.01.0010, o Juízo da Vara Cível da Comarca de Bujari determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município, Antônio Raimundo de Brito Ramos, pela suposta prática de ato de improbidade administrativa, em decorrência de omissão na prestação de contas de repasses federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A decisão, publicada na edição nº 5.897 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 58 a 60), do juiz de Direito Manoel Pedroga, titular da unidade judiciária, destaca que, em razão da conduta do réu, o município encontra-se atualmente inadimplente junto ao programa, deixando de receber repasses indispensáveis à alimentação escolar, “prejudicando o interesse público, consubstanciado na adequada educação das crianças e dos adolescentes” (matriculados na rede pública de ensino), a justificar a intervenção judicial extraordinária.

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Entenda o caso

Conforme os autos, o réu teria deixado de prestar contas de repasses do PNAE, que é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Governo Federal, no valor total de R$ 125 mil, causando, assim, prejuízo não somente ao erário, mas às próprias atividades letivas desenvolvidas no âmbito da rede pública municipal de ensino, uma vez que, na condição de inadimplente, o município de Bujari teve suspensos novos repasses do programa.
Por esse motivo, a municipalidade ingressou com Ação Civil de Improbidade Administrativa em desfavor do ex-prefeito com pedido liminar (que visa à antecipação da tutela) de indisponibilidade de bens do ex-gestor público, no valor de R$ 125 mil, “a fim de preservar a prestação jurisdicional final (ressarcimento ao erário), evitando a ocultação de bens”.

Liminar concedida

O juiz de Direito Manoel Pedroga, ao analisar o pedido antecipatório, considerou que se encontram suficientemente demonstrados, nos autos, os pré-requisitos autorizadores de sua concessão – os chamados “perigo da demora” (periculum in mora) e “fumaça do bom direito” (fumus boni iuris).
“A conduta descrita de forma minuciosa na inicial apresenta indícios relevantes da prática de ato de improbidade pelo réu, gerando, em tese, a ocorrência de prejuízo ao erário. Reputo, assim, presente a fumaça do bom direito e, por conseguinte, (…) também o perigo da demora”, anotou o titular da Vara Cível da Comarca de Bujari.
O magistrado também assinalou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do tema, a qual considera que, para assegurar o ressarcimento ao erário, a decretação de indisponibilidade de bens deve recair sobre o patrimônio do réu, na mesma medida, ainda que este tenha sido adquirido anteriormente à prática do suposto ato de improbidade.
Dessa forma, o juiz de Direito julgou procedente o pedido liminar e determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito Antônio Raimundo de Brito Ramos, no valor de R$ 125 mil, “referente ao desvio de recursos públicos e consequentemente de ato de improbidade administrativa cometido, em tese, pelo representado”.
Ainda cabe recurso da decisão junto às Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Acre.

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Com 75% das escolas fechadas devido à greve, prefeito de Rio Branco recua e propõe pagar piso em duas parcelas

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O impasse entre a Prefeitura de Rio Branco e os servidores da rede pública de Educação continua e cerca de 75% das escolas seguem sem aulas na capital por conta da greve. Nesta terça-feira (29), o prefeito Tião Bocalom afirmou que recuou e que vai pagar o piso aos professores em duas parcelas ainda este ano.
Esta era uma das pautas dos trabalhadores, mas, segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, a proposta ainda não foi formalizada e entregue ao sindicato e, pelo que foi divulgado, ela não contempla o que a categoria tem pedido. Por isso, a greve está mantida.
Os servidores municipais de Educação estão em greve desde o dia 24 do mês passado. Desde então, a categoria tem feito vários protestos pela cidade, inclusive junto com servidores da Educação estadual, que também estão com as atividades paralisadas.
A categoria pede:
– Reformulação de Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR);
– Piso nas carreiras aos professores, com 50% de diferença do nível médio para superior;
– Piso de uma única parcela aos professores;
– Piso dos funcionários de escolas que é de R$ 1.400, a proposta do Sinteac é de R$ 1.956;
– E se coloca contra a proposta da prefeitura de aumentar tempo de serviço para progressão salarial;
– Convocação efetiva do concurso de 2018.
A categoria voltou a protestar nesta terça em frente à Câmara de Vereadores de Rio Branco.
“A categoria disse que aceitaria o pagamento do piso em até duas parcelas. Além disso, que fosse avançada a pauta dos funcionários de escola, com piso de R$ 1,7 mil e R$ 1,8 mil. Aí, o prefeito está avançando com professores, mas não avançou com funcionários de apoio. Nós construímos algo com a categoria, que só vai sair da greve, avançando tanto na proposta dos professores como dos funcionários. Nós já abrimos mão demais”, disse Rosana.
Fonte: G1 Acre

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