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Netflix não pode usar tecnologia de alta definição, diz Justiça do Rio

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Netflix é acusada de quebra de contrato com a DivX, empresa responsável por fornecer vídeos de alta qualidade para a plataforma
Felipe Moreno

Netflix é acusada de quebra de contrato com a DivX, empresa responsável por fornecer vídeos de alta qualidade para a plataforma

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro restabeleceu a liminar que determina que a gigante de streaming Netflix pare de usar uma tecnologia de compressão de vídeos da desenvolvedora de softwares americana DivX. O prazo para que a Netflix troque sua ferramenta de compressão vídeos vence nesta sexta-feira (24). Caso não obedeça à determinação, a justiça impôs uma multa diária de R$ 50 mil.

O restabelecimento da liminar, que havia sido derrubada ano passado, foi decidido pelos desembargadores da 24ª Câmara Cível do TJ do Rio, que deram dois votos favoráveis e um contra. A também americana DivX acusa a Netflix de ter quebrado uma de suas patentes para oferecer esse tipo de conteúdo aos brasileiros sem ter licença para isso.

A tecnologia patenteada pela DivX permite a compressão de vídeos em alta definição, e é utilizada para reproduzi-los com maior velocidade, sem prejuízo da qualidade da imagem. Essa tecnologia permite a disponibilização de vídeos no formato Ultra HD e 4K, com imagens de maior definição.

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No processo, a Netflix afirmou que não usa a tecnologia, mas paradoxalmente alegou que cessar o uso da invenção da DivX lhe causaria enormes prejuízos. Essa contradição foi constatada na decisão dos desembargadores, que afirmaram que as defesas da empresa de streaming são “descritas em estilo gramatical por vezes ambíguo”.

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“Um recurso não teria efeito suspensivo imediato da liminar e a decisão terá que ser cumprida. Ir à Justiça foi o recurso encontrado para proteger novos investimos no desenvolvimento dessa e novas tecnologias”, disse Carlos Aboim, advogado da Divx.

No processo, a Netflix alegou não usar a patente da DivX. Aboim explica, entretanto, que o uso da tecnologia foi demonstrado em cinco pareceres técnicos elaborados por professores de centros de pesquisa de excelência no Brasil (USP, UFRJ, UFF, UERJ, PUC-Rio) apresentados ao tribunal do Rio. Segundo a DivX, não haverá prejuízo para os usuários da Netflix.

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Como a tecnologia da DivX é reconhecida por patentes nos principais mercados globais, a disputa entre as empresas também é mundial. No Brasil, a tecnologia é protegida por patente de 2018 concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Os EUA e a China também reconhecem a validade da patente da DivX.

No ano passado, a Justiça brasileira concedeu uma decisão provisória (liminar) para que a Netflix deixasse de usar o produto, mas a plataforma recorreu e ofereceu uma garantia de R$ 10 milhões enquanto o processo estiver correndo. A oferta foi aceita pela Justiça, e a liminar, derrubada. Procurada, a Netflix ainda não se manifestou.

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Veja como se proteger de golpistas online na compra de celulares

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Celulares e aparelhos eletrônicos são os principais alvos de golpistas na internet
Joshua Hoehne/Unsplash

Celulares e aparelhos eletrônicos são os principais alvos de golpistas na internet

Os celulares lideram a lista de produtos com mais fraudes no comércio eletrônico e têm despertado cada vez mais a atenção dos golpistas. Os dados são de uma pesquisa da OLX, plataforma de compra e venda on-line, e do AllowMe, de proteção de identidades digitais, feita no período de janeiro a maio de 2022. Segundo o levantamento, para atrair as vítimas, os fraudadores costumam anunciar os produtos cerca de 14% mais baratos do que os anúncios idôneos.

Somente no Estado do Rio, o prejuízo estimado nos cincos primeiros meses do ano foi da ordem de R$ 7,3 milhões. Em todo o país, o total de fraudes chegou a R$ 62,9 milhões. O chamado golpe da compra confirmada é o mais comum no Rio, seguido pelo do anúncio falso.

A fraude da compra confirmada ocorre quando um fraudador se passa por comprador, finge que fez o pagamento para resgatar o produto e envia um falso comprovante. No caso do anúncio falso, o golpista oferece um produto inexistente, recebe o dinheiro, mas não envia a mercadoria.

“Existe um aumento de compra de celulares usados, e o crescimento das fraudes se dá na esteira disso. O celular é um produto muito visado porque é de alto valor agregado, fácil de manusear e de revender. E no topo da lista está o iPhone”, destaca Beatriz Soares, diretora de Produto e Operações da OLX.

Os celulares representam 48%, seguidos por videogames (20%) e computadores (11%).

Para Pamela Prevedel, engenheira e líder de Produtos do AllowMe, os fraudadores em geral não agem sozinhos.

“Em geral, são quadrilhas especializadas. Eles entram em contato com muita gente, porque sabem que muitos não cairão no golpe. Eles agem em escala.Geralmente, são pessoas especializadas em cada processo e testam os golpes”, diz.

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Camila Cardoso, funcionária de uma agência de eventos, de 33 anos, conta que foi vítima de três golpes. Em dois deles, fez compras em sites falsos, e não conseguiu reaver o que pagou. Em outra ocasião, ela fez uma compra em um grande site, mas também não recebeu o produto. O marketplace devolveu o dinheiro por meio de estorno do cartão de crédito.

