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Governo pede para Procons processarem Apple e Samsung; entenda

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Procons ainda não responderam se vão ou não aceitar pedido do governo
Wagner Pedro

Procons ainda não responderam se vão ou não aceitar pedido do governo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública orientou, nesta quinta-feira (12), a abertura de processos administrativos contra as empresas Apple e Samsung pelos mais de 900 Procons de todo o país. A decisão foi motivada pela não inclusão de carregadores de energia nos telefones móveis vendidos pelas empresas.

“A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) identificou possíveis irregularidades na exclusão dos carregadores e, com os Procons, iniciará ´procedimentos apuratórios´,para que as empresas dee m explicações ou até tenham que tomar as medidas necessárias para garantir a satisfação dos consumidores nacionais”, disse o titular da pasta da Justiça, Anderson Torres.

O secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Roca, por sua vez lembrou que “pela retirada abrupta” dos carregadores, o Procon de São Paulo aplicou uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple.  Acrescentou que o Procon de Fortaleza tomou a mesma decisão sancionando a companhia em R$ 26 milhões, valor dividido com a Samsung. 

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De acordo com estimativas dos órgãos de Defesa do Consumidor, se apenas cerca de metade dos Procons (450) multasse em R$ 10 milhões cada uma das duas gigantes tecnológicas, elas teriam de remeter ao fundo de recursos dos Procon nada menos que R$ 9 bilhões.

“A não inclusão dos carregadores dá um lucro de US$ 6,5 bilhões só para a Apple, e nos passa a impressão de que a aplicação das multas é algo com o que as duas empresas já contavam”, destacou Roca, que se referiu aos ganhos da gigante tecnológica de Cupertino (EUA) com a ausência dos acessórios, baseado em uma reportagem jornalística.

A situação preocupa não apenas o governo, mas também o Congresso. Em ofício encaminhado pelo responsável da Senacon aos Procon, ele frisou que há um Projeto de Lei em tramitação no Congresso há dois anos (PL 5.451) que propõe ajuste no Código de Defesa do Consumidor para obrigar todos os fabricantes a manter carregadores, baterias e fones de ouvido tanto em celulares como em qualquer eletroeletrônico em que sejam necessários.

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99 vai dar dinheiro de volta em corridas feitas com carteira digital

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99 vai dar dinheiro de volta em corridas feitas com carteira digital
Murilo Tunholi

99 vai dar dinheiro de volta em corridas feitas com carteira digital

Os passageiros da 99 que usarem a carteira digital 99Pay para pagar suas corridas vão receber parte do dinheiro de volta no final das viagens. Essa oferta faz parte de uma campanha da empresa, que acontece por tempo limitado em todas as regiões do Brasil. Vale citar que todos os usuários da plataforma são elegíveis para receber o cashback.

Até 6 de junho , as viagens pagas com saldo da carteira 99Pay garantem 1% de cashback . Segundo a 99, se um usuário pede duas corridas de R$ 25 no mesmo dia — totalizando R$ 50 —, ele recebe R$ 0,50 de volta. No final do mês, é possível acumular mais de R$ 10 na plataforma.

Esse dinheiro pode ser usado para abater o valor de corridas, pagar contas ou fazer transferências para outra conta via Pix. A 99 garante que o cashback é pago em até duas horas após a corrida terminar. Desde o início da campanha, já foram devolvidos mais de R$ 320 mil aos usuários, segundo informações oficiais da empresa.

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Para pagar uma corrida com a 99Pay, é preciso recarregar a carteira com saldo antes de pedir um carro. O valor pode ser colocado na conta por meio de cartões de crédito ou débito, por transferência bancária, emitindo um boleto ou via Pix copia e cola.

99Pay permite pagar contas com cartão de crédito

Vale mencionar que a 99Pay tem outros usos, além de pagar corridas da 99. É possível utilizar a carteira digital para pagar boletos pelo WhatsApp e até comercializar Bitcoin.

Apesar de oferecer esses serviços, a 99Pay cobra taxa, dependendo do valor das transações. A plataforma permite fazer pagamentos de até R$ 100 sem taxas, com cartão de crédito. Qualquer quantia que ultrapasse essa marca será tarifada em 2,8%.

De acordo com o site da carteira digital, contas de consumo e boletos com código de barras que começam com o número 8 têm taxa zero. Isso significa que dá para usar o cartão de crédito para pagar sem custo adicional contas de água, luz, gás, IPTU, IPVA, GRU e algumas faturas de telefonia e internet.

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