“Fiz uma compra de uma minigeladeira em um marketplace. E o vendedor cobrou o frete por fora. Após o prazo de entrega, entrei em contato com o site, que estornou R$ 500 no cartão de crédito. Antigamente, tinham sinais mais claros de golpe. Hoje, não. Parece tudo certinho”, explicou.

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Marketplace pode ter que ressarcir Para Beatriz Castilho Costa, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio, uma das formas de o consumidor se resguardar é utilizar a própria plataforma de marketplace para se comunicar, seja o usuário comprador ou o vendedor. Segundo ela, se a vítima seguiu todas as orientações da plataforma na negociação, o site pode ter ressarcir o prejuízo do consumidor:

“Toda a comunicação deve ser feita por meio da plataforma, no chat. Em geral, quando esse tipo de fraude acontece, as pessoas saem da plataforma. O que chega nos tribunais é que as tratativas começaram lá dentro do sistema e terminaram de outra forma. O que fica mais difícil de comprovar a responsabilidade do site”

Daniel Marques, presidente da AB2L, Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs, avalia que a negociação deve ser concluída dentro do site. “A empresa deve proteger os dados e criar métodos de verificação para confirmar a venda”, explica ele.

Documentos falsos

De acordo com especialistas, em caso de fraude, o suposto comprador pode enviar documentos falsos para comprovar o pagamento.

“Nos casos dos golpes da compra confirmada os consumidores devem se atentar a mensagens ou e-mails de empresas, conferindo se o endereço do e-mail recebido confere com o domínio da empresa gestora do marketplace e/ou do vendedor, e sempre que possível, acompanhar os seus pedidos diretamente no site ou aplicativo da plataforma” alerta Tatiana Coutinho, advogada de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Regulação e Novas Tecnologias, do escritório Lima e Feigelson Advogados.

Já nos casos que envolvem anúncios falsos, o consumidor deve desconfiar de produtos negociados com o valor abaixo do preço de mercado. Caso opte por negociar diretamente com o vendedor, deve realizar o pagamento após o recebimento do produto. Segundo Coutinho, se desconfiar de atitudes suspeitas, o consumidor deve denunciar o vendedor ou anúncio à plataforma para a verificação de eventual fraude.

Compra confirmada : O fraudador faz um falso comprovante de depósito com os dados da vítima e o envia por e-mail ou aplicativo de mensagem, fazendo a pessoa acreditar que o valor já foi depositado e entregue o produto da venda. Quando a vítima percebe o golpe, o fraudador já está com o produto e deixa de responder às mensagens.

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Como se prevenir : Só entregue o produto após a confirmação do depósito em sua conta bancária ou carteira digital. Mantenha a conversa pelos chats das plataformas e evite negociar por aplicativos de mensagens. Desconfie de mensagens ou e-mails que simulem comunicados oficiais das empresas, verifique o domínio do e-mail ([email protected]) e cheque sempre o status da negociação no site ou no aplicativo da empresa.

Anúncio falso : O fraudador insere o anúncio de um produto nas plataformas de compra e venda, com o objetivo de atrair as vítimas. Na maioria das vezes, o produto é, em média, 14% mais barato do que o valor de mercado. Imaginando ser uma oferta real, a vítima faz o pagamento e não recebe o produto.

Negociação direta : Prefira negociar diretamente pelas plataformas, que têm a opção de pagar/receber o valor e o delivery do produto. Ao optar por negociar diretamente, só realize o pagamento após receber o produto. Desconfie de preços muito abaixo dos valores de mercado e, ao desconfiar de atitudes suspeitas, denuncie o anúncio, que será verificado pelas plataformas.

Sites falsos : Falsas páginas na internet e em redes sociais fazem anúncios iscas para atrair compradores com a oferta de celulares novos e outros produtos, mas muito abaixo do preço de mercado. Também costumam destacar que há poucas unidades dos produtos e que a oferta dura apenas poucas horas, estimulando que as pessoas façam o pagamento rapidamente, e o produto não é enviado.

Como se prevenir : Pesquise sobre a loja virtual antes e verifique se há reclamação de outros usuários.

Outros cuidados

– Verifique a reputação do site no Consumidor.gov ou no Reclame Aqui.

– Sites falsos que imitam outras lojas possuem um endereço web diferente. Confira se está na página certa. As mudanças, algumas vezes, são sutis colocam um 0 em vez do O. Outras vezes mudam o domínio, em vez de “.com” está “.org.br”. É o chamado golpe homográfico, o uso de um endereço similar ao oficial para enganar o público.

– Em caso de dúvida, o Google tem uma ferramenta chamada Navegação Segura (https://transparencyreport.google.com/safe-browsing/search) . Nela, você pode inserir o endereço e verificar o grau de confiança e segurança da página.

– Desconfie de ofertas e promoções com preços fora do padrão do mercado.

– Busque selos de segurança. Eles devem ser clicáveis. Alguns são da McAfee, Google Trusted Store, PayPal, GeoTrust e Norton.

– Veja se na página tem o CNPJ, o endereço da sede e o telefone de contato da empresa.

– Procure as políticas de privacidade.

Fonte: OLX e Daniel Marques, presidente Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs

Fonte: IG TECNOLOGIA

